MOBILIZAÇÃO PARLAMENTAR

METADE DA BANCADA FEDERAL DE MT ASSINA LISTA DE IMPEACHEMENT CONTRA ALEXANDERE DE MORAES

O pedido já tem 101 assinaturas no primeiro dia de coleta

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Política

Foto: Reprodução/omatogrosso.com

Deputados federais de Mato Grosso já aderiram ao pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a uma crescente mobilização parlamentar contra o magistrado. O grupo é composto por, José Medeiros (PL), Coronel Assis (União), Abílio Brunini (PL) e Nelson Barbudo (PL).

Reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta terça-feira (13), que afirma que um auxiliar de Moraes no gabinete do STF pediu, de forma não oficial, a produção de relatórios de investigação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar decisões no chamado inquérito das fake news, instaurado pela Corte para apurar ataques a ministros.

O pedido do impeachment já tem 101 assinaturas no primeiro dia de coleta, foi anunciado na última quarta-feira (14). O objetivo é reunir o maior número possível de apoio até o dia 07 de setembro, quando finaliza a coleta de assinaturas. O protocolo formal do pedido está previsto para o dia 09 de setembro.

“Estamos fazendo o máximo possível para o impeachment ou, no mínimo, convocar o ministro Alexandre de Moraes nessa Casa”, disse Barbudo.

O deputado Medeiros apresentou um requerimento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados solicitando a convocação do juiz instrutor do Supremo Tribunal Federal (STF), Airton Vieira; do ex-chefe da assessoria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro; e dos jornalistas Fabio Serapião e Glenn Greenwald.

“A convocação dos citados no requerimento visa apurar esse escândalo, que afeta a Justiça e a democracia no Brasil. Os diálogos mostram que, na época, o presidente do TSE, órgão de maior autoridade nas eleições, teria mandado assessores usarem a máquina pública para perseguir apoiadores de Bolsonaro. Ainda tem gente dizendo que nada grave aconteceu. Precisamos investigar a fundo. Se esse escândalo passar em branco, todo o nosso Judiciário será manchado, e isso não é justo com os outros magistrados”, afirma Medeiros.

Entenda o caso

Uma reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo nesta terça-feira (13), revelou que um auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF), teria solicitado, de forma extraoficial, a produção de relatórios de investigação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fundamentar decisões no inquérito das fake news. Este inquérito foi instaurado pelo STF com o objetivo de investigar ataques a ministros da Corte.

De acordo com a reportagem, os relatórios focavam em postagens nas redes sociais de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que continham ataques ao STF, questionamentos sobre a integridade das eleições e incitações às Forças Armadas contra o resultado eleitoral.

Em resposta, o gabinete de Moraes afirmou em nota que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”. A nota também esclareceu que os “relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”.

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Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação

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O Projeto de Lei 367/26 permite que cooperativas que atuem como autorizadas na distribuição de energia elétrica solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a mudança para a categoria de permissionárias de serviço público. A alteração poderá ampliar a área e o tipo de consumidores atendidos por essas cooperativas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Hoje, as cooperativas sob o regime de autorizadas atendem consumidores em áreas rurais e não podem expandir sua atuação para áreas urbanas, mesmo quando essas regiões crescem e passam por mudanças econômicas e populacionais.

O autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que as restrições atuais de operação “não condizem com a realidade das regiões atendidas”, pois impedem que as cooperativas acompanhem o crescimento de sua área de atuação e comprometem a sustentabilidade do modelo cooperativista.

Segundo o deputado, a mudança também permitirá tratamento regulatório mais equilibrado entre cooperativas que exercem funções semelhantes no setor elétrico, mantendo a competência da Aneel para avaliar cada pedido.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra



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