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Fortalecidos, consórcios regionais querem corrigir desigualdades econômicas e sociais em MT

Dez municípios concentram 50% do PIB estadual e Governo busca dar oportunidades de todas as cidades gerarem mais riqueza

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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) lidera o programa “Pensando grande para os pequenos” com o objetivo de fortalecer os 15 consórcios de desenvolvimento regionais para corrigir desigualdades econômicas e sociais.

Atualmente, 10 municípios concentram 50% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. Por meio do programa, o Governo busca fazer com que os 141 municípios tenham a oportunidade de gerar emprego e renda.

O programa capitaneado pela Sedec envolve também as Secretarias de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Meio Ambiente (Sema), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Jucemat, Desenvolve-MT, Intermat, Empaer, Indea, além do Fórum Agro e a Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa.

Desde 10 de agosto, a equipe interinstitucional já se reuniu com representantes de cinco consórcios regionais, envolvendo mais de 60 municípios. A próxima reunião será nos dias 19 e 25 de outubro com os municípios do Vale do Rio Cuiabá, que envolvem 14 municípios da Baixada Cuiabana.

O secretário adjunto de Desenvolvimento Regional da Sedec, Celso Banazeski, destaca que os consórcios vão definir junto com a equipe do Estado quais são os arranjos produtivos que devem ser incentivados para produção pelos pequenos produtores, estimular a implantação de novas agroindústrias para comercialização dos produtos com inspeção sanitária, garantindo que os produtos industrializados cheguem às gôndolas dos supermercados de toda uma região.

“Os municípios maiores têm interesse em ajudar os menores a crescer. Com o desenvolvimento de toda região, a população dessas cidades menores terá um poder de compra maior e parte desse recurso será consumido nas maiores cidades. Quanto mais o entorno se desenvolve, as cidades maiores serão beneficiadas, pois elas crescem junto”, explicou Banazeski.

O programa atua em quatro eixos e cada um deles envolve os demais entes. O primeiro é Governança, Legislação e Regularização Fundiária; o outro é fomento ao sistema de inspeção e licenciamento regionalizado; o terceiro é formação e qualificação; por último crédito e mercado.

As reuniões com os consórcios devem ocorrer até o próximo ano. Por meio da Seaf será realizado o convênio com os consórcios para o repasse de recursos para manutenção de uma equipe técnica formada por profissionais como médico veterinário, engenheiro agrônomo, advogado, nutricionista, dentre outros.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, ressalta que o governador Mauro Mendes tem buscado o desenvolvimento do Estado como um todo, gerando emprego, renda em todos os setores, da agricultura familiar passando pela indústria, comércio e serviços.

“Temos cidades que estão mais avançadas em relação às outras. O que o Governo busca fazer por meio desse programa é buscar corrigir as desigualdades, dando oportunidades para todos se desenvolverem em conjunto, fazendo com que a riqueza circule em todo o Estado”.

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Decisões monocráticas prejudicam trabalho da CPMI, diz Carlos Viana

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As decisões monocráticas do Judiciário, muitas vezes tomadas à revelia da Constituição, geram insegurança, invasão de prerrogativas e atrapalham o trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura fraude contra aposentados e pensionistas do INSS. A avaliação foi feita nesta quarta-feira (11) pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), após audiência com o ministro relator da Operação Sem Desconto, André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na conversa com o ministro, Carlos Viana apresentou pontos que precisam ser esclarecidos em relação às investigações da comissão e defendeu a revisão de habeas corpus que permitem o não comparecimento de testemunhas ao colegiado.

— O ministro vai rever e, especialmente no caso de Daniel Vorcaro, encaminhará recurso para votação na turma colegiada. Para nós é uma questão de honra ele comparecer à CPMI. Se não houver revisão de habeas corpus e possibilidade de comparecimento, dificilmente ele terá de dar satisfações ou comparecer à comissão — afirmou.

Viana disse ainda a André Mendonça que a CPMI não tem qualquer responsabilidade em relação a vazamentos de informações, tendo em vista que o colegiado tem o papel institucional de resguardar esses dados.

O presidente da CPMI, no entanto, ressaltou que a audiência com o ministro do Supremo não avança para corrigir “o desequilíbrio entre os Poderes, na invasão de prerrogativas que o Congresso Nacional tem, mas que decisões monocráticas têm atrasado e inviabilizado o nosso trabalho”.

No encontro no STF, Carlos Viana também cobrou a presença de representantes do sistema financeiro na comissão.

— Eles não estão na CPMI como investigados, mas como testemunhas ou colaboradores para [a elaboração] de uma nova legislação que tenha regras para consignados — esclareceu.

A “blindagem do sistema financeiro pela base do governo” também foi apontada pelo relator da comissão mista, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que participou da audiência com André Mendonça.

— Trabalho para entregar um relatório robusto, mas que contém vários tópicos que necessitam de provas concretas. Nossa preocupação é a blindagem do sistema financeiro, muito por decisões judiciais, e estamos impedidos de avançar nesse tema. Precisamos impor restrições ao que temos encontrado. Ou o Brasil muda esse jogo e respeita a população ou esse desvio em cima de aposentados e pensionistas continuará acontecendo — disse o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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