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CSP pode votar porte de arma para mulheres com medida protetiva

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A Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) pode votar na terça-feira (1º) um projeto que autoriza o porte de arma de fogo para mulheres com medida protetiva de urgência. O projeto (PL 3.272/2024), da ex-senadora Rosana Martinelli (MT), é um dos seis itens da pauta da comissão.

O texto permite a aquisição, a posse e o porte de arma de fogo para mulheres — a partir dos 18 anos — que estejam sob medida protetiva de urgência.

Atualmente, a regra geral para aquisição de arma estabelece idade mínima de 25 anos. A redução da idade para mulheres nessa situação foi incluída na proposta durante sua análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

O texto prevê que, para obter a autorização, a mulher deverá cumprir os demais requisitos previstos no Estatuto do Desarmamento, entre eles a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

A votação na CSP será terminativa: se a matéria foi aprovada e não houver recurso para análise no Plenário do Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Incitação à violência

Também está na pauta da comissão o PL 2.170/2023, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que altera o Código Penal para criminalizar a incitação ou o induzimento à prática de homicídio, lesão corporal e ameaça em ambientes coletivos ou em outros locais em que essas condutas possam resultar em perigo comum — como as escolas.

A relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou parecer favorável na forma de um substitutivo (texto alternativo). Se  for aprovado pela CSP, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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NA BRIGA PELA PONTA: Juarez Costa encosta na liderança e se destaca na corrida para federal em MT

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Pesquisa Percent Brasil coloca Juarez Costa com 2,6% das intenções de voto, próximo da liderança; levantamento mostra cenário aberto com alto índice de indecisos
O deputado federal Juarez Costa aparece em posição de destaque na disputa pelas oito vagas de Mato Grosso na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026. Levantamento da Percent Brasil mostra o parlamentar com 2,6% das intenções de voto, figurando entre os principais nomes lembrados espontaneamente pelos eleitores.
Na pesquisa, Coronel Assis aparece com 2,9%, seguido de perto por Juarez Costa, com 2,6%. Fábio Garcia registra 2,4%, enquanto Emanuelzinho aparece com 2,2% e Rosa Neide, com 2,1%.
A diferença entre Juarez Costa e o primeiro colocado é de apenas 0,3 ponto percentual, dentro da margem de erro do levantamento, que é de 2,83 pontos percentuais para mais ou para menos. O resultado coloca o deputado no grupo que lidera a corrida eleitoral neste momento.
Na sequência aparecem Coronel Fernanda, com 2%; Irajá Lacerda, com 1,7%; Nilson Leitão, com 1,6%; e Neri Geller, com 1,3%. Dr. Giovani Mendes e Virgínia Mendes aparecem com 1,2% cada, enquanto Caio Cordeiro registra 1%.
Antero Paes de Barros, Fernando Gorgen e Thiago Boava aparecem com 0,9% cada. Gilberto Mello tem 0,8%, e Doutora Débora, 0,7%. Outros nomes também foram citados pelos entrevistados, mas com percentuais inferiores.
CENÁRIO AINDA ABERTO
Um dos dados que mais chama atenção é o elevado número de eleitores que ainda não definiu em quem votar para deputado federal. Segundo o levantamento, 63,5% estão indecisos ou não souberam apontar espontaneamente um candidato. Outros 4,8% afirmaram que pretendem votar em branco ou anular o voto.
O resultado demonstra que, apesar do bom desempenho de Juarez Costa e dos demais nomes que aparecem nas primeiras posições, a corrida pelas cadeiras da Câmara Federal ainda tem amplo espaço para mudanças ao longo da campanha.
A pesquisa Percent Brasil foi realizada entre os dias 17 e 23 de agosto de 2026, ouvindo 2.800 eleitores em Mato Grosso. A margem de erro é de 2,83 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.
O levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob o número MT-03833/2026.

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