O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável ao recurso da candidata a vice-prefeita de Cuiabá, Miriam Calazans (PDT), que disputa ao lado de Domingos Kennedy (MDB), visando reverter a decisão que indeferiu seu registro de candidatura para a eleição de 6 de outubro. O Procurador Regional Eleitoral, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, aceitou os argumentos apresentados pela defesa de Miriam, liderada pelo advogado Rodrigo Cyrineu.

Miriam havia sido declarada inelegível por não ter feito a biometria do cadastro eleitoral e por apresentar pendências eleitorais anteriores. No entanto, o MP Eleitoral afirmou que é possível deferir o registro da candidata, desde que ela regularize sua situação eleitoral antes da diplomação, caso seja eleita. O prazo para essa regularização começará em 5 de novembro deste ano.

“O parecer destaca que, desde que regularizada sua inscrição eleitoral antes da diplomação dos eleitos, o registro de candidatura de Miriam Calazans pode ser garantido”, afirmou o documento. O entendimento do MP Eleitoral será levado em consideração pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) durante o julgamento do recurso.

Além disso, o parecer ressalta que entendimentos e decisões anteriores da Justiça Eleitoral, como a Súmula nº 43 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), podem ser aplicados para sanar as pendências de Miriam. A súmula prevê que alterações posteriores ao registro que beneficiem o candidato devem ser consideradas para fins de elegibilidade.