INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO

Governo de MT assina contrato de US$ 100 milhões com Banco Mundial e repassa R$ 110 milhões para 23 cidades

O objetivo do crédito internacional é avançar nos indicadores da educação, enquanto os repasses buscam garantir infraestrutura de creches e escolas

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Política

Foto: Emanuele Ardengui / Seduc

O governador Mauro Mendes assinou um contrato de financiamento de US$ 100 milhões com o Banco Mundial (BIRD), na manhã desta quarta-feira (18.12), para investimento no projeto “Aprendizagem em Foco MT” da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Também foram assinados a formalização de repasses de R$ 20,9 milhões para o término da construção de 15 creches com obras inacabadas em 13 municípios, além de 13 convênios com outros 10 municípios para construção e reforma de escolas com investimentos de R$ 90,3 milhões.

O objetivo do projeto Aprendizagem em Foco MT é melhorar as práticas de ensino e de aprendizagem, modernizar ainda mais os ambientes escolares, além de fortalecer a competência digital dos professores nas 648 escolas da Rede Estadual de ensino.

A iniciativa busca também potencializar um modelo educacional que não apenas integra educação e tecnologia, mas também para assegurar que essa integração aconteça de forma equitativa e inclusiva em toda a Rede Estadual.

O governador ressaltou que a parceria com o Banco Mundial vem para reforçar políticas educacionais já implementadas e que foram responsáveis por tirar o Estado da 22ª posição para a 8ª no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

“A meta é chegar entre as cinco redes públicas mais bem avaliadas no país nos próximos cinco anos. É para isso que estamos trabalhando com parceiros como a Fundação Getúlio Vargas, com os profissionais da educação, com planejamento e com investimentos consideráveis”, afirmou.

O secretário de Educação, Alan Porto, destacou que US$ 53 milhões dos cem milhões serão investidos na construção de escolas sustentáveis, US$ 21 milhões serão direcionados para intervenções pedagógicas, US$ 20 milhões para o aprimoramento da infraestrutura digital nas instituições de ensino participantes e US$ 6 milhões para a gestão e avaliação de projetos.

“Será um reforço considerável para os 320 mil estudantes da rede. Dados das nossas plataformas digitais mostram que 94% deles estão totalmente antenados com as tecnologias em sala de aula. Em 2022, crescemos 18,9%; no ano passado, o avanço foi de 8,2% e, em novembro de 2024, demos um salto de 19% na aprendizagem dos nossos estudantes. A Seduc demonstra um compromisso proativo com a educação, buscando estabelecer um modelo que possa servir de referência para outras regiões do Brasil”, destacou.

O ex-ministro da Educação e diretor de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais (DGPE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), José Henrique Paim Fernandes, avaliou que a educação mato-grossense se torna referência nacional.

“A educação pública de Mato Grosso é uma experiência que tem sido referência nacional, desde o material didático, as tecnologias em sala de aula, as formações, avaliação processual, organização da rede, ajustamento da sua política de recursos humanos e uma gestão voltada à aprendizagem. Posso dizer que Mato Grosso fez a lição de casa”, apontou.

Já o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho, apontou os esforços entre os Três Poderes estaduais para a assinatura dos convênios.

“Fizemos um trabalho conjunto em defesa da educação infantil e das crianças como um todo. Só em Cuiabá temos cerca de 10 mil crianças fora das creches e agora podemos diminuir essa deficiência”, destacou.

Também participaram da cerimônia os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo, Dilmar Dal Bosco, o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia e o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Leo Bortolin, além de prefeitos dos municípios que receberão os recursos estaduais.

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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