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MPE aponta que “milícia digital” influenciou na vitória de Flávia Moretti em Várzea Grande

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), está enfrentando uma investigação na Justiça Eleitoral por suspeita de envolvimento em práticas ilegais durante a campanha eleitoral de 2024. O Ministério Público Eleitoral (MPE) considerou os fatos graves e mencionou jurisprudências que tratam dos episódios investigados como disseminação de fake news. O MPE solicitou a condenação da prefeita, podendo resultar na cassação de seu registro de candidatura.

A ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelos diretórios municipais do MDB e União Brasil, está sob segredo de justiça. As acusações incluem a utilização de “caixa 2” e a suposta criação de uma “milícia digital” para disseminar fake news contra seu adversário na época, o ex-prefeito Kalil Baracat (MDB), que foi derrotado nas eleições.

A prefeita é acusada de calúnia, injúria e difamação contra Baracat, supostamente utilizando meios de comunicação, incluindo internet e redes sociais, para espalhar informações falsas. A audiência de instrução e julgamento está marcada para o próximo dia 13 de março e contará com a presença de líderes locais do MDB e União Brasil.

Além das acusações de disseminação de fake news, também há investigação sobre possíveis irregularidades na prestação de contas da campanha, levantando suspeitas de caixa dois.



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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli



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