FIM DAS REFEIÇÕES NA PRAÇA

Fórum de População de Rua de Cuiabá rebate anúncio proibitivo de Abilio

Ao externar publicamente proibição oficial para que pessoas em situação de rua sejam alimentadas por voluntários de ONGs, prefeito da capital bateu de frente com fórum que defende esses vulneráveis

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Política

Créditos: Vicente Aquino

Continua recrudescendo clamor popular que se posiciona contrário à proibição do prefeito cuiabano, Abilio Brunini, no tocante ao fornecimento de marmitas pelas ONGs a pessoas em situação de vulnerabilidade social, moradores de rua.  Essa distribuição acontece normalmente há anos na capital, e sempre contou com a simpatia de populares e comerciantes, que, inclusive, têm colaborado com o fornecimento de produtos para preparo dos alimentos.

Mesmo com tantos argumentos a favor, Abilio foi taxativo ao anunciar recentemente que está proibido sequenciar esse fornecimento de alimento. Sugere que isso aconteça em outro espaço público, a ser determinado em breve.

Preocupado com as consequências disso, membros da diretoria do Fórum de População de Rua de Cuiabá agendou reunião para hoje (20) com gestores do município, a fim de discutir uma alternativa mais humanizada.

Segundo Rúbia Cristina, representante do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua, não existe nenhuma determinação da administração – voltada a essas pessoas – que não deva passar antes pelo crivo do fórum. Ou seja: não é uma simples decisão do prefeito que vai bater martelo definitivo nesse sentido, disse.

“Estranhamos tudo isso, claro. Não existe essa de decidir nada, sem nos ouvir. Mesmo porque, devo frisar, eles não estão sozinhos. Alimentação é um direito universal das pessoas, e alguém precisa lembrar a Prefeitura que isso é uma prerrogativa fundamental dos Direitos Humanos”.

Rúbia citou que, independente de serem moradores de rua, são seres humanos, “e assim têm seus direitos como qualquer cidadão. Ignoraram nosso movimento ao anunciar ideia tão gelada, destituída da mínima sensibilidade. Partirmos agora para tentar o diálogo, antes de mais nada”.

A representante do  movimento ainda explicou que pode falar abertamente disso pela longa experiência que possui a respeito.

“Tenho hoje 40 anos, dos quais 23 morei na rua, a maioria desse tempo no Beco do Candeeiro. Quem vivenciou isso sabe que não é nada fácil, pois enfrentamos tudo: desprezo das pessoas, frio, chuva, doenças, etc. Somente em Cuiabá, há pelo menos mais de mil pessoas em situação idêntica. Daí que me tornei defensora delas, dos seus direitos. Há hedionda injustiça numa decisão desse tipo. Como proibir que alguém que não disponha de nenhuma renda seja amparado por mãos caridosas?”

ALEGAÇÕES DO EXECUTIVO

Ao alardear tal anúncio de que proibiria as ONGs de distribuírem alimento aos moradores de rua, o prefeito citou que sua decisão se pauta também em respeito às normas da Vigilância Sanitária. Explicou que o alimento será fornecido em pontos de apoio à parte, longe das ruas, e informou que pode ser criado um Centro de Atendimento nas cercanias da Avenida das Torres. Ali também seria ofertado serviços social e de saúde, salientou.

Nada disso convenceu a representante dos moradores de rua. Ela mencionou uma série de dificuldades das pessoas para chegar até o endereço que for eventualmente oficializado pela Prefeitura de Cuiabá.

A suspeita dos integrantes do fórum é de que essa medida, na verdade, encoberte a real intenção do Executivo: forçar os moradores de rua a retornarem às suas origens. A maior indagação de Rúbia é com relação às políticas públicas: “Elas existem realmente? Mas… para quem?”

Na opinião da assistente social Glória Maria, o diálogo é sempre o melhor caminho, e, com certeza, os debates serão aprofundados para que as soluções aconteçam de forma harmoniosa a ambos os lados.

Glória Maria também explicou que o trabalho voluntário do fórum extrapola o atendimento a moradores de rua, pois também atendem trabalhadores ambulantes normalmente,  e desempregados.

“Eles chegam e nos dizem humildemente que não moram nas ruas, mas que nada têm para comer em casa. Nunca recusamos alimentá-los. O fórum comporta entidades diversas, e é uma corrente forte de força em defesa dos moradores de rua”.

 

 

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Expedição Justiça Sem Fronteiras marca recomeços com divórcio e casamento em Palmarito

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A 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras transformou histórias e realizou sonhos na comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade (594 km de Cuiabá).

Enquanto a dona de casa Juscilene Massaré, de 48 anos, conseguiu oficializar o divórcio que aguardava há dois anos, o casal Edalina Tomicha e Cornelho Neto deu entrada no casamento civil após cerca de 30 anos de convivência.

Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a Expedição Justiça Sem Fronteiras leva serviços de cidadania, orientação jurídica e acesso à Justiça para comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.

Um novo começo

Separada de fato há dois anos, Juscilene conta que desejava formalizar o divórcio desde o fim do relacionamento, mas as dificuldades financeiras e a rotina de trabalho impediram que ela buscasse a regularização. A solução veio por meio de uma audiência realizada por videoconferência. Embora o ex-marido não estivesse em Palmarito, ele participou do ato de forma remota e confirmou sua concordância com o divórcio.

“Assim que ele saiu de casa eu já queria resolver isso, mas não foi possível. Eu trabalhava muito, tinha meu filho menor para cuidar e não tinha condições de viajar. Eu ficava muito triste com essa situação. Então, conseguir resolver isso hoje é só felicidade”, afirmou.

A assessora de gabinete Juliana de Paula relata que a conciliação permitiu resolver rapidamente uma situação que poderia levar meses para ser concluída.

“Ela nos procurou informando que já estava separada de fato há dois anos e que o ex-cônjuge concordava com o divórcio. Como ele não estava presente, realizamos uma audiência por videoconferência com a participação do magistrado e do defensor público. Em menos de uma hora conseguimos resolver uma situação que poderia levar meses para ser concluída”, detalhou.

O sonho do casamento

Se para Juscilene o momento representou o encerramento de um ciclo, para Edalina Tomicha e Cornelho Neto simbolizou a realização de um sonho antigo. Moradores da comunidade, eles aproveitaram a passagem da expedição por Palmarito para dar entrada na habilitação do casamento civil.

“Nós somos moradores daqui e, quando ficamos sabendo dos atendimentos, viemos. Eu me sinto muito feliz. Faz muito tempo que ele fala sobre nos casarmos no civil”, contou Edalina.

“Eu amo minha mulher e quero casar com ela. Essa oficialização tem um valor muito grande para nós”, completou Cornelho.

A assessora jurídica da Defensoria Pública Patrícia Costa Campos explica que muitas pessoas deixam de formalizar a união por dificuldades financeiras ou pela distância dos serviços públicos. “Eles estão juntos há cerca de 30 anos, construíram uma família e uma história de vida na comunidade. Muitas vezes as pessoas não formalizam a união por falta de condições financeiras ou de acesso aos serviços. Para nós é uma alegria poder contribuir para que esse desejo seja realizado”, pontuou.

Próximas etapas

A programação da Expedição Justiça Sem Fronteiras segue para o distrito de Santa Clara de Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade, nos dias 14 e 15 de junho.

A última etapa será realizada no distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, nos dias 17 e 18 de junho.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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