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Frente Parlamentar do Comércio debater o fomento ao comércio exterior

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A Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços do Estado de Mato Grosso realizou a 3ª reunião de trabalho na manhã desta segunda-feira (04), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Políticas de fomento à exportação e uma plataforma de dados econômicos e sociais estiveram entre as pautas apresentadas. Esta foi a última reunião da Frente, que deverá retomar os trabalhos em 2024.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) apresentou os instrumentos de fomento à exportação presentes no estado, como incentivos fiscais, realização de missões internacionais, recepção de investidores que visitam Mato Grosso em busca de informações e a participação em feiras com comitivas de empresários e produtores locais.

De acordo com a representante da Sedec, Linace Lisboa, a secretaria possui uma área específica voltada ao comércio exterior para atender as demandas das empresas exportadoras e fomento à potenciais exportadores. “Por meio de missões internacionais, incentivos fiscais e agora com o avanço da instalação da Zona de Processamento para Exportação (ZPE), em Cáceres, o governo apoia e estimula o comércio exterior, seja com países vizinhos ou importantes parceiros, como é o caso da China”.

O presidente da Frente Parlamentar, Diego Guimarães, destacou a importância da secretaria apresentar os trabalhos realizados e dialogar com o setor produtivo para prestar conta sobre o que é desenvolvido pelo estado. “A Sedec apresentou hoje as ações para facilitar as exportações, como o empresário pode acessar essas políticas e iniciativas para que possam inserir seus produtos no comércio internacional”.

Na segunda etapa da reunião, o diretor-geral do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) no campus de Primavera do Leste, Frederico Ferreira Martins, participou da reunião para apresentar o Observatório Primavera do Leste, desenvolvido Instituto em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município.

Com mais de dois milhões de dados e cobertura de 23 municípios da região, o Observatório é um instrumento que compila informações oficiais de diferentes naturezas, como dados econômicos, relativos à educação e à saúde pública, entre outros que podem ser utilizados para direcionar investimentos públicos e privados.

De acordo com o diretor do IFMT, o intuito é ampliar a rede de cobertura para todos os municípios do estado, mas para isso precisa de apoio. “Os dados são tratados e podem ser utilizados tanto pela iniciativa pública, quanto privada, para nortear possíveis investimentos, políticas públicas, além de ser um portfólio do estado disponível em quatro idiomas e de fácil acesso”.

A plataforma pode ser acessada em https://observatorio.pdl.ifmt.edu.br/ . 


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Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: imprensa1al@gmail.com


Fonte: ALMT – MT

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ALMT retoma sessões com votação de reajuste de 6,8% para servidores do Judiciário

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma nesta quarta-feira (7) as sessões plenárias após o período eleitoral e volta a analisar uma das matérias que ficaram pendentes antes das eleições: o veto integral ao projeto que prevê reajuste linear de 6,8% para os servidores efetivos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Desta vez, os deputados deverão se manifestar de forma aberta e nominal sobre o veto. A nova análise foi determinada pela Justiça depois que uma votação anterior, realizada de maneira sigilosa, foi anulada. O entendimento foi de que a regra que permitia o voto secreto para apreciação de vetos não poderia ser aplicada ao caso.

A proposta está relacionada ao Projeto de Lei nº 1.398/2025, encaminhado pelo Tribunal de Justiça à Assembleia em setembro do ano passado. O texto estabelece reajuste de 6,8% nas tabelas salariais dos servidores efetivos do Judiciário e também prevê mudanças no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração. O projeto foi aprovado pelos deputados em novembro de 2025, mas acabou integralmente vetado pelo então governador Mauro Mendes.

Entre as justificativas apresentadas pelo Executivo para o veto estavam a ausência de estudos consolidados sobre o impacto financeiro da medida e a falta de indicação de uma fonte permanente de custeio. Na época, o Governo estimou que o reajuste poderia representar um impacto de aproximadamente R$ 1,6 bilhão por ano na folha estadual caso provocasse efeito semelhante em outras categorias.

A matéria já havia sido levada ao plenário em dezembro de 2025, quando o veto foi mantido por 12 votos a 10 em votação secreta. Posteriormente, a decisão foi questionada na Justiça e a análise acabou anulada, obrigando a Assembleia a realizar uma nova votação, desta vez de forma pública.

Uma nova tentativa de apreciação chegou a ser prevista para setembro, mas a sessão foi suspensa por falta de quórum. Na ocasião, apenas cinco deputados estavam presencialmente no plenário, enquanto outros parlamentares acompanhavam os trabalhos de forma remota, impedindo a votação da matéria.

Com o fim do calendário eleitoral e a retomada das atividades legislativas, o veto volta à pauta nesta quarta-feira. Caberá aos 24 deputados estaduais decidir se mantêm a decisão do Executivo ou se derrubam o veto e permitem o avanço do reajuste para os servidores do Judiciário.



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