DESMATAMENTO ILEGAL

Mauro Mendes: “Estudo da UFMG comprovam que governo autuou todos os casos”

Em reunião, Mauro Mendes também defendeu união dos setores público e privado para preservação ambiental

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Política

Foto: Mayke Toscano

Durante reunião entre os governadores do Consórcio da Amazônia Legal, o governador Mauro Mendes destacou que Mato Grosso autuou 100% do desmatamento ilegal cometido no estado em 2020. Além disso, o estado conseguiu reduzir em 41% a prática deste crime neste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado.

A reunião, via videoconferência, ocorreu na manhã desta quarta-feira (15.09).

“Temos um forte mecanismo de monitoramento por satélite, em tempo real, de tudo aquilo que acontece no estado de Mato Grosso. O serviço permite detectar qualquer movimento nos nossos biomas de desmatamento acima de meio hectare. Se não for um desmatamento autorizado, as nossas ações de fiscalização entram em cena. A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) fez um estudo recente que mostra que 100% de todo o desmatamento ilegal ocorrido em 2020 foi autuado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente”, afirmou.

Conforme o estudo da UFMG, o número de autuações realizadas pela Sema é similar ao número de detecções de desmatamento ilegal feitas pelo Prodes, responsável por produzir os dados oficiais das taxas de desmatamento na Amazônia.

“Não há como um governante pensar ações de presente e futuro sem colocar o meio ambiente em sua estratégia. Fizemos fortes ações e investimentos nesse sentido. Nossa estratégia nesse primeiro momento é não permitir o desmatamento ilegal. Para vocês terem uma ideia, reduzimos de 2020 para 2021 em 41% o desmatamento ilegal. E continuamos firmes nessa direção”, pontuou o governador.

Mauro Mendes reforçou que Mato Grosso é o principal produtor de commodities agrícolas do país, sendo o maior em produção de soja, milho, algodão, carne bovina e etanol de milho. E que mesmo com esse volume de produção, mantém 62% do território integralmente preservado.

O gestor ainda defendeu a necessidade de reforçar a integração entre as políticas de preservação dos setores público e privado.

“Produzir alimento é muito importante porque o Brasil e o mundo precisam disso. É preciso criar mais sinergia entre as estratégias públicas e privadas, já que os grandes players do agronegócio possuem setores internos voltados para a área de compliance ambiental. Uma estratégia bem alinhada entre governo e iniciativa privada é importante para que nós possamos atingir nossos objetivos e, além de frear o desmatamento ilegal, trabalhar para  recuperar as áreas afetadas”, completou.

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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