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RUBENS DE OLIVEIRA JÚNIOR, EX-PRESIDENTE DA UNIMED FOI PRESO PELA POLÍCIA FEDERAL EM MINAS GERAIS

A operação deflagrada pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso e a Polícia Federal, investiga possíveis irregularidades na gestão da Unimed Cuiabá no período de 2019 a 2023

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Política

Foto: Reprodução PF-MT

Atualização 30/10/2024 10h05

A Polícia Federal deflagrou uma operação contra fraudes na Unimed Cuiabá, investigando possíveis irregularidades na gestão da operadora de saúde entre 2019 e 2023. A operação, chamada “Bilanz”, visa esclarecer suspeitas de má administração financeira e contábil, com a apresentação de documentos falsos à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que ocultavam um déficit de cerca de R$ 400 milhões no balanço patrimonial de 2022, entre os envolvidos está o ex-CEO da Unimed Cuiabá, Eroaldo Oliveira.

 Os investigadores suspeitam de crimes como falsidade ideológica, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram expedidos seis mandados de prisão temporária contra ex-gestores e colaboradores da Unimed Cuiabá, além de mandados de busca e apreensão, quebra de sigilos financeiro, fiscal e telemático, e sequestro de bens dos envolvidos.

A operação é resultado de uma parceria entre o Ministério Público Federal em Mato Grosso e a Polícia Federal, com o objetivo de combater crimes econômicos organizados e promover a transparência na administração de operadoras de saúde.

Esquema na mira

A Unimed Cuiabá – que é a operadora de saúde suplementar de maior abrangência do Estado, com 220 mil usuários, possuindo 60% de market share e tendo 1.381 médicos cooperados – descobriu um prejuízo contábil de R$ 400 milhões.

Em março de 2023, após uma disputa eleitoral histórica na qual os cooperados elegeram o médico urologista Carlos Bouret para presidir a Unimed Cuiabá, deu-se início à descoberta de uma série de anormalidades que estavam sendo cometidas pela gestão anterior, que tinha como presidente o médico Rubens de Oliveira.

Além de Rubens, a ex-gestão era composta pelo ex-CEO, Eroaldo Oliveira, e o ex-presidente do Conselho de Administração, João Bosco Duarte.

Em 27 de junho, os cooperados reunidos em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) tiveram conhecimento dos resultados apresentados pela auditoria, PP&C Auditores Independentes, quanto ao balanço revisado. Conforme relatório, existia uma perda de aproximadamente R$ 400 milhões no balanço fiscal de 2022, contrapondo os R$ 371,8 mil positivos que haviam sido apresentados pela gestão anterior.

As irregularidades apontadas pela auditoria contratada evidenciaram uma administração incorreta, que comprometeu a saúde financeira da Unimed Cuiabá. Dentre pontos críticos estavam a construção de dois empreendimentos – a sede do hospital próprio e um espaço de cuidados terapêuticos – que custaram R$ 95 milhões e não foram entregues em sua totalidade.

Fraudes contábeis atingem o setor de saúde

As fraudes financeiras na Unimed Cuiabá abalam a confiança no setor de saúde, atingindo diretamente a sustentabilidade dos serviços de assistência médica. Além disso, a ocultação de um rombo multimilionário na cooperativa comprometeu tanto a transparência quanto a viabilidade financeira da instituição. Contudo, esse escândalo coloca em risco a confiança dos cooperados e beneficiários nos serviços oferecidos.

Por fim a ANS, responsável pela fiscalização de operadoras de saúde, investiga o caso com preocupação. O impacto de um déficit de R$ 400 milhões pode ter sérias consequências para a cooperativa. Com essa exposição financeira, os cooperados podem sofrer reajustes nas mensalidades. Em um cenário mais grave, a continuidade dos serviços fica comprometida.

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Nova lei oferece R$ 15 bi em crédito para empresas afetadas por tarifaço

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Empresas exportadoras e de setores industriais relevantes para o comércio exterior poderão ter acesso a linhas de financiamento para enfrentar os impactos de instabilidades internacionais, inclusive do aumento de tarifas comerciais. A medida está prevista na Lei 15.473, de 2026, sancionada pela Presidência da República e publicada na quarta-feira (22) no Diário Oficial da União.

A norma integra o Plano Brasil Soberano e é resultado da conversão da Medida Provisória (MP) 1.345/2026, cujo texto foi aprovado pelo Senado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2026. A medida dá continuidade às ações adotadas desde 2025 para enfrentar os impactos do aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

A lei autoriza a utilização de até R$ 15 bilhões para as linhas de financiamento e permite ampliar esse limite em até R$ 13,5 bilhões. A ampliação considera recursos que já haviam sido transferidos durante a vigência da MP 1.345/2026 e que poderão retornar à União, provenientes das fontes usadas para financiar as medidas. Com isso, o limite autorizado poderá chegar a R$ 28,5 bilhões.

Os recursos poderão atender empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores; de produtos da agricultura, da pecuária, das florestas plantadas, da pesca e da aquicultura; de recursos minerais e seus produtos; além de empresas que atuem em setores industriais relevantes para o comércio exterior. Cooperativas, associações e outras formas associativas ou coletivas legalmente constituídas também poderão ter acesso ao financiamento, desde que atendam aos critérios de elegibilidade que ainda serão definidos em ato conjunto dos ministériosda Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

As linhas de crédito poderão ser usadas para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos e investimentos para adaptar, ampliar ou modernizar a atividade produtiva. Também poderão financiar inovação tecnológica e adaptações de produtos, serviços e processos para atender a exigências do comércio internacional, como requisitos sanitários, fitossanitários, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade.

O dinheiro para financiar as empresas poderá vir do superávit (excedente) financeiro do Fundo de Garantia à Exportação, apurado em 31 de dezembro de 2025, do superávit financeiro de fontes supervisionadas por unidades do Ministério da Fazenda, também apurado nessa data, e de outras fontes orçamentárias.

Os recursos serão repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou a instituições financeiras habilitadas pelo banco, que assumirão os riscos das operações e oferecerão o financiamento às empresas elegíveis. A lei também altera regras do sistema de apoio oficial ao crédito à exportação e prevê a cobertura, pelo sistema de seguro de crédito à exportação, de operações de crédito direto a micros, pequenas e médias empresas exportadoras.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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