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Comissão debate plano de fiscalização sobre emendas parlamentares

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (5), o Plano Anual de Fiscalização e Controle (PAFC 2026), com foco na transparência e eficiência na aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares individuais e de relator.

A audiência será realizada às 10 horas, no plenário 9.

O debate atende a pedido do deputado Jorge Solla (PT-BA). Segundo o parlamentar, o objetivo é subsidiar a execução do PAFC 2026, que definiu o tema das emendas parlamentares como prioridade.

O parlamentar ressalta ainda que o debate contribui para o cumprimento da missão da comissão de exercer o controle externo, por meio do acompanhamento e da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

Da Redação – RS



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Styvenson questiona eficácia do Desenrola 2.0 no combate ao endividamento

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Em pronunciamento no Plenário, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apontou limitações do programa de renegociação de dívidas Desenrola 2.0, lançado nesta segunda-feira (4) pelo governo federal. Segundo o parlamentar, a iniciativa não resolve de forma definitiva a situação de milhões de brasileiros. 

O senador lembrou que a primeira versão do programa, lançada em 2023, beneficiou milhões de brasileiros, mas não impediu o crescimento da inadimplência.

Entre as medidas do novo programa que considera positivas, Styvenson citou a restrição às apostas on-line conhecidas como bets — quem for beneficiado pelo Desenrola 2.0 ficará proibido de fazer essas apostas por uma ano. Apesar disso, ele avalia que a medida é insuficiente para combater o problema, dada a dimensão das bets na economia.

— Não digo que o programa seja ruim, mas o Desenrola 2.0, sozinho, não vai corrigir o problema do endividamento do brasileiro. O programa, sozinho, não é a solução; ele pode ajudar — declarou Styvenson, acrescentando que a solução é viabilizar “para o brasileiro um poder de compra maior”. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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