BRASÍLIA

PL DO ABORTO: MAIS DOIS DEPUTADOS FEDERAIS DE MT ASSINAM COAUTORIA DO POLÊMICO PROJETO

A proposta vem sendo criticada pelo modo como vem sendo conduzida na Câmara dos Deputados

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Política

Foto Zeca Ribeiro Agência Câmara

Continua repercutindo e muito a polêmica do PL do Aborto no Congresso Nacional. Para engrossar as polêmicas sem fim com tema tão controverso e cada vez mais rejeitado por muitos parlamentares, e por expressiva parcela da opinião pública brasileira, agora mais dois deputados federais de Mato Grosso assinaram a coautoria do projeto de lei 1904/2024, que equipara a pena de aborto realizado após 22 semanas de gestação à de homicídio. São eles: José Medeiros (PL) e Coronel Assis (UNIÃO), que se juntam à deputada federal Coronel Fernanda (PL) e Abílio Brunini (PL) – os outros dois deputados do estado que já haviam assinado o PL. Com isso, dos oitos deputados da bancada federal de MT, 50% apoiam a legislação.

Caso o dissonante projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de aborto cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal. Com isso, a mulher estuprada pode ter uma pena maior que o estuprador.
A coautoria havia sido assinada inicialmente por 32 parlamentares, mas com as novas adesões esse número subiu para 56. A maioria dos parlamentares pró-texto são do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A proposta vem sendo criticada pelo modo como vem sendo conduzida na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado em regime de urgência em uma votação relâmpago, o que permite que não seja analisado em comissões temáticas e vá à votação direto em plenário.
O PL, apesar das novas adesões, vem perdendo força. O autor do texto, Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), admitiu que que pode fazer mudanças ao texto original, mas afirmou que não abre mão do “cerne” da questão.

 

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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