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Em audiência, Legislativo da capital ouve população sobre serviços delegados

Além de Cuiabá, a audiência será realizada nas cidades de Rondonópolis, Barra do Garças, Ribeirão Cascalheira, Cáceres, Sinop, Alta Floresta e Juína. A consulta junto à sociedade deve ocorrer até novembro.

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Política

Assessoria Parlamentar

A convite do presidente da Casa, Chico 2000 (PL), O Legislativo cuiabano sediou a primeira de uma série de oito audiências públicas promovida pela Ouvidoria da Agência Estadual de Regulação de Mato Grosso (Ager-MT) para ouvir as demandas da população sobre os serviços executados pelas empresas reguladas pela Agência.

Dentre os serviços delegados estão a concessão da Rodoviária de Cuiabá, o transporte coletivo intermunicipal entre Cuiabá e Várzea Grande, transporte rodoviário entre os municípios do Estado, a energia elétrica por delegação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as obras do BRT, os braços da ferrovia que sai de Rondonópolis até Cuiabá e o outro até Lucas do Rio Verde.

Além de Cuiabá, a audiência será realizada nas cidades de Rondonópolis, Barra do Garças, Ribeirão Cascalheira, Cáceres, Sinop, Alta Floresta e Juína. A consulta junto à sociedade deve ocorrer até novembro.

“A população tem muito a contribuir conosco, nos indicando as necessidades, onde é preciso fazer melhorias, os pontos de gargalo e as providências que são ser tomadas. Toda a equipe de fiscalização da Ager está aqui envolvida nesse processo e eu tenho certeza que a gente sai com muitas sugestões, contribuições, assim, que possa cobrar das empresas uma melhor prestação de serviço e um atendimento melhor aos nossos usuários”, disse o diretor ouvidor da Ager/MT, José Rodrigues.

O presidente da Câmara, Chico 2000, se desculpou pelos transtornos causados pelas obras no parlamento. A entrada principal está interrompida pela construção do elevador panorâmico que vai permitir a acessibilidade de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida para acessar as galerias. As obras também se estendem no entorno da Câmara, até aos pontos de ônibus mais próximos.

Ele também falou sobre a importância da Ager/MT em realizar a audiência para ouvir a sociedade.

“Essa aproximação com a sociedade é de total relevância em razão dos inúmeros serviços que esta agencia presta e que muitas pessoas não conhecem e de que forma acessar e de que forma reclamar. Nós estamos felizes de sermos os primeiros das oito audiências. A Casa estará sempre com a Casa aberta quando a Ager/MT ou outra instituição queira comunicar com a sociedade”.

Também participaram da audiência, o diretor regulador de energia Wilber Norio diretor regulador de administração, Aroldo Luna chefe da unidade de normatização da Ager, Joci Soares a secretária municipal de Assistência Social de Várzea Grande, Ana Cristina e o representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Sandro Coloni.

A Ouvidoria da Ager/MT pode ser acessada pelos seguintes contatos:

Site: https://www.ager.mt.gov.br/ouvidoria, pelo whatsapp: (65) 98435-7458 e o email: ouvidoria@ager.mt.gov.br

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

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Decisões monocráticas prejudicam trabalho da CPMI, diz Carlos Viana

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As decisões monocráticas do Judiciário, muitas vezes tomadas à revelia da Constituição, geram insegurança, invasão de prerrogativas e atrapalham o trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura fraude contra aposentados e pensionistas do INSS. A avaliação foi feita nesta quarta-feira (11) pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), após audiência com o ministro relator da Operação Sem Desconto, André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na conversa com o ministro, Carlos Viana apresentou pontos que precisam ser esclarecidos em relação às investigações da comissão e defendeu a revisão de habeas corpus que permitem o não comparecimento de testemunhas ao colegiado.

— O ministro vai rever e, especialmente no caso de Daniel Vorcaro, encaminhará recurso para votação na turma colegiada. Para nós é uma questão de honra ele comparecer à CPMI. Se não houver revisão de habeas corpus e possibilidade de comparecimento, dificilmente ele terá de dar satisfações ou comparecer à comissão — afirmou.

Viana disse ainda a André Mendonça que a CPMI não tem qualquer responsabilidade em relação a vazamentos de informações, tendo em vista que o colegiado tem o papel institucional de resguardar esses dados.

O presidente da CPMI, no entanto, ressaltou que a audiência com o ministro do Supremo não avança para corrigir “o desequilíbrio entre os Poderes, na invasão de prerrogativas que o Congresso Nacional tem, mas que decisões monocráticas têm atrasado e inviabilizado o nosso trabalho”.

No encontro no STF, Carlos Viana também cobrou a presença de representantes do sistema financeiro na comissão.

— Eles não estão na CPMI como investigados, mas como testemunhas ou colaboradores para [a elaboração] de uma nova legislação que tenha regras para consignados — esclareceu.

A “blindagem do sistema financeiro pela base do governo” também foi apontada pelo relator da comissão mista, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que participou da audiência com André Mendonça.

— Trabalho para entregar um relatório robusto, mas que contém vários tópicos que necessitam de provas concretas. Nossa preocupação é a blindagem do sistema financeiro, muito por decisões judiciais, e estamos impedidos de avançar nesse tema. Precisamos impor restrições ao que temos encontrado. Ou o Brasil muda esse jogo e respeita a população ou esse desvio em cima de aposentados e pensionistas continuará acontecendo — disse o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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