Justiça de Mato Grosso proibiu o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), de contratar um empréstimo de R$ 139 milhões junto ao Banco do Brasil. O recurso havia sido aprovado em julho deste ano, pela Câmara Municipal e seria destinado a uma série de projetos de infraestrutura na capital, incluindo o Contorno Leste, a reforma do Mercado do Porto, pavimentação de vias e a instalação de usinas solares.

A decisão foi tomada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e divulgada na segunda-feira (4). O juiz acatou uma ação popular movida pelo advogado Cristiano Nogueira Peres Preza, que alegou que a operação de crédito representaria um risco potencialmente lesivo ao erário municipal.

Com a decisão, a prefeitura de Cuiabá fica impedida de seguir com o empréstimo, o que pode afetar o andamento de algumas das obras planejadas, principalmente aquelas voltadas à melhoria da infraestrutura da cidade.

O advogado argumentou que a contratação do empréstimo de R$ 139 milhões ocorre em um momento inoportuno, considerando que o mandato de Emanuel Pinheiro está perto do fim e o município de Cuiabá já acumula uma dívida de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. Esse contexto, segundo o advogado, torna a operação financeira arriscada para a saúde fiscal da cidade.

O juiz também se baseou na Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede gestores públicos de assumirem novos compromissos financeiros nos últimos dois quadrimestres de seus mandatos. O magistrado entendeu que a operação do empréstimo desrespeita essa norma, o que, por si só, já configura uma irregularidade.

Além disso, o juiz destacou a ausência de estudos técnicos e de projetos específicos que justificassem o valor elevado do empréstimo e a alocação dos recursos para as obras planejadas.

“Diante dos elementos apresentados, a suspensão do empréstimo mostra-se cabível, visando prevenir possível desequilíbrio fiscal que impacte a próxima gestão e onere os cofres públicos”, declarou o juiz Marques.

A Prefeitura de Cuiabá contestou as alegações apresentadas na ação popular, afirmando que os argumentos usados para barrar o empréstimo são genéricos e carecem de respaldo jurídico para invalidar a operação.