COMPROMISSO CUMPRIDO

Governo de MT paga mais de R$ 2,7 milhões em acordos de férias para professores temporários nesta sexta-feira (27)

1.008 profissionais fazem parte da segunda leva de pagamentos e recebem os valores, que já estão disponíveis nas contas bancárias

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Política

Foto: Secom MT

O Governo de Mato Grosso paga, nesta sexta-feira (27.12), mais de R$ 2,7 milhões para 1.008 professores temporários contratados da Educação, que fecharam acordos com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para receber a indenização das férias e adicional de um terço.

Conforme números da PGE, mais de 10,4 mil professores temporários já solicitaram o pagamento da indenização desde a abertura do sistema no Portal do Servidor, no dia 6 de novembro.

Deste total, 2.860 já aceitaram as propostas de acordos do governo. Em novembro, 274 professores temporários já receberam cerca de R$ 700 mil em indenizações. Os 1.008 profissionais deste mês de dezembro fazem parte da segunda leva de pagamentos.

Já as demais propostas de indenizações aceitas deverão ser quitadas em até cinco meses seguintes à data da assinatura do acordo.

“Os números mostram que o Estado está comprometido em resolver de maneira definitiva o tema em relação aos professores temporários, prevenindo ações judiciais e evitando que as que já foram propostas se prolonguem por anos no Poder Judiciário. Os acordos têm beneficiado muitos professores com pagamentos ágeis. Estamos empenhados para que os demais pedidos também sejam atendidos de forma célere, garantindo o sucesso do projeto”, avaliou a procuradora do Estado Cristiane Sampaio Diogo, que gerencia o projeto.

Quem pode e como pedir a indenização das férias?

Podem solicitar a indenização os professores que foram contratados pelo Estado nos últimos cinco anos e que tiveram rescisão formalizada até 18 de outubro de 2024.

Os professores interessados no acordo devem acessar o Portal do Servidor para fazer a solicitação on-line. As solicitações serão recebidas apenas por meio eletrônico. Ressalta-se a necessidade de atualização dos dados bancários para viabilizar o pagamento, no caso de a conta informada pelo portal do servidor não ser mais da titularidade do beneficiário, o que não inviabiliza a formalização da solicitação, restando ao servidor o dever de atualizar os dados bancários para recebimento do valor do acordo.

Todo o processo de cálculo do valor devido é automatizado e leva em consideração a duração de cada contrato e as respectivas datas de início e término. O pagamento será realizado sem a incidência de impostos, dado seu caráter indenizatório. Após a assinatura do Termo de Acordo, o valor será incluído na folha de pagamento.

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Várzea Grande inicia oferta de insulina glargina pelo SUS e reforça necessidade de prescrição médica

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Medicamento é destinado a crianças e adolescentes com diabetes tipo 1 e idosos a partir de 70 anos com diabetes tipo 1 ou tipo 2; substituição da insulina em uso depende de avaliação e indicação médica

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, já iniciou a dispensação da insulina glargina na rede municipal. O medicamento passa a ser ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) dentro da estratégia nacional de transição gradual da insulina NPH para a glargina, voltada a públicos específicos.

A Secretaria reforça que a substituição da insulina para a glargina não é automática e depende de avaliação médica, indicação e prescrição do novo medicamento. Portanto, não basta comparecer à farmácia de uma unidade de saúde e solicitar a troca. O paciente precisa passar por atendimento profissional para verificar se atende aos critérios e se a mudança é adequada ao seu quadro clínico.

Conforme as orientações do Ministério da Saúde, o público elegível inclui crianças e adolescentes de 2 a 18 anos incompletos com diabetes mellitus tipo 1 e pessoas com 70 anos ou mais diagnosticadas com diabetes tipo 1 ou tipo 2. A indicação deve considerar a avaliação individual de cada paciente.

A insulina glargina é um medicamento de ação prolongada que, na maioria dos casos, permite uma única aplicação diária. O tratamento pode contribuir para um controle mais estável da glicemia, reduzir o risco de episódios de hipoglicemia e favorecer a continuidade do cuidado.

Após a indicação médica, os pacientes e seus familiares ou cuidadores recebem orientações sobre o uso correto da insulina, a técnica de aplicação e o armazenamento adequado. A oferta também inclui caneta reutilizável para aplicação e as agulhas necessárias, conforme a estratégia do Ministério da Saúde.

COMO TER ACESSO? – A enfermeira Adriana Carvalho, responsável técnica do programa DANT/Hiperdia da Secretaria, explica que os pacientes que se enquadram nos critérios devem procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência para avaliação e orientação da equipe de saúde. “Para ter acesso à insulina, é necessário apresentar receita médica que indique o uso ou a troca pela glargina para a dispensação do medicamento”.

A Secretaria Municipal de Saúde orienta que ninguém interrompa ou substitua a insulina em uso por conta própria. Qualquer alteração no tratamento deve ser realizada com acompanhamento profissional, garantindo segurança e continuidade do cuidado.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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