Política
Eduardo Botelho propõe política de incentivo às feiras de alimentos orgânicos
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De acordo com o projeto, essa ação possui também promover a soberania da segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável, estimulando e fomentando o consumo de produtos orgânicos, isentos de contaminantes
Da Redação
O número de pessoas que buscam melhorar a qualidade de vida com uma alimentação mais saudável vem aumentando nos últimos anos, no Brasil. Um dos fatores é baseado na preocupação da população em relação aos prejuízos que o consumo de alimentos tratados quimicamente pode trazer à saúde.
Em Mato Grosso essa iniciativa também vem ganhando grandes proporções através de cultivo de alimentos orgânicos e, baseado nesse interesse, o deputado Eduardo Botelho (PSD) apresentou projeto de lei que instituí a política estadual de incentivo e fomento às feiras de alimentos orgânicos no estado. “A medida que existirem mais feiras, certamente a demanda por esses produtos aumentará, e certamente, estimulará uma produção maior, resultando, mais emprego e renda para a população”, disse o parlamentar.

De acordo com o projeto, essa ação possui também promover a soberania da segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável, estimulando e fomentando o consumo de produtos orgânicos, isentos de contaminantes.
Outro ponto destacado por Botelho diz respeito para o estímulo do empreendedorismo e o cooperativismo dará com vistas ao crescimento na produção de alimentos orgânicos. “Vai contribuir diretamente para o desenvolvimento econômico do estado, conscientizando ainda a população a respeito dos benefícios de uma alimentação saudável”, apontou o deputado.
Também fica autorizada a administração pública estadual a celebrar convênios com os municípios e parceria com instituições privadas para fins de apoio aos eventos referidos na Lei.
Vale destacar que já existem em várias cidades brasileiras o Circuito de Feiras Orgânicas e, a partir desse exemplo, pretende- se estimular a realização de feiras de comercialização de alimentos orgânicos por todo o Estado de Mato Grosso e com a isso estimular o próprio consumo de alimentos orgânicos. “Nesse contexto, os produtos orgânicos se apresentam como uma opção de alimento saudável, livre de agrotóxicos ou qualquer outro produto químico”, afirmou ele.
Botelho lembrou que um sistema de produção orgânico possui diversas finalidades, dentre as quais a oferta de produtos saudáveis, isentos de contaminantes intencionais, a preservação da diversidade biológica dos ecossistemas naturais e o uso saudável do solo, água e do ar, protegendo o meio ambiente.
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Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026
O projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.
Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.
Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.
“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.
Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.
As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.
A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.
Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.
“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.
Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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