Acusações são de injúria e incitação ao crime de estupro; Constituição Federal proíbe que o presidente seja responsabilizado por atos anteriores ao mandato

Da Redação

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (11) as duas ações penais em que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), é acusado de injúria e incitação ao crime de estupro. Isso ocorre porque a Constituição Federal proíbe que o presidente seja responsabilizado por atos anteriores ao mandato. Dessa forma, os processos devem ficar suspensos até o fim do mandato do atual chefe do Executivo, que tomou posse no dia 1º de janeiro deste ano.

Bolsonaro se tornou réu no STF em 2016 por uma denúncia envolvendo o episódio com a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), sobre quem o então parlamentar declarou, em 2014, que “não estupraria a deputada porque ela não merecia”.

Uma das últimas movimentações no processo ocorreu em agosto do ano passado, quando o deputado federal e agora ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, prestou depoimento no STF como testemunha de defesa do agora presidente. Na ocasião, Onyx defendeu que a questão entre Bolsonaro e a deputada fosse resolvida dentro do Congresso, em função da imunidade parlamentar. Também em agosto, a defesa de Bolsonaro pediu o arquivamento da ação.

Fonte: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/fux-suspende-duas-acoes-penais-em-que-bolsonaro-e-reu-no-stf/

Foto: André Dusek/Estadão