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Mutirão Fiscal 2019: Procuradoria do Município e Judiciário alinham ações mutirão de conciliação fiscal da prefeitura de Cuiabá

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Da Redação

Débitos tributários como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) poderão ser negociados no Mutirão de Conciliação Fiscal da Prefeitura de Cuiabá, entre os dias 1 e 17 de agosto na Arena Pantanal. A ação, fruto de parceria com o Poder Judiciário, foi discutida na tarde de quarta-feira (24), na Vara Especializada Execução do Fórum de Cuiabá.

Na ocasião, representantes da Procuradoria Geral do Município e secretarias de Meio Ambiente, Fazenda e Mobilidade Urbana se reuniram com a juíza Adair Julieta Silva. Eles definiram que serão negociadas também taxas e multas de trânsito, do Procon e ambientais. A conciliação abrange, portanto, débitos registrados até 2018 no Sistema de Gestão de Ativos (Gat) e que não foram judicializados.

“Do ponto de vista institucional a iniciativa visa à recuperação do crédito para o poder público e a baixa do estoque de processos do Judiciário, bem como a redução nas judicializações. Para o munícipe é uma política de cidadania, uma vez que oportuniza a quitação de débitos com benefícios como parcelamento e descontos, pessoa limpa seu nome, não estando mais ele inscrito no hall de maus pagadores”, diz a juíza.

De acordo com o procurador fiscal do Município, Cezar Fabiano Martins de Campos, haverá 62 guichês de conciliadores para atender ao público. Além disso, o local também contará com um cartório de protestos. Assim, àqueles contribuintes que estiverem com o nome protestos poderão emitir ali mesmo as guias cartorárias necessárias para a regularização.

Ele lembra que a Prefeitura também estende ao Mutirão serviços de Assistência Social e Saúde. “Serão oferecidos serviços como o cadastramento de idosos, aferição de pressão, dentre outros. O resgate de cidadania é uma questão de humanização e está diretamente ligada à proposta da gestão do Prefeito Emanuel Pinheiro, que permitiu que fossem facilitados o pagamento de diversos débitos”, finaliza.

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Presidente da Câmara renuncia ao mandato e diz que política é “frustrante”

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O presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT), Celso da Conceição (Republicanos), renunciou ao mandato de vereador e encerrou sua passagem pelo Legislativo municipal com um desabafo sobre os desafios da vida política. Em discurso de despedida, ele classificou a atividade como “frustrante” e defendeu a atuação dos políticos do município.

A saída foi oficializada no último dia 6, um dia depois de Celso presidir sua última sessão ordinária. Durante o pronunciamento, o parlamentar não detalhou os motivos da decisão e afirmou que se trata de uma escolha pessoal. Informações divulgadas pela imprensa local apontam que ele teria recebido uma proposta de emprego, mas a motivação não foi confirmada oficialmente pelo vereador.

Ao falar sobre a decisão, Celso ressaltou que cada pessoa precisa avaliar o que considera melhor para a própria vida.

“Às vezes, quem está de fora vê que está muito bom e acha que alguma coisa deveria estar melhor, que, se fosse eu, não fazia assim, fazia assado. Mas cada um é dono da sua vida e acredita naquilo que é melhor para si. E é isso que eu estou fazendo, né? Com fé em Deus, vai estar tudo certo”, declarou.

O vereador também demonstrou insatisfação com a imagem da classe política perante a sociedade. Para ele, o trabalho realizado por representantes públicos nem sempre é reconhecido, e a população tende a generalizar críticas sobre a conduta dos políticos.

“Realmente é frustrante, muito frustrante, porque a gente se dedica tanto e, infelizmente, o nosso país é olhado só como que político nenhum, parece que todos os políticos roubam, que todo político é aquilo”, afirmou.

Na sequência, Celso defendeu os colegas de Ipiranga do Norte e disse acreditar que o cenário nacional seria diferente se a atuação política no país seguisse o exemplo que, segundo ele, existe no município.

“Mas eu volto a dizer: se todos os políticos do nosso país fossem iguais aos políticos de Ipiranga do Norte, o nosso país era outro”, completou.

Eleito em 2024 com 307 votos, Celso esteve à frente da Câmara durante o biênio 2025-2026. Sua renúncia provocou mudanças na composição do Legislativo: o vice-presidente, Cleonaldo Araujo França, assumiu a presidência e permanecerá no cargo até o encerramento do atual período da Mesa Diretora.

Com a saída de Celso, o primeiro suplente do Republicanos, Neto da Farmácia, deverá assumir a cadeira de vereador. Ele recebeu 152 votos nas eleições municipais de 2024.

A renúncia encerra antecipadamente o mandato de Celso, que se despediu dos colegas com agradecimentos pela experiência no Legislativo. Apesar das críticas à percepção pública sobre a política, ele destacou a importância da trajetória vivida na Câmara e deixou a função afirmando ter gratidão pelo período em que exerceu o cargo.



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