Sexta-feira (17)
Governo anuncia pagamento do 13° salário para servidores
O pagamento na sexta-feira (17) cumpre o calendário divulgado no início do ano pelo governador
Política
O governo irá pagar na sexta-feira (17), o pagamento 13° salário dos servidores públicos estaduais. Para os efetivos, aposentados e pensionistas será paga a 2ª parcela, no valor de 50% dos proventos. A 1ª parcela para os servidores foi paga em junho, na ocasião somou-se um total de R$ 299,355 milhões.
O pagamento do 13º inclui também os servidores contratados temporariamente, cujos contratos vencem no próximo ano. Os servidores cujos contratos vencem no próximo dia 31 não vão receber o 13º salário agora. Eles receberão em janeiro, por ocasião do pagamento das verbas rescisórias contratuais.
A Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual da Sefaz (SATE), encaminhará as ordens de pagamento ao Banco do Brasil para depósito nas contas nesta quinta-feira (16). Até o meio dia da sexta-feira todos os depósitos devem estar concluídos.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, disse que o ajuste nas contas públicas permitiu que o Governo do Estado cumprisse o calendário de pagamento e honrasse seus compromissos para com a sociedade matogrossense e os servidores públicos.
“Em função das medidas de ajuste nas contas públicas adotadas a partir de 2019, o governo do Estado pode hoje honrar seus compromissos, garantindo direitos dos servidores e investindo em setores essenciais beneficiando toda a população mato-grossense”, destaca o secretário Rogério Gallo.
O pagamento líquido do 13º soma R$ 247.081.470. O valor líquido dos servidores ativos das administrações direta e indireta é de R$ 146.919.523. Para inativos e pensionistas o pagamento do 13º salário chega a R$ 100.161.947. Cerca de 110 mil servidores receberão o 13º.
A secretária, Luciana Rosa reforça o trabalho que vem sendo feito para cumprir as metas de governo. “As conquistas no âmbito financeiro e fiscal são frutos de um trabalho permanente das equipes da Sefaz com o fim de manter a sustentabilidade fiscal do Estado, que possibilitam realizar ações que beneficiam tanto os servidores públicos quanto a sociedade em geral”, aponta a secretária adjunta do Tesouro do Estado.
O pagamento na sexta-feira (17) cumpre o calendário divulgado no início do ano, pelo governador Mauro Mendes.
Política
Vai à CTFC divulgação de banco de dados sobre violência contra a mulher
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (24) projeto que torna públicas informações do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres, com anonimato das vítimas e sigilo de dados protegidos pela lei. O texto segue para a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).
O registro possui dados de casos de violência (como local, data, tipo de violência, entre outros), perfil da mulher agredida, características do agressor, inquéritos abertos, processos na Justiça, entre outras informações estatísticas. As informações devem embasar ações governamentais sobre o tema.
A relatora do Projeto de Lei (PL) 3.109/2025, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), afirmou que a divulgação proposta pela ex-senadora Augusta Brito (PT-CE) aumentará o monitoramento pela sociedade civil.
— Contribuirá, ainda, para a identificação de gargalos regionais e estruturais, possibilitando estratégias de intervenção específicas. Favorecerá a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e ampliará o acesso da comunidade científica, estimulando pesquisas acadêmicas.
O texto altera a Lei 14.232, de 2021, que cria a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres. A política já prevê um relatório a cada dois anos, com análise dos dados do registro, a partir de 2026, em virtude da Lei 15.336.
A reunião foi conduzida pela presidente da Comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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