AUDIÊNCIA NO STF
“O CARA PÕE FOGO, PAGA MULTA DE R$ 800 E NÃO VAI PRESO; É PRECISO MUDAR A LEI”, CRITICA GOVERNADOR
Mauro Mendes também cobrou leis mais efetivas para punir quem pratica crimes ambientais
Política
O governador Mauro Mendes criticou a tolerância para crimes ambientais no Brasil e defendeu medidas mais duras na legislação para coibir o desmatamento ilegal e a prática de queimadas. A cobrança foi feita durante a audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar das medidas de combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, realizada nesta quinta-feira (19.09), em Brasília.
O governador destacou que, apesar de o Brasil ter o Código Florestal mais restritivo do mundo, a legislação ainda é branda e não consegue coibir efetivamente os crimes ambientais.
“As ilegalidades ambientais são toleradas há muitos anos nesse país. Nós brasileiros nos acostumamos a conviver com os nossos problemas e grande parte deles transformaram-se em normalidade e tiram de nós a credibilidade para defender essa lei”, destacou.
O governador citou uma situação ocorrida em Sorriso, onde a “lei frouxa” garantiu impunidade a um autor de incêndios florestais.
“Recentemente tivemos uma situação em Sorriso onde o cara colocou fogo em uma área rural, foi preso e solto após pagar a fiança de R$ 800, algo inadmissível”, afirmou o governador.
Mauro Mendes também destacou que o Governo do Estado tem feito sua parte para mudar essa realidade.
“Já destinamos mais de R$ 360 milhões para combater os incêndios florestais e o desmatamento ilegal, sendo R$ 75 milhões somente neste ano. Mas enquanto a tolerância a esses crimes tão prejudiciais à nação brasileira for tratado dessa forma, o problema continuará”, completou.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destacou o importante trabalho que o Estado tem feito na prevenção e combate às queimadas.
“Mato Grosso tem hoje mais de mil bombeiros trabalhando incansavelmente para combater os incêndios, com ações coordenadas que vão do combate direto às chamas ao atendimento da fauna. Já lançamos 3,7 milhões de litros de água com aviões, capacitamos brigadistas e bombeiros, e investimos em infraestrutura para garantir o apoio logístico. Estamos trabalhando em parceria com o governo federal e outros estados para proteger os nossos biomas”, explicou.
A audiência de conciliação foi presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, e com representantes de estados que compõem a Amazônia, o Cerrado é o Pantanal, além de outras autoridades.
Política
Comissão aprova projeto que classifica PCC e CV como grupos terroristas junto a 11 cartéis latinos
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que classifica como organizações terroristas o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), além de 11 grupos criminosos de países da América Latina. O texto aprovado altera as leis de Terrorismo e de Organizações Criminosas.
A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que ampliou a lista original de organizações do Projeto de Lei 4260/25, do deputado Rodrigo Valadares (PL-SE).
O projeto classificava como terroristas especificamente os grupos Cartel de los Soles e Tren de Aragua, ambos da Venezuela.
Além dos dois grupos venezuelanos, o novo texto incluiu diversas outras organizações transnacionais e brasileiras na lista de terroristas:
- Mara Salvatrucha (MS-13): EUA e El Salvador;
- Cartel de Sinaloa, Cartel de Jalisco Nueva Generación, Cartel del Noreste, La Nueva Familia Michoacana, Cartel del Golfo e Carteles Unidos: México;
- Clan del Golfo: Colômbia;
- Los Choneros: Equador;
- Barrio 18: El Salvador; e
- PCC e CV: Brasil.
Luiz Philippe de Orleans e Bragança argumenta que essas organizações deixaram de ser apenas grupos criminosos comuns para se tornarem ameaças à soberania.
“Merece atenção a possibilidade de conexões operacionais entre organizações estrangeiras e facções criminosas brasileiras, cujas atividades ilícitas – tráfico de drogas e de armas, mercados ilegais e violência – apresentam padrões semelhantes e complementares”, disse o relator.
A proposta também prevê o bloqueio imediato de bens e ativos financeiros ligados a essas organizações.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
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