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Pequenas empresas garantem saldo positivo de empregos, mostra Sebrae

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Da Redação

O saldo positivo na geração de empregos em maio só foi possível por causa do desempenho das micro e pequenas empresas. O setor foi responsável, no mês passado, pela criação de 38 mil postos formais de trabalho (com carteira assinada) no país, enquanto as médias e grandes corporações registraram saldo negativo, demitindo 7,2 mil trabalhadores, conforme levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) feito com base nos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. No total, levando em conta a diferença entre contratações e desligamentos, o Caged de maio fechou com saldo positivo de 32,1 mil empregos gerados. 

“Nas crises, perder gente na micro e pequena empresa é pior do que na média e, sobretudo, na grande empresa. Então, os pequenos negócios têm essa característica, eles contratam quando precisam e praticamente não dispensam. Até porque uma dispensa numa grande empresa é só mais uma, mas numa pequena empresa a demissão gera um desfalque”, afirma Carlos Melles, presidente nacional do Sebrae.

Os pequenos negócios do setor agropecuário lideraram a geração de vagas em maio, em função do cultivo de café, principalmente nos estados de Minas Gerais, do Espírito Santo e de São Paulo, e da laranja, também no interior paulista e mineiro. O setor de serviços, que empregou nesse período 16,7 mil pessoas, vem em segundo lugar no ranking de geração de novas vagas. O comércio e a indústria de transformação registraram saldos negativos de 9,4 mil e 3,1 mil empregos, respectivamente.

No acumulado dos cinco primeiros meses de 2019, os pequenos negócios responderam pela criação de 326,6 mil novos empregos, 35 vezes mais que os empregos gerados pelas médias e grandes empresas. Porém, esse saldo foi 9,6% inferior ao registrado pelo segmento no mesmo período de 2018.

Participação na economia

As micro e pequenas empresas representam, no Brasil, 99,1% do total registrado, segundo o Sebrae. São mais de 12 milhões de negócios, dos quais 8,3 milhões são microempreendedores individuais (MEI). Os pequenos negócios também respondem por 52,2% dos empregos gerados pelas empresas no país. 

Apesar disso, o segmento ainda tem participação um pouco tímida no Produto Interno Bruno (PIB, a soma de bens e serviços produzidos) do setor empresarial, gerando 25% do total. Em países como o Reino Unido, a Alemanha, Itália e Holanda, essa participação na formação no valor adicionado ao PIB está acima de 50%.

Crédito

Para Carlos Melles, o desafio para aumentar a rentabilidade e o faturamento das micro e pequenas empresas passa pela ampliação do acesso ao crédito. “Esperamos que a Empresa Simples possa irrigar o setor com recursos, atualmente muito concentrado em poucos bancos”, afirma. 

Em abril, entrou em vigor a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC), que passou a permitir que qualquer pessoa possa abrir uma empresa e emprestar recursos no mercado local para pequenos negócios. O governo estima que a criação da ESC pode injetar R$ 20 bilhões por ano em novos recursos para as micro e pequenas empresas no Brasil. Isso representa crescimento de 10% no mercado de concessão de crédito para as micro e pequenas empresas que, em 2018, alcançou o montante de R$ 208 bilhões.

Exportação

O Sebrae também quer reverter a baixa participação das micro e pequenas empresas brasileiras na exportação. “No mundo todo, os pequenos negócios são muito atuantes nas exportações, superiores a 40% do total em países como a Alemanha, França e Portugal e até mais de 50% do total de exportações na Itália, Espanha e no Reino Unido. No Brasil, os pequenos negócios só respondem por 4,2% das exportações. Precisamos aumentar a produtividade dos pequenos negócios para ampliar a competitividade desse setor”, afirma Melles.  

Fonte: Agência Brasil / Link: http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2019-07/pequenas-empresas-garantem-saldo-positivo-de-empregos-mostra-sebrae / Foto: Reprodução

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Congresso instala cinco comissões de análise de medidas provisórias

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O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (12) cinco comissões mistas para analisar medidas provisórias. A instalação de uma sexta comissão — a da MP 1.357/2026, que zera temporariamente a chamada  “taxa das blusinhas” — foi adiada para quinta-feira (13), às 14h30, por falta de acordo na escolha do presidente e do relator. 

A “taxa das blusinhas” é como ficou conhecida a cobrança de Imposto de Importação federal de 20% sobre remessas postais internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260 na cotação atual).  Criada em 2024 com a intenção declarada de proteger o comércio nacional, foi suspensa pelo governo em maio deste ano.

Renegociação de dívidas rurais 

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi eleito presidente da comissão mista que vai analisar a medida provisória que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais que perderam safras entre 2019 e 2025 (MP 1.376/2026). O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) será o relator da matéria. 

Renan Calheiros destacou a necessidade de construir uma solução equilibrada e fiscalmente responsável para o endividamento dos produtores rurais. Segundo ele, a medida provisória ainda precisa ser aperfeiçoada.  

— O produtor, como todos sabem, precisa de uma solução que lhe permita, de uma vez por todas, tirar essa espada da cabeça, reorganizar sua vida financeira, retomar a atividade produtiva e, principalmente, recuperar o acesso ao crédito. Sem crédito não há produção. Sem produção não há renda, emprego, segurança alimentar e desenvolvimento regional — disse. 

Redução das filas do INSS 

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) foi designada relatora da medida provisória que amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), voltado à redução das filas de análise de benefícios do INSS e da Perícia Médica Federal (MP 1.369/2026). A deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi eleita presidente da comissão. 

Maria do Rosário ressaltou a importância da medida e afirmou que o programa busca assegurar prazos razoáveis para a análise dos benefícios. Ela também destacou a necessidade de ampliar a capacidade operacional para melhorar o atendimento às pessoas que aguardam perícia. 

Regras para mototaxistas e motofretistas 

A comissão mista que vai analisar a MP 1.360/2026, que simplifica as exigências para a atuação de mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete, terá o senador Weverton (PDT-MA) como presidente, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) como vice-presidente, e o deputado Alfredinho (PT-SP) como relator. 

Weverton afirmou que a medida pode facilitar a formalização de trabalhadores do setor e ressaltou que as exigências relacionadas aos equipamentos de segurança serão mantidas. 

— São milhares de mototaxistas que vão poder finalmente trabalhar formalmente e com dignidade. Como presidente dessa comissão, quero conduzir os trabalhos com responsabilidade. Vou ouvir a categoria — afirmou. 

Exame para formação médica 

O senador Camilo Santana (PT-CE) vai presidir a comissão mista que analisará a MP 1.370/2026, que cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) será o vice-presidente e o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), o relator. 

A medida torna obrigatória a aprovação no exame, organizado pelo Ministério da Educação, para o exercício da medicina. 

Adicional de fronteira para servidores 

O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) foi eleito presidente da comissão mista que analisará a medida provisória (MP 1.375/2026), que cria um “adicional de fronteira” para servidores de carreira da Controladoria-Geral da União (CGU) e analistas técnicos do Poder Executivo federal que atuam em localidades estratégicas. 

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) foi eleito vice-presidente da comissão e o senador Eduardo Gomes (PL-TO) será o relator. Na próxima reunião, o relator deverá apresentar o plano de trabalho.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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