Manifestações Brasília
Empresário do Agronegócio de MT obtém HC e fica em silêncio em CPI dos atos de 8 de janeiro
o empresário do agronegócio e ligado ao bolsonarismo, Argino Bedin, conseguiu um habeas corpus para permanecer em silêncio
Política
Na avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF), um dos suspeitos de participar ativamente dos atos considerados golpistas em 8 de janeiro, o empresário do agronegócio Argino Bedin é ligado ao bolsonarismo. O agricultor conseguiu um habeas corpus para permanecer em silêncio durante o seu depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Comissão (CPMI) de 8 de janeiro nesta terça-feira (3). O supremo considera que o empresário teria financiado as citadas manifestações.
Ministro Dias Toffoli concedeu o HC. Bedin foi convocado após o relatório da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) identificar o produtor como um dos empresários que estariam financiando os atos de bloqueios nas rodovias mato-grossenses contra o resultado das eleições que elegeu Lula (PT) presidente.
Segundo a Agência de Inteligência, 72 caminhões eram de Mato Grosso. Destes, segundo a ABIN, 16 seriam de sua família, sendo 5 do próprio Bedin. Questionado sobre o relatório da ABIN, Bedin afirmou que permanecerá em silêncio em todos as perguntas feitas.
Empresário do agronegócio Bedin é da região de Sorriso (397 km de Cuiabá-MT), sócio de pelo menos nove empresas e teve as contas bloqueadas por decisão do STF. Ele é ouvido na condição de testemunha. O empresário é suspeito também de ter financiado os acampamentos na beira das rodovias mato-grossenses após o 2º turno das eleições, quando bolsonaristas não reconheciam o resultado das urnas. No entanto, Argino Bedin nega todas as acusações.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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