RETROATIVO
O ex-governador de MT, Carlos Bezerra processa o Estado no STF solicitando pensão de R$ 33 mil
No mérito, o ex-governador espera que o STF reconheça sua equiparação com outros ex-governadores, garantindo-lhe a complementação dos valores recebidos a título de pensão vitalícia, além do pagamento retroativo das quantias devidas.
Política
Bezerra recebeu, até novembro de 2021, uma pensão vitalícia em função do exercício do cargo de governador do estado. No entanto, a decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.601 determinou o cancelamento do benefício.
Inconformado, Bezerra apresentou a Reclamação ao STF ainda em 2021, com pedido de liminar para reaver o pagamento. O Supremo deferiu a liminar, e o pagamento foi restabelecido.
Posteriormente, ele ajuizou nova petição, alegando que o valor recebido a título de pensão estava defasado e solicitou que fosse equiparado ao recebido pelo ex-governador Frederico Carlos Soares de Campos.
O pedido foi contestado pelo Estado de Mato Grosso, que argumentou que tal aumento excederia o teto constitucional de remuneração, e que Bezerra, à época do pedido, também recebia vencimentos como deputado federal, o que inviabilizaria o aumento solicitado.
Agora, após o término do mandato de Bezerra como deputado federal em fevereiro de 2023, ele alega que sua situação financeira mudou drasticamente. Segundo afirma, o valor atual de sua pensão – R$ 11.597,08 bruto e R$ 9.459,20 líquido – é insuficiente para cobrir suas necessidades básicas. Bezerra ainda diz que esgotou todas as suas reservas financeiras e que enfrenta uma situação quase de insolvência civil.
Diante disso, o ex-governador entrou com nova reclamação no STF, pedindo a equiparação dos valores de sua pensão aos recebidos por outros ex-governadores, como Frederico Carlos Soares de Campos e Moisés Feltrin, que recebem R$ 33.000,00.
Bezerra sustenta que o princípio da igualdade, previsto na Constituição Federal, deve ser aplicado ao seu caso, já que outros ex-governadores em situação similar tiveram seus direitos reconhecidos e os valores de suas pensões ajustados.
Carlos Bezerra pleiteia, em caráter liminar, o restabelecimento imediato do pagamento de sua pensão nos mesmos valores concedidos aos ex-governadores mencionados, além do pagamento retroativo das diferenças desde fevereiro de 2023, data em que deixou o cargo de deputado federal. Ele argumenta que a demora na concessão desse direito pode agravar ainda mais sua situação financeira.
Política
Saúde realiza ação neste sábado com oferta de exames de imagens para mulheres em Várzea Grande
Procedimentos incluem ultrassonografias mamárias e transvaginais e mamografias. Todos atendimentos foram agendados e serão realizados nos períodos matutino e vespertino
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (24), uma ação na FEB Saúde para ampliar o acesso das mulheres a exames importantes para o acompanhamento da saúde, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças. Foram autorizados pelo Município 560 procedimentos, sendo 250 ultrassonografias mamárias, 250 ultrassonografias transvaginais e 60 mamografias.
Os exames foram escalonados para atendimento nos períodos matutino e vespertino, com o objetivo de organizar o fluxo de pacientes, redução de fila de espera e otimizar a realização dos procedimentos.
O superintendente de Regulação, Giliard Vieira, esclarece que a ação não funcionará como atendimento de portas abertas. As pacientes contempladas foram previamente contatadas diretamente pelo prestador de serviço responsável pelos exames, que informou sobre a data e o horário do atendimento.
“Nosso objetivo é organizar o fluxo de atendimento e garantir que as pacientes autorizadas recebam todas as informações necessárias para realizar os procedimentos. Por isso, é importante que aguardem o contato da equipe responsável e não se desloquem até a clínica sem a confirmação do agendamento”, orienta Giliard.
O secretário municipal de Saúde, Michael Alves, destaca que a iniciativa integra os esforços para ampliar o acesso aos exames especializados e fortalecer a assistência à saúde da mulher no município.
“Estamos trabalhando para ampliar a oferta de exames e proporcionar melhores condições de acesso aos serviços de saúde. Somente para este prestador de serviços, o Município já autorizou 560 exames de imagens que serão realizados dentro do fluxo da empresa e na medida em que as pacientes foram sendo contatadas. Ações como essa contribuem para avançar no atendimento às mulheres, reforçando a importância da prevenção, do acompanhamento regular e do diagnóstico precoce”, afirma.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que somente as pacientes contatadas e com agendamento confirmado deverão comparecer à FEB Saúde. A orientação é aguardar o contato do prestador responsável, que fornecerá as informações necessárias para a realização dos exames.
NÃO FUI CHAMADA? – Em caso de pacientes com exames de imagens solicitados e ainda em fila de espera, a orientação é de que procurem a unidade básica mais próxima, também chamada de unidade de referência, para saber sobre o status atual do processo de regulação ao exame. Há casos em que a paciente precisa atualizar dados do Cartão SUS. Todos os procedimentos autorizados têm os contatos telefônicos realizados pelo prestador de serviço. Sem sucesso nessa busca, muitas mulheres acabam perdendo a vez na fila de espera e por isso, a ida à unidade de saúde é essencial para validar ou retificar informações.
Havendo a validação dos dados, as mulheres com pedidos de exames de ultrassonografias mamárias, ultrassonografias transvaginais e de mamografias, serão contatadas e agendadas para a realização dos procedimentos ainda em 2026.
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