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Estão abertas Inscrições para alunos do ensino médio de escolas públicas para Programa Senado Jovem Brasileiro

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Da Redação

 

, que engloba o projeto Jovem Senador e o Concurso de Redação do Senado Federal. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 16 de agosto.

O Jovem Senador tem como objetivo proporcionar aos estudantes do ensino médio conhecimento acerca da estrutura e do funcionamento do Poder Legislativo no Brasil e estimular o relacionamento permanente dos jovens cidadãos com o Senado Federal. Visa ainda estimular nos estudantes a reflexão sobre política, democracia e exercício da cidadania.

O Programa é realizado pelo Senado Federal e conta com a parceria do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), com apoio das Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal.

A inscrição do aluno deverá ser feita pela escola e efetivada com o envio da redação, ficha de inscrição e documentos para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), conforme estabelecido pela coordenação do Jovem Senador nos estados e Distrito Federal. Não existe pré-inscrição e nem inscrição on-line.

Para participar, os estudantes devem elaborar uma redação com o tema “Cidadão que acompanha o orçamento público dá valor ao Brasil”. Os autores das 27 melhores redações, um por unidade da federação, serão automaticamente selecionados para vivenciar, em Brasília, o processo de discussão e elaboração das leis do país, simulando a atuação dos senadores da República.

Podem participar os alunos que estão regularmente matriculados em uma escola pública estadual ou do Distrito Federal de ensino médio, nas modalidades regular, ensino técnico, ensino médio integrado ou educação de jovens e adultos. O aluno precisa ter, no máximo, 19 anos completos até 31 de dezembro de 2019 e ter disponibilidade para participar da fase presencial, em Brasília (DF), no período de 25 a 30 de novembro de 2019.

Etapas

Os alunos serão selecionados em três etapas, 27 vencedores, um por unidade da Federação. Na primeira etapa, a seleção e inscrição do aluno será feita pela escola, até 16 de agosto de 2019. Cada unidade de ensino participante deverá selecionar uma redação para representá-la e encaminhar à Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Na segunda etapa, será a seleção nos estados e no DF, até 20 de setembro de 2019. A Seduc vai selecionar três redações, sem classificá-las, e as encaminhar ao Senado Federal, com a documentação completa.

Na terceira etapa, a seleção e classificação será no Senado Federal, até 11 de outubro de 2019. A comissão julgadora do Senado Federal vai avaliar e julgar as 81 redações finalistas e selecionar as 27 vencedoras, uma de cada unidade da Federação, classificando o primeiro, o segundo e o terceiro lugar nacional.

Premiação

Serão selecionadas três redações por unidade da Federação, mas somente os 27 alunos classificados em primeiro lugar nos estados e no Distrito Federal pela comissão julgadora serão considerados vencedores do Jovem Senador 2019. Os 27 alunos vencedores participarão da edição anual do Jovem Senador, que será realizado em Brasília, no período de 25 a 30 de novembro de 2019, e receberão um certificado de classificação e um diploma de posse no Jovem Senador 2019. As redações dos jovens senadores comporão o livreto do Jovem Senador 2019.

Os alunos vencedores viajarão com as despesas de deslocamento para Brasília, hospedagem, alimentação e traslados na capital federal cobertas pelo Senado Federal.

Os 27 professores orientadores receberão um certificado de participação no Jovem Senador 2019 e acompanharão seus alunos na viagem a Brasília e contarão com programação específica.

Os alunos classificados em segundo e terceiro lugares, seus professores orientadores, os diretores e suas escolas receberão certificados de participação. Todas as escolas classificadas em primeiro, segundo e terceiro lugares receberão um certificado de participação no concurso, um kit com publicações do Senado Federal, para compor acervo de biblioteca.

Na edição de 2018, a aluna Larissa Pires Santos, da Escola Estadual Desembargador Milton Armando Pompeu de Barr, localizada no município de Colíder, foi a primeira colocada na etapa estadual e representou Mato Grosso na etapa nacional.

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CMO aprova crédito extra para atender vítimas de desastres climáticos

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na terça-feira (11) uma medida provisória e um projeto de lei que abrem créditos extras de R$ 330 milhões no Orçamento de 2026. A maior parte dos recursos será usada para enfrentar as consequências de desastres climáticos.

A medida provisória (MP 1.356/2026) liberou R$ 305 milhões para atender famílias atingidas por fortes chuvas nas Regiões Sul e Sudeste entre janeiro e abril, além de combater os impactos da estiagem no Norte e no Nordeste do país.

O governo informou que os desastres afetaram aproximadamente 5 milhões de pessoas, das quais 203 mil estavam em situação de deslocamento forçado em cerca de 1.240 municípios das cinco regiões do país.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da MP, foi favorável ao texto, mas cobrou do governo mais planejamento para enfrentar as mudanças climáticas, dizendo que “governar pela exceção virou rotina”.

“Há tempo demais o governo brasileiro insiste em tratar como imprevisível aquilo que se repete a cada ano. Governa-se pela urgência e pela exceção, pelo crédito aberto às pressas depois que a tragédia já bateu à porta, quando o dever de quem cuida do Orçamento seria antecipar o que o calendário e a própria ciência há muito anunciam”, alertou.

A senadora lembrou que o governo editou 21 medidas provisórias de crédito extraordinário neste ano, no valor total de R$ 95,4 bilhões. Ela também criticou medidas relativas a subsídios e linhas de crédito.

O governo tem justificado as medidas de subsídios aos combustíveis para minimizar o impacto nos preços em razão da guerra no Oriente Médio. Os créditos extraordinários não afetam a meta fiscal do governo (que é de um superávit de R$ 34,3 bilhões), mas elevam a dívida pública.

A medida provisória será votada agora nos Plenários da Câmara e do Senado.

Agências reguladoras

A outra proposta aprovada na CMO na terça (PLN 15/2026) abre crédito suplementar de R$ 24,4 milhões para atender despesas administrativas das agências reguladoras Antaq (transportes aquaviários), Aneel (energia elétrica), ANM (mineração), Anvisa (vigilância sanitária) e ANA (águas).

O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), que leu o relatório do projeto de lei do Congresso, explicou que o crédito é resultado de remanejamentos de despesas no Orçamento.

O projeto será votado em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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