Política
Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz será na terça
Política
O Senado homenageia, na terça-feira (31), com o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, personalidades que se destacam na defesa dos direitos das mulheres e das questões de gênero no Brasil. A solenidade está agendada para as 10 horas, no plenário.
A edição de 2026 da premiação contará com 15 agraciados, entre eles a atriz Laura Cardoso. Com mais de seis décadas no teatro, cinema e televisão, a atriz é um dos principais nomes da dramaturgia nacional.
Em sua trajetória, destacou-se pela interpretação de personagens femininas complexas, fortes e multifacetadas e foi reconhecida com premiações como o Troféu APCA, concedido pela Associação Paulista de Críticos de Arte.
A indicação de Laura Cardoso para a homenagem foi feita pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Ao indicar a atriz para receber o prêmio, a senadora afirmou que a artista contribuiu para a ampliação do espaço das mulheres na produção cultural nacional.
“Nascida em 1927, pioneira na televisão no Brasil, a relevância de sua trajetória transcende o campo artístico, uma vez que sua atuação contribuiu para fortalecer a representação feminina na cultura brasileira, inspirando novas gerações de mulheres e reafirmando valores como dignidade, respeito e equidade.”, argumentou Dorinha.
Além da atriz, a lista contém mais 14 homenageados. |
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1 |
Carla Stephanini |
Coordenadora estadual da Casa da Mulher Brasileira no Mato Grosso do Sul. Foi vereadora em Campo Grande, de 2013 a 2016, e deputada federal em 2019. Indicada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) |
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2 |
Carla Góes |
Médica, autora, fundadora do instituto Um Novo Olhar e cofundadora do primeiro ambulatório voltado à saúde mental de mulheres vítimas de violência e seus filhos. Indicada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) |
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3 |
Celina Guimarães Viana (in memoriam) |
Primeira mulher a votar legalmente no país e na América Latina. Professora primária, lutou pela ampliação dos direitos políticos das mulheres. Indicada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN) |
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4 |
Heleno Torres |
Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), tem se destacado por atuação no enfrentamento à violência contra a mulher. Indicado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) |
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5 |
Ivani Perone Boscolo |
Empresária, secretária nacional do PSD Mulher, vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) e do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC/ACSP), além de diretora administrativa da Fundação Oswaldo Ramos (Hospital do Rim). Indicada pela senadora Mara Gabrili (PSD-SP) |
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6 |
Graça Amorim |
Primeira desembargadora oriunda do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Atualmente compõe a 3ª Câmara Criminal do TJMA, preside o Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa e coordena o Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. Indicada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) |
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7 |
Socorro França |
Secretária dos Direitos Humanos do Ceará, ex-procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do estado e ex-presidente do Grupo Nacional dos Direitos Humanos. Indicada pela senadora Augusta Brito (PT-CE) |
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8 |
Maria Erotides Kneip |
Ex-vice-presidente e corregedora do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). Atualmente, é coordenadora estadual da Mulher em situação de risco no âmbito do Poder Judiciário (Cemulher), além de ouvidora da Mulher. Indicada pela senadora Margareth Buzetti (PP-MT) |
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9 |
Lia de Itamaracá |
Cantora, compositora e mestra da cultura popular pernambucana, reconhecida como a maior cirandeira do Brasil. Indicada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) |
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10 |
Margi Loyola |
Empresária e administradora, diretora-presidente da Companhia Fabril Lepper e primeira mulher a presidir a Associação Empresarial de Joinville (ACIJ). Integra o Conselho Nacional da Mulher Empresária e o Conselho Estratégico do LIDE Mulher, além de presidir o Lar Abdon Batista. Indicada pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) |
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11 |
Raquel Branquinho |
Procuradora regional da República, coordena o Grupo de Trabalho de prevenção e combate à violência política de gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral. Indicada pela senadora Leila Barros (PDT-DF). |
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12 |
Rejane Dias |
Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e atual presidente da 1ª Câmara da Corte. Foi deputada estadual do Piauí (2011–2015), deputada federal (2015–2023) e secretária estadual de Educação, Assistência Social e Inclusão da Pessoa com Deficiência. Indicada pela senadora Jussara Lima (PSD-PI). |
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13 |
Telma Maria de Menezes Toledo Florêncio |
Professora Titular da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), representante da Nutrir– Associação de Combate à Desnutrição – e fundadora do Centro de Recuperação e Educação Nutricional (Cren). Indicada pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL) |
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14 |
Viviane Luiza |
Secretária de Estado da Cidadania de Mato Grosso do Sul, tem PhD em Antropologia, com destaque para o fortalecimento de coletivos de mulheres indígenas por meio da arte, da cultura e da valorização de seus saberes tradicionais. Indicada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) |
Bertha Lutz
O Diploma Bertha Lutz premia anualmente mulheres e homens que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e às questões de gênero no Brasil, em qualquer área de atuação. O diploma é entregue em sessão do Senado exclusivamente convocada para esse fim, durante as atividades do Dia Internacional da Mulher (8 de março).
O nome do prêmio é uma homenagem à bióloga e advogada paulista Bertha Maria Julia Lutz, que foi uma das figuras mais significativas do feminismo e da educação no Brasil do século 20.
Aprovada em um concurso público para o cargo de pesquisadora e professora do Museu Nacional no ano de 1919, tornou-se a segunda brasileira a fazer parte do serviço público no Brasil. Além disso, ela fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF).
Uma das principais bandeiras levantadas por Bertha Lutz era garantir às mulheres os seus direitos políticos. Em 1934, ela foi eleita suplente de deputado federal. Em 1936, assumiu o mandato de deputada. Bertha Lutz morreu em 1976, no Rio de Janeiro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Comissão especial aprova aumento de repasses para municípios e criação de fundos para Sul e Sudeste
Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (2), o parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/19, que reforça o orçamento das prefeituras.
O texto, aprovado com modificações feitas por Jardim, garante o aumento de um ponto percentual nos repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e institui fundos constitucionais de financiamento específicos para as regiões Sul e Sudeste.
Agora, a PEC, que é de autoria dos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Reginaldo Lopes (PT-MG), precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.
O presidente da comissão especial, deputado Cobalchini (MDB-SC), anunciou que se reunirá com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e parlamentares interessados para tratar da pauta do Plenário o quanto antes.
“A gente tem que agora fazer uma construção além daquela que fizemos na comissão especial. Precisamos estender para o Brasil”, disse Cobalchini. “O tema é estratégico para o desenvolvimento nacional e o fortalecimento do pacto federativo.”
FPM
A proposta eleva de 50% para 53% a parcela da arrecadação federal (composta por Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados e o novo Imposto Seletivo) que deve ser partilhada com estados e municípios.
Com a mudança, as prefeituras passarão a receber uma quarta parcela extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios, a ser paga anualmente no mês de março.
Arnaldo Jardim destacou que o reforço no FPM é fundamental para as prefeituras, que enfrentam crescentes demandas sociais e custos operacionais.
“A Constituição de 1988 deu um sinal, mas a prática acabou se revelando ao contrário: houve uma reconcentração de recursos na União. Isso não foi acompanhado da divisão de responsabilidades”, explicou.
“Todas as novas políticas foram no sentido de repassar responsabilidades aos estados e municípios. Por isso que o avanço no Fundo de Participação dos Municípios é relevante”, acrescentou.
Desenvolvimento regional
O texto aprovado também cria os fundos constitucionais de financiamento das regiões Sul e Sudeste. Cada fundo receberá 1% da arrecadação federal para financiar o setor produtivo local.
Jardim explicou que a iniciativa busca isonomia. “Os demais fundos constitucionais – do Norte, do Centro-Oeste e do Nordeste – foram mantidos”, ressaltou.
Deputados presentes na reunião desta quinta apoiaram a criação dos fundos. Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que, apesar de serem vistos como ricos, os estados do Sul também abrigam pobreza. “É uma visão preconceituosa dizer que não precisamos do dinheiro dos impostos que nós geramos.”
O deputado Sérgio Turra (PP-RS) acrescentou que todo o país ganhará, porque estados empreendedores poderão gerar ainda mais tributos.
Impacto
O parecer final, atualizado neste 2 de julho, incluiu um ajuste técnico nas tabelas de impacto financeiro para identificar corretamente os recursos destinados separadamente a cada região.
As estimativas indicam que, em 2027, o aumento do FPM e cada um dos novos fundos regionais representarão um aporte de R$ 5,35 bilhões cada, subindo para R$ 11,20 bilhões em 2028.
Transição
Para garantir o equilíbrio das contas públicas, a implementação será escalonada:
- 0,5% a partir de janeiro de 2027; e
- o percentual integral de 1% a partir de janeiro de 2028.
O parecer de Arnaldo Jardim incorpora sugestões de outras propostas que tramitam em conjunto (PECs 25/22 e 27/23), incluindo a criação dos fundos regionais para o Sul e o Sudeste.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
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