Política
Comissão aprova projeto que amplia penas para o crime de bullying
Política
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena para o crime de bullying e ajusta a redação do Código Penal sobre os crimes de bullying e de cyberbullying.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), para o Projeto de Lei 847/19, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), e para 32 propostas que tramitam em conjunto. O relator apresentou nova redação.
“Este substitutivo aperfeiçoa o quadro normativo que dispõe sobre as condutas de intimidação sistemática (bullying) e de intimidação sistemática virtual (cyberbullying)”, afirmou o relator Ruy Carneiro no parecer aprovado.
Principais pontos
Pelo substitutivo, o bullying passa a ser definido como intimidar alguém de forma sistemática, com violência física ou psicológica, por humilhação, discriminação ou ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas ou materiais. A pena, que hoje é de multa, será de detenção de seis meses a dois anos e multa.
No caso do cyberbullying, o substitutivo mantém pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. O novo texto prevê que a responsabilização ocorrerá “sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas”.
O texto também retira da legislação expressões consideradas redundantes ou contraditórias, como as referências à prática “individualmente ou em grupo”, ao fato de que podem ser vítimas “uma ou mais pessoas”, à conduta “de modo intencional e repetitivo” e a ações praticadas por meios virtuais no tipo principal.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Comunicação; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
Política
Rogerinho Dakar diz que operação investiga sua gestão no DAE e nega participação em eleição da Câmara
O vereador Rogerinho Dakar (PSDB), de Várzea Grande, afirmou que as buscas realizadas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) em sua residência estão relacionadas à gestão dele à frente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), e não à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. O parlamentar foi um dos alvos da Operação Cathedra Venalis, deflagrada na manhã desta terça-feira (20).
Rogerinho negou envolvimento na disputa pelo comando do Legislativo e ressaltou que não participou da votação realizada em maio, cujo resultado foi posteriormente anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Naquele período, segundo ele, estava à frente do DAE.
De acordo com o vereador, os agentes recolheram documentos referentes à administração do departamento. Ele afirmou que já havia organizado um dossiê sobre sua passagem pelo órgão e defendeu que os registros sejam examinados pelas instituições responsáveis pelo controle da gestão pública.
O parlamentar declarou que, durante os cinco meses em que esteve à frente do DAE, foram realizadas 15 licitações e adotadas medidas para ampliar a transparência administrativa. Segundo ele, a documentação também foi encaminhada ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, à Prefeitura de Várzea Grande e à própria Câmara Municipal.
Vereador comenta vídeo com dinheiro
Durante a entrevista, Rogerinho também foi questionado sobre um vídeo que circulou nas redes sociais, no qual aparece com maços de dinheiro dentro de uma sacola. O parlamentar classificou as imagens como “totalmente fora de contexto”, mas não apresentou, na ocasião, explicações adicionais sobre a situação registrada.
A gravação foi mencionada em meio aos questionamentos sobre as suspeitas de compra de votos investigadas pelo Gaeco. Rogerinho, por sua vez, reiterou que não participou da eleição da Mesa Diretora e sustentou que as buscas em sua residência estão relacionadas aos documentos referentes à gestão do DAE.
Operação investiga suspeitas de corrupção
A Operação Cathedra Venalis apura possíveis irregularidades relacionadas à eleição da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande, incluindo suspeitas de compra de votos, obtenção de vantagens indevidas e atuação de uma possível organização criminosa envolvendo agentes públicos.
Ao todo, são cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em Cuiabá, Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. A investigação busca reunir elementos para esclarecer as suspeitas.
A inclusão de Rogerinho Dakar entre os alvos da operação não representa comprovação de envolvimento em crimes. As circunstâncias das diligências e as responsabilidades individuais dos investigados deverão ser esclarecidas no decorrer da apuração.
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