LEI DA PESCA

MAURO CRITICA POSTURA DA LÍDER DOS PESCADORES NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO; ANDRÉ MENDONÇA ENCERROU SESSÃO SEM CONSENSO DAS PARTES

Governador Mauro Mendes (União) criticou veementemente a postura adotada pela presidente da Associação de Segmento de Pesca de Mato Grosso (ASP-MT)

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Após a realização da audiência de conciliação em que não houve conciliação entre as partes envolvidas (STF, Governo de Mato Grosso, Assembleia Legislativa de Mato Grosso e representante dos pescadores), nessa terça-feira (2), com a mediação do relator da ação, ministro André Mendonça, no Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, o governador Mauro Mendes (União) criticou veementemente a postura adotada pela presidente da Associação de Segmento de Pesca de Mato Grosso (ASP-MT), Nilma Silva, que se exaltou e o atacou durante reunião de conciliação sobre a Lei do Transporte Zero (Lei da Pesca) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na avaliação do gestor, a representante, que é esposa do deputado estadual Wilson Santos (PSD), “baixou o nível” do encontro, irritando o ministro André Mendonça, que encerrou a audiência após o episódio.
“Mostrou um baixo nível, um despreparo, quem apela, apelou, perdeu. O ministro se irritou, encerrou a reunião, disse que não ia fazer do Supremo palco ou palanque para ninguém que não estava aqui com o objetivo de contribuir para um eventual consenso, e nós sempre buscamos o bom senso, buscamos melhorar o projeto, mas ela lamentavelmente agiu em baixíssimo nível irritando o ministro, que encerrou a audiência”, disse Mauro Mendes.
Durante a sessão de conciliação, Nilma atacou pessoalmente o governador, discurso que foi encerrado pelo ministro, que finalizou a audiência lamentando a postura que foi adotada.
“Por hora está frustrada a conciliação e vou tornar os autos conclusos, ouvir a Procuradoria Geral da República numa última manifestação e vou tomar a decisão que entender pertinente no caso concreto”, disse.
Mauro comentou que o estado adotou todas as medidas possíveis para tentar amenizar o impacto da lei aos pescadores. Ele ressaltou que o estado vai obedecer a decisão do ministro, independente da resposta.
“Fizemos alguns ajustes no projeto tentando adequar e melhorar um projeto de lei como qualquer ideia, como qualquer iniciativa pode sofrer evoluções. Entretanto, chegamos no limite e que nós humildemente vamos acolher a decisão, seja qual for que ele tomar”, destacou.

 

 

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ALMT tem homenagens aos servidores, sessões plenárias e reuniões de comissões

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) concentra, entre terça-feira (27) e quinta-feira (29), uma série de atividades que incluem homenagem aos servidores públicos, votação de propostas nas comissões, sessões plenárias e audiências públicas. A agenda também prevê reunião da CPI da Saúde e a instalação de uma Câmara Setorial Temática (CST) voltada à cadeia produtiva do baru, além da primeira reunião da CST Indígena.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso concentra, entre terça-feira (27) e quinta-feira (29), uma série de atividades que incluem homenagem aos servidores públicos, votação de propostas nas comissões, sessões plenárias e audiências públicas. A agenda também prevê reunião da CPI da Saúde e a instalação de uma Câmara Setorial Temática voltada à cadeia produtiva do baru, além da primeira reunião da CST Indígena.

Segunda-feira (26)

Sem atividades até o fechamento desta edição.

Terça-feira (27)

Às 10 horas, a Mesa Diretora e a Secretaria de Gestão de Pessoas realizam uma solenidade em comemoração ao Dia do Servidor Público. As homenagens serão feitas no Plenário das Deliberações Dep. Rene Barbour.

Às 10 horas, na sala Deputado Oscar Soares, 227, a Comissão de Relações Internacionais, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Institucional realiza reunião ordinária presencial e remota para discutir e votar proposições que estão sob análise da comissão.

No mesmo horário, às 10 horas, mas na sala Deputada Sarita Baracat, 226, a reunião é da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso à Pessoa Com Deficiência.

Às 14h30, tem reunião ordinária presencial e remota da Comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Ela está marcada para a sala de Reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em seguida, às 16 horas, a reunião é com a Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes. Ela está marcada para a sala de Reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Quarta-feira (28)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados voltam a se reunir no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour para sessão ordinária (presencial e remota).

Às 14 horas, a CPI da Saúde realiza reunião ordinária. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em licitações no período de 2019 a 2022. A CPI foi sugerida pelo deputado Wilson Santos (PSD). Ele é o presidente da comissão. A reunião está marcada para a sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quinta-feira (29)

Às 10 horas, acontece a instalação da Câmara Setorial Temática – CST Cadeia Produtiva do Baru. A CST foi sugerida pelo deputado Dilmar Dal Bosco (União). Ela tem o prazo de 180 dias para propor políticas públicas voltadas ao desenvolvimento, o fortalecimento da cadeia produtiva do baru e a agregação de valor e inserção nos mercados nacional e internacional, consolidando Mato Grosso como protagonista da bioeconomia brasileira. A reunião está marcada para a sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública apresentação das Metas Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) referentes ao 2º quadrimestre de 2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 14 horas, a Câmara Setorial Temática – CST Indígena – realiza sua primeira reunião ordinária. Ela é de autoria do deputado e presidente da Assembleia Legislativa Max Russi (Pode). A câmara é instrumento de diálogo institucional, formulação de propostas, acompanhamento e fortalecimento das políticas públicas destinadas aos povos originários do Estado, pelo prazo de 180.

Sexta-feira (30)

Ponto Facultativo em homenagem ao Dia do Servidor Público, comemorado no Dia 28.

As atividades definidas na agenda podem sofrer alterações durante a semana.

Fonte: ALMT – MT



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