VÁRZEA GRANDE

Fabinho: “Agressor de mulher não pode trabalhar em órgãos públicos”

Vereador diz ser intolerável a presença de pessoas que tenham histórico de agressão contra mulheres nos órgãos públicos do município

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Política

SECOM CÂMARA DE VÁRZEA GRANDE
Visando diminuir os índices da prática de violência contra a mulher, o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, o vereador Fábio José Tardin – Fabinho (DEM), apresentou o Projeto de Lei n° 09/2020 que veda o exercício de cargos comissionados na Administração Pública Municipal, direta e indireta, dentro da Prefeitura e do Legislativo várzea-grandense, a pessoas que tenham ou venham a ser condenada pela Lei Federal 11.340/2006 ou por prática de violência contra mulher. 
Segundo o parlamentar, o objetivo dessa proposta é minimizar a frequência de atos de violência contra mulher e inibir o agressor das mais variadas formas possíveis. O violentador, além de receber sanção pelo ato, também deverá perder o cargo.
“O funcionário que venha a ser condenado pelos crimes citados no Art. 1º será imediatamente destituído do cargo”, cita trecho do projeto. O presidente destacou que sua proposta também vai auxiliar na identificação desses agressores. “Vamos conseguir saber quem são esses agressores e puni-los com a exoneração do cargo. Assim, faremos um melhor controle da violência doméstica”, disse. 
No entendimento do dirigente da Mesa Diretora do Parlamento várzea-grandense, é  muito importante conscientizar as mulheres acerca das leis municipais que fortalecem a Lei Maria da Penha. “No geral, a Câmara Municipal tem feito um trabalho importante nesse sentido, colaborando no combate à violência doméstica”, concluiu.
Índice
Segundo o Ministério da Saúde, a cada 04 (quatro) minutos uma mulher é agredida por ao menos um homem no Brasil, sendo que a imensa maioria sobrevive as agressões. No ano de 2018 foram registrados mais de 145 (cento e quarenta e cinco) mil casos de violência contra a mulher, seja ela física, sexual, psicológica e dentro outros tipos.
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Congresso estará fechado para visitação neste fim de semana e feriado

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A visitação institucional ao Palácio do Congresso Nacional ficará suspensa, por motivo de segurança, deste sábado até a segunda-feira — 5 a 7 de setembro. Visitas agendadas na página do programa serão retomadas na quinta-feira (10). Já as sem marcação só poderão ser feitas a partir da sexta (11).

Durante o roteiro, que tem duração aproximada de 50 minutos, o visitante conhece os principais salões do Palácio e os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os grupos saem a cada meia hora, das 9h às 17h, a partir do Salão Negro, e são guiados por monitores. O acesso se dá pela rampa principal do Congresso.

O programa de visitação é organizado conjuntamente pelas equipes de relações públicas da Câmara e do Senado. As visitas ocorrem normalmente em dias úteis (exceto terças e quartas-feiras), finais de semana e feriados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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