EUNIÕES EM ABU DHABI
GOVERNADOR MAURO MENDES BUSCA EXPANDIR COMÉRCIO COM EMIRADOS
Mauro Mendes destacou as oportunidades de firmar parcerias no setor produtivo
Política
Em agendas nos Emirados Árabes Unidos, o governador Mauro Mendes tem buscado expandir as relações comerciais de Mato Grosso com aquele país.
Nesta segunda e terça-feira (04 e 05.11), o governador Mauro Mendes faz audiências com empresários, diretores comerciais e representantes de fundos estrangeiros em Abu Dhabi, capital do país, em busca de parcerias comerciais em prol de Mato Grosso.
De acordo com Mauro, o estado tem muito a ganhar por meio dessa aproximação com os Emirados Árabes Unidos.
“É impressionante ver o desenvolvimento que esse país tem alcançado a partir da riqueza do petróleo, atraindo negócios, empresas e grandes investidores do mundo inteiro. Tenho me dedicado a uma série de encontros com empresários e representantes comerciais, em busca de novas parcerias para o estado. As conversas têm sido bastante positivas e promissoras”, afirmou.
O governador destacou a grande demanda por alimentos no país, impulsionada pelas condições climáticas que dificultam a produção interna no Oriente Médio.
“Os Emirados Árabes buscam alternativas para garantir o abastecimento da população. Mato Grosso, por sua vez, possui uma capacidade de produção de alimentos imensa, com potencial para crescer ainda mais nos próximos anos. Essa convergência de interesses nos coloca em uma posição estratégica para fortalecer essa parceria, beneficiando ambos os lados”, explicou.
Atualmente, Mato Grosso é o 6° maior exportador brasileiro para os Emirados Árabes, representando 7,15% das exportações brasileiras para o país.
As exportações do estado aos Emirados abrangem uma variedade de produtos, como carne bovina, ouro, milho, óleo de soja, legumes, carne suína, sementes e frutos oleaginosos.
“Temos uma grande oportunidade com esse país, que tem grande interesse em comprar alimentos, e nós somos a região do planeta com maior potencial de produzir e vender essa produção” pontuou Mauro.
Entre as agendas do governador, estão um encontro com o embaixador do Brasil em Abu Dhabi, Sidney Romeiro, e agenda com o diretor de relações governamentais da Al Dhara, importante empresa do setor agrícola, além de outras reuniões com autoridades do país.
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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