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Comissão debate impactos da escala 6×1 sobre a dignidade humana; participe

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (18) audiência pública para discutir os impactos da escala de trabalho 6×1 sobre a dignidade da pessoa humana.

A reunião será realizada no plenário 9, às 16 horas.

O debate atende a pedido dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alice Portugal (PCdoB-BA). Segundo os parlamentares, a escala 6×1 impõe aos trabalhadores uma rotina marcada por exaustão e pela limitação do convívio familiar e comunitário, além de reduzir o tempo destinado ao descanso, ao lazer, ao estudo e ao cuidado com a saúde.

Luiz Couto afirma que evidências científicas indicam que jornadas extensas e períodos insuficientes de descanso produzem impactos concretos sobre o bem-estar da classe trabalhadora.

Ele cita estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo o qual trabalhar 55 horas ou mais por semana está associado a risco 35% maior de acidente vascular cerebral e 17% maior de morte por cardiopatia isquêmica em comparação com jornadas de 35 a 40 horas semanais.

Alice Portugal acrescenta que os efeitos das jornadas extensas atingem de forma desigual diferentes grupos da população. A deputada destaca dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e ao cuidado de pessoas, enquanto os homens, 11,7 horas.

Segundo os parlamentares, a audiência pública pretende reunir especialistas, representantes do poder público, entidades sindicais e organizações da sociedade civil para discutir os efeitos da escala 6×1 e contribuir para a elaboração de iniciativas legislativas e políticas públicas voltadas à promoção do trabalho digno e do descanso adequado.

Escala 6×1
A escala 6×1 é um modelo no qual o funcionário trabalha seis dias consecutivos e folga um, respeitando o limite de 44 horas semanais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse sistema é muito usado no comércio, em estabelecimentos de saúde e no setor de serviços.

Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal diversas propostas que acabam com a escala 6×1 e/ou reduzem a jornada semanal de 44 horas dos trabalhadores.

Da Redação – MO



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Leitura transforma vidas e reduz conflitos no Centro de Detenção de Cáceres

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Um projeto que começou atendendo 20 pessoas privadas de liberdade hoje alcança mais de 220 reeducandos no Centro de Detenção Provisório Masculino de Cáceres. Os resultados vão além da remição de pena: melhora na escrita, desenvolvimento do senso crítico, ampliação do vocabulário e até redução de conflitos dentro da unidade prisional.

A experiência foi apresentada durante a capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A pedagoga Janaína Cardoso Luiz, que coordena o projeto na unidade junto com a coordenadora Aline Aparecida Rocha, compartilhou os resultados durante capacitação realizada de forma virtual, pela plataforma Teams. Ela relatou que, no início, enfrentou barreiras significativas para levar livros até os reeducandos, inclusive dentro de raios dominados por facções. “A princípio, eu nunca tinha trabalhado nesse projeto de remição pela leitura do sistema prisional. É bem desafiador no primeiro momento, mas o trabalho foi feito com base na leitura, com o intuito de levar conhecimento e promover a reinserção pessoal e social”, disse Janaína.

Com o tempo, o projeto foi ganhando força. Hoje, a pedagoga entra na unidade uma vez por mês para conduzir rodas de conversa, acompanhar as produções escritas dos reeducandos e entender quais novas obras podem atender ao grupo, que já demonstra preferências literárias e tem acesso a dicionários para compreender palavras desconhecidas.

Os resultados foram analisados por meio das resenhas produzidas pelos próprios reeducandos. Segundo Janaína, ao longo do projeto os participantes demonstraram maior capacidade de reflexão sobre suas trajetórias de vida e passaram a reconhecer a leitura como um caminho de transformação. “Houve uma percepção do fortalecimento da redução de conflitos e melhora na convivência dentro do ambiente prisional”, afirmou.

Entre os relatos apresentados na palestra, estava o de um jovem de 23 anos, detento na unidade de Cáceres, que descreveu como os livros trouxeram conhecimento sobre culturas, línguas e histórias de grandes personalidades que marcaram o mundo, e como isso passou a ocupar sua mente de forma produtiva durante o tempo de reclusão. “Quem sabe, como eu falo, vão sair dali pensando em uma faculdade, em traçar novos caminhos”, disse Janaína ao encerrar sua apresentação.

Ação conjunta do Judiciário

A capacitação é uma realização do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.

O evento tem como objetivos capacitar professores e pedagogos para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional e alinhar as ações desenvolvidas no estado às diretrizes do Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e à Resolução CNJ nº 391/2021.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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