avaliar a qualidade do serviço
DEPUTADO FAISSAL CALIL REQUER INSTALAÇÃO DE CPI PARA APURAR ATUAÇÃO DA ENERGISA EM MT
No documento, o parlamentar destaca a importância de verificar se a empresa está cumprindo as obrigações contratuais
Política
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira (16), para investigar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. No documento, o parlamentar destaca a importância de verificar se a empresa está cumprindo as obrigações contratuais e avaliar a qualidade do serviço prestado à população.
Segundo deputado, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é essencial, dado as sérias deficiências observadas na prestação desse serviço essencial. Faissal destacou que a energia elétrica é fundamental para o desenvolvimento econômico e social, e considerou inaceitável que a distribuição realizada pela concessionária continue recebendo inúmeras reclamações da população.
“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.
Faissal ressaltou que existem sérias dúvidas sobre o cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, que inclui responsabilidades claras, como a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A persistência dos problemas indica possíveis falhas no atendimento a essas obrigações, e a criação da CPI permitirá uma análise detalhada desses contratos, verificando se a concessionária está realmente atendendo às exigências estabelecidas ou se são necessárias intervenções e correções imediatas.
“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.
Política
Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação
O Projeto de Lei 367/26 permite que cooperativas que atuem como autorizadas na distribuição de energia elétrica solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a mudança para a categoria de permissionárias de serviço público. A alteração poderá ampliar a área e o tipo de consumidores atendidos por essas cooperativas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, as cooperativas sob o regime de autorizadas atendem consumidores em áreas rurais e não podem expandir sua atuação para áreas urbanas, mesmo quando essas regiões crescem e passam por mudanças econômicas e populacionais.
O autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que as restrições atuais de operação “não condizem com a realidade das regiões atendidas”, pois impedem que as cooperativas acompanhem o crescimento de sua área de atuação e comprometem a sustentabilidade do modelo cooperativista.
Segundo o deputado, a mudança também permitirá tratamento regulatório mais equilibrado entre cooperativas que exercem funções semelhantes no setor elétrico, mantendo a competência da Aneel para avaliar cada pedido.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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