BRASÍLIA
PL DO ABORTO: MAIS DOIS DEPUTADOS FEDERAIS DE MT ASSINAM COAUTORIA DO POLÊMICO PROJETO
A proposta vem sendo criticada pelo modo como vem sendo conduzida na Câmara dos Deputados
Política
Continua repercutindo e muito a polêmica do PL do Aborto no Congresso Nacional. Para engrossar as polêmicas sem fim com tema tão controverso e cada vez mais rejeitado por muitos parlamentares, e por expressiva parcela da opinião pública brasileira, agora mais dois deputados federais de Mato Grosso assinaram a coautoria do projeto de lei 1904/2024, que equipara a pena de aborto realizado após 22 semanas de gestação à de homicídio. São eles: José Medeiros (PL) e Coronel Assis (UNIÃO), que se juntam à deputada federal Coronel Fernanda (PL) e Abílio Brunini (PL) – os outros dois deputados do estado que já haviam assinado o PL. Com isso, dos oitos deputados da bancada federal de MT, 50% apoiam a legislação.
Caso o dissonante projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de aborto cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal. Com isso, a mulher estuprada pode ter uma pena maior que o estuprador.
A coautoria havia sido assinada inicialmente por 32 parlamentares, mas com as novas adesões esse número subiu para 56. A maioria dos parlamentares pró-texto são do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A proposta vem sendo criticada pelo modo como vem sendo conduzida na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado em regime de urgência em uma votação relâmpago, o que permite que não seja analisado em comissões temáticas e vá à votação direto em plenário.
O PL, apesar das novas adesões, vem perdendo força. O autor do texto, Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), admitiu que que pode fazer mudanças ao texto original, mas afirmou que não abre mão do “cerne” da questão.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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