ESCÂNDALOS
Gestão de Emanuel na Saúde teve onze secretários e adjuntos ligados a irregularidades
Os dados analisados sugerem que as intervenções policiais não se mostraram suficientes para fazer cessar as ilicitudes ocorridas na Secretaria de Saúde de Cuiabá
Política
Segundo apontamentos da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), nas 18 investigações envolvendo a Saúde Pública em Cuiabá, a gestão do prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB) acumula 11 secretários e adjuntos investigados por algum esquema de corrupção. O levantamento foi detalhado em relatório elaborado pela equipe de inteligência da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), que embasou pedido do NACO Criminal pelo afastamento do emedebista. O requerimento foi atendido pelo desembargador Luiz Ferreira, do Tribunal de Justiça (TJMT), na segunda-feira (4).
Apenas na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), foram cinco secretários alvos de operações. Conforme apontou a DECCOR, assim que um gestor era afastado, outro era colocado no lugar para dar sequência aos esquemas que drenaram os cofres municipais.
“Ao analisar os eventos, foi possível identificar certo padrão nas trocas de secretários e de cargos relevantes dentro da administração municipal após a ocorrência das operações policiais, onde, após o prefeito nomear uma nova pessoa para ocupar o cargo, esta, por sua vez, tornava-se investigado (a) e alvo de uma nova operação policial”, diz trecho do relatório.
Conforme a delegacia, a troca dos cargos não implicou na interrupção de eventos ilícito, uma vez que o modus operandi era realizar contratações diretas (sem licitação) de serviços médicos (UTI, UTI Covid, clínica médica, medicamentos, etc…) por meio de empresas vinculadas de forma oculta com ocupantes de cargos de confiança de Emanuel.
“Portanto, os dados analisados sugerem que as intervenções policiais não se mostraram suficientes para fazer cessar as ilicitudes ocorridas na Secretaria de Saúde de Cuiabá”, completou.
No total, até então, sete operações foram deflagradas envolvendo secretários de Saúde; quatro citaram diretores da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP); três investigações contra secretários adjuntos de Planejamento e Operações da SMS; duas envolvendo secretários adjuntos de Gestão da Pasta; outras duas com adjuntos de Atenção Secundária da SMS; e três os diretores técnico-administrativo da ECSP.
Secretários e adjuntos
Primeiro
O primeiro secretário de Saúde a cair por conta de investigação foi Huark Douglas Correia, que ficou no cargo de março de 2018 a dezembro do mesmo ano. Ele foi alvo da operação Sangria, que apurou crimes cometidos entre julho de 2017 e dezembro de 2018.
Segundo
O segundo foi Luiz Antonio Possas de Carvalho, secretário de setembro de 2019 a outubro de 2020. Foi citado nas operações Overpriced (que investigou irregularidades entre fevereiro de 2020 a julho do mesmo ano) e Curare/Cupincha (crimes de maio de 2020 a novembro do mesmo ano).
Terceiro
Em 2 de junho de 2021, Célio Rodrigues assumiu a função, ficando até 30 de julho, quando foi preso e afastado. Foi alvo das operações Hypnos (maio de 2021 a 30 de julho) e Cupincha.
Quarta
Em setembro de 2020, Ozenira Félix foi efetivada, ficando até junho de 2021. Ela é investigada na Operação Palconcènico, que apura irregularidades na SMS no período de setembro de 2018 a dezembro de 2021. Por fim, Suelen Danielen Alliend (já falecida), comandou a secretaria de julho de 2022 a fevereiro de 2023, sendo investigada na operação Smartdog, que trata de irregularidades cometidas entre julho de 2022 e fevereiro de 2023.
A lista de assessores de Emanuel investigados ainda traz os secretários-adjuntos de Planejamento e Operações da SMS Guilherme Salomão dos Santos (Overpay) e Milton Correa da Costa Neto (Overpriced e Curare/Cupincha).
Os secretários-adjuntos de Gestão da SMS, João Henrique Paiva (Overpriced) e Gilmar de Souza Cardoso (Smartdog) também são alvos de investigações.
Ádila Terezinha de Andrade e Flávia Guimarães Dias Duarte foram citadas nas operações Smartdog e Overpay, respectivamente, por irregularidades no período em que foram adjuntas de Atenção Secundária.
Empresa Cuiabana
A Empresa Cuiabana de Saúde Pública foi outro foco de irregularidades, conforme levantamento da DECCOR. Teve quatro diretores investigados: Jorge de Araujo Lafeta Neto (Sangria), Huark Douglas (Sangria), Alexandre Beloto Magalhães de Andrade (Curare/Cupinha) e Célio Rodrigues (Curare, Hypnos e Cupincha).
Por fim, dois diretores técnico-administrativo da ECSP tiveram envolvimento em operações: Eduardo Pereira Vasconcelos (Hypnos) e Célio Rodrigues (Curare e Cupincha).
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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