FIM DAS REFEIÇÕES NA PRAÇA
Fórum de População de Rua de Cuiabá rebate anúncio proibitivo de Abilio
Ao externar publicamente proibição oficial para que pessoas em situação de rua sejam alimentadas por voluntários de ONGs, prefeito da capital bateu de frente com fórum que defende esses vulneráveis
Política
Continua recrudescendo clamor popular que se posiciona contrário à proibição do prefeito cuiabano, Abilio Brunini, no tocante ao fornecimento de marmitas pelas ONGs a pessoas em situação de vulnerabilidade social, moradores de rua. Essa distribuição acontece normalmente há anos na capital, e sempre contou com a simpatia de populares e comerciantes, que, inclusive, têm colaborado com o fornecimento de produtos para preparo dos alimentos.
Mesmo com tantos argumentos a favor, Abilio foi taxativo ao anunciar recentemente que está proibido sequenciar esse fornecimento de alimento. Sugere que isso aconteça em outro espaço público, a ser determinado em breve.
Preocupado com as consequências disso, membros da diretoria do Fórum de População de Rua de Cuiabá agendou reunião para hoje (20) com gestores do município, a fim de discutir uma alternativa mais humanizada.
Segundo Rúbia Cristina, representante do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua, não existe nenhuma determinação da administração – voltada a essas pessoas – que não deva passar antes pelo crivo do fórum. Ou seja: não é uma simples decisão do prefeito que vai bater martelo definitivo nesse sentido, disse.
“Estranhamos tudo isso, claro. Não existe essa de decidir nada, sem nos ouvir. Mesmo porque, devo frisar, eles não estão sozinhos. Alimentação é um direito universal das pessoas, e alguém precisa lembrar a Prefeitura que isso é uma prerrogativa fundamental dos Direitos Humanos”.
Rúbia citou que, independente de serem moradores de rua, são seres humanos, “e assim têm seus direitos como qualquer cidadão. Ignoraram nosso movimento ao anunciar ideia tão gelada, destituída da mínima sensibilidade. Partirmos agora para tentar o diálogo, antes de mais nada”.
A representante do movimento ainda explicou que pode falar abertamente disso pela longa experiência que possui a respeito.
“Tenho hoje 40 anos, dos quais 23 morei na rua, a maioria desse tempo no Beco do Candeeiro. Quem vivenciou isso sabe que não é nada fácil, pois enfrentamos tudo: desprezo das pessoas, frio, chuva, doenças, etc. Somente em Cuiabá, há pelo menos mais de mil pessoas em situação idêntica. Daí que me tornei defensora delas, dos seus direitos. Há hedionda injustiça numa decisão desse tipo. Como proibir que alguém que não disponha de nenhuma renda seja amparado por mãos caridosas?”
ALEGAÇÕES DO EXECUTIVO
Ao alardear tal anúncio de que proibiria as ONGs de distribuírem alimento aos moradores de rua, o prefeito citou que sua decisão se pauta também em respeito às normas da Vigilância Sanitária. Explicou que o alimento será fornecido em pontos de apoio à parte, longe das ruas, e informou que pode ser criado um Centro de Atendimento nas cercanias da Avenida das Torres. Ali também seria ofertado serviços social e de saúde, salientou.
Nada disso convenceu a representante dos moradores de rua. Ela mencionou uma série de dificuldades das pessoas para chegar até o endereço que for eventualmente oficializado pela Prefeitura de Cuiabá.
A suspeita dos integrantes do fórum é de que essa medida, na verdade, encoberte a real intenção do Executivo: forçar os moradores de rua a retornarem às suas origens. A maior indagação de Rúbia é com relação às políticas públicas: “Elas existem realmente? Mas… para quem?”
Na opinião da assistente social Glória Maria, o diálogo é sempre o melhor caminho, e, com certeza, os debates serão aprofundados para que as soluções aconteçam de forma harmoniosa a ambos os lados.
Glória Maria também explicou que o trabalho voluntário do fórum extrapola o atendimento a moradores de rua, pois também atendem trabalhadores ambulantes normalmente, e desempregados.
“Eles chegam e nos dizem humildemente que não moram nas ruas, mas que nada têm para comer em casa. Nunca recusamos alimentá-los. O fórum comporta entidades diversas, e é uma corrente forte de força em defesa dos moradores de rua”.
Política
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
-
Política3 dias atrásFrente parlamentar está mobilizada para garantir mais recursos para assistência social; veja a entrevista
-
Esporte5 dias atrásBotafogo vence Racing na Argentina e assume topo do Grupo E na Sul-Americana
-
Cidades23 horas atrásVereador reúne relator, acadêmicos e doutores em direito para debater a redução da maioridade penal em Cuiabá
-
Política7 dias atrásComissão aprova sete candidatos ao TCU; votação secreta no plenário ocorre nesta terça-feira
-
Agricultura5 dias atrásCâmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras
-
Política3 dias atrásDavi lamenta morte de Oscar Schmidt, ‘ícone do basquete brasileiro’
-
Política3 dias atrásVai à sanção mais rigor para preso que mantiver ameaças contra mulher
-
Esporte5 dias atrásBrasil goleia Zâmbia por 5 a 1 na Arena Pantanal


