Redistribuição do ICMS

  Para o presidente da AMM mudanças no critério de ICMS  evitará perdas compensando municípios

A novidade está no fato de que a redistribuição desses valores seguirá uma nova regra dentro do Índice de Participação dos Municípios (IPM)

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Foto: Agência de Notícias da AMM

 Em entrevista à imprensa, Léo Bertolini ( presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípioas) explicou as mudanças no critério de redistribuição do ICMS, que agora impacta diretamente os municípios do estado.

Com a nova medida, 13 municípios passam a ser beneficiados com a redistribuição, enquanto os outros não terão perdas, uma vez que a mudança assegura que os repasses continuem conforme o critério atual.

Bertolini detalhou que, em 2023, o Fundo de Equalização do ICMS (FETAB) totalizou R$ 324 milhões, dos quais R$ 180 milhões serão retornados aos municípios por meio do ICMS.

A novidade está no fato de que a redistribuição desses valores seguirá uma nova regra dentro do Índice de Participação dos Municípios (IPM), preservando a proporcionalidade das atuais distribuições, como ocorria antes da alteração.

“Com a mudança no critério dentro do IPM, o repasse segue a mesma proporção do que era no antigo FETAB, garantindo que nenhum município ganhe ou perca. No entanto, a aplicação do ICMS terá vinculações obrigatórias para áreas como saúde e educação, o que pode impactar o uso total dos R$ 180 milhões”, explicou Bertolini.

 Além disso, os R$ 144 milhões restantes, que completam o total do FETAB, serão repassados diretamente aos municípios por meio de um sistema fundo a fundo, respeitando o critério do antigo FETAB.

Esta medida visa compensar as perdas que ocorreriam caso a redistribuição seguisse o critério do ICMS, que favoreceria apenas os 13 maiores municípios. O acordo firmado com o governador 

permite que os municípios menores não sejam prejudicados e que a distribuição do ICMS seja mais justa, mantendo a base de cálculo como antes e garantindo a recomposição necessária para os que perderiam com a nova regra de redistribuição.

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Thiago Silva reúne-se com governador e defende investimentos em educação e saúde

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O deputado estadual Thiago Silva (MDB) reuniu-se nesta quinta-feira (22) com o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para apresentar solicitações e demandas prioritárias da população de Rondonópolis e demais municípios mato-grossenses. Entre os principais assuntos discutidos estão a necessidade de implantação de um campus definitivo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) na cidade, a construção de um novo Hospital Regional em Rondonópolis, a ampliação dos serviços de saúde mental no estado e o projeto de lei aprovado em segunda votação nesta semana (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que cria o Cartão Material Escolar.

Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Thiago Silva solicitou apoio do governo estadual para viabilizar a instalação de um campus definitivo da Unemat em Rondonópolis, com oferta de cursos regulares para atender a população do município e de outras 19 cidades da região. A iniciativa busca ampliar o acesso ao ensino superior público e fortalecer a formação profissional no interior do estado.

Outro tema abordado foi o Projeto de Lei 18/2025 de autoria do parlamentar que institui o Cartão Material Escolar, aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa. Thiago destacou a importância da sanção governamental para viabilizar a iniciativa, que pretende oferecer mais autonomia às famílias na escolha dos materiais escolares e movimentar aproximadamente R$ 15 milhões por ano na economia local, beneficiando estudantes, famílias e comerciantes do setor de papelaria.

Saúde – O parlamentar defendeu ainda a construção de um novo Hospital Regional em Rondonópolis, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento, melhorar a estrutura hospitalar e oferecer mais qualidade e humanização nos serviços prestados aos pacientes.

Thiago Silva também destacou a necessidade de ampliar os investimentos e os serviços de saúde mental em Mato Grosso, com atenção especial à prevenção, ao acolhimento e ao atendimento da população que necessita de acompanhamento especializado.

Infraestrutura – Durante a reunião, o deputado agradeceu ao governo pela parceria com a Assembleia Legislativa na viabilização da duplicação de 16 quilômetros do Anel Viário de Rondonópolis. A obra é considerada importante para melhorar a trafegabilidade, contribuir para a segurança viária e reduzir o risco de acidentes em um trecho estratégico para a mobilidade do município.

O governador eleito Otaviano Pivetta agradeceu o reconhecimento do deputado, recebeu as sugestões e solicitações apresentadas pelo parlamentar e afirmou “ver com bons olhos” o projeto do Cartão Material Escolar. A proposta prevê a criação de um cartão para que pais e responsáveis possam comprar material escolar dos alunos matriculados na rede pública de ensino diretamente de estabelecimentos credenciados nos municípios.

“Nosso compromisso é continuar trabalhando por todo Mato Grosso, ouvindo a população e buscando soluções concretas junto ao nosso governador Pivetta para melhorar a qualidade de vida nos 142 municípios do estado. Estamos à disposição para seguir trabalhando, transformando vidas e cuidando de gente. Tudo isso passa pelo apoio da ALMT ao governo”, finalizou Thiago.

Fonte: ALMT – MT



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