Política
Comissão aprova projeto que amplia penas para o crime de bullying
Política
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena para o crime de bullying e ajusta a redação do Código Penal sobre os crimes de bullying e de cyberbullying.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), para o Projeto de Lei 847/19, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), e para 32 propostas que tramitam em conjunto. O relator apresentou nova redação.
“Este substitutivo aperfeiçoa o quadro normativo que dispõe sobre as condutas de intimidação sistemática (bullying) e de intimidação sistemática virtual (cyberbullying)”, afirmou o relator Ruy Carneiro no parecer aprovado.
Principais pontos
Pelo substitutivo, o bullying passa a ser definido como intimidar alguém de forma sistemática, com violência física ou psicológica, por humilhação, discriminação ou ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas ou materiais. A pena, que hoje é de multa, será de detenção de seis meses a dois anos e multa.
No caso do cyberbullying, o substitutivo mantém pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. O novo texto prevê que a responsabilização ocorrerá “sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas”.
O texto também retira da legislação expressões consideradas redundantes ou contraditórias, como as referências à prática “individualmente ou em grupo”, ao fato de que podem ser vítimas “uma ou mais pessoas”, à conduta “de modo intencional e repetitivo” e a ações praticadas por meios virtuais no tipo principal.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Comunicação; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
Política
Plenário celebra Dia dos Corretores de Imóveis
O Plenário do Senado celebrou, em sessão especial nesta sexta-feira (4), o Dia dos Corretores de Imóveis, comemorado anualmente em 27 de agosto.
A homenagem foi requerida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que também presidiu a sessão. Ele afirmou que o sonho da casa própria quase sempre começa com um corretor ou corretora de imóveis.
— Como professor e contador, aprendi cedo que todo número, se a gente insistir em olhar de perto, revela uma história. Passei a vida lendo balanços, orçamentos, indicadores, e o que descobri, já como parlamentar, é que por trás de cada financiamento habitacional aprovado, existe uma decisão que muda a vida de uma família inteira — disse Izalci.
Izalci registrou ainda que é o corretor de imóveis quem decifra a certidão, identifica a hipoteca ou a ação judicial que podem comprometer o negócio ou o loteamento sem escritura definitiva. E, às vezes, o corretor precisa dizer a uma família que aquele não é o momento certo para comprar, acrescentou.
— Isso tem nome técnico: diligência. Mas eu prefiro chamar pelo nome comum: cuidado com o dinheiro investido, porque um imóvel não se compra como quem compra qualquer outro bem. Ali entra a poupança de uma vida inteira, entra o Fundo de Garantia que levou décadas para se acumular, entra uma dívida que vai acompanhar aquela família pelos próximos 20, 30 anos — pontuou Izalci.
Orientação e segurança
A presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis, Lucimar Alves Elias, afirmou que os corretores e as corretoras de imóveis não apenas entregam uma chave, mas também segurança, orientação, aproximação entre comprador e vendedor, além de ajudar com investimento e financiamentos, construção de patrimônio. Ela cobrou do governo e da sociedade respeito e valorização da profissão de corretor de imóveis e de seus profissionais.
— Hoje não estamos aqui apenas para celebrar uma profissão; estamos aqui para celebrar pessoas. Pessoas que acordam todos os dias acreditando que podem transformar sonhos em realidade. Estamos falando de um profissional que tem uma enorme responsabilidade social e econômica. O mercado imobiliário movimenta empregos, investimentos, construção civil, créditos, serviços e renda. E no centro de muitas dessas relações, está o corretor de imóveis — disse a presidente.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), que também é corretor de imóveis, participou da sessão de forma remota. Ele lembrou que os profissionais tornam realidade grandes, pequenos e médios negócios, ajudando no desenvolvimento do Brasil.
— O imóvel pode ser feito de tijolo, também de concreto, mas um lar é feito de sonhos. Sonhos que a gente tem que sonhar sempre, e sonhos com segurança e confiança, e o corretor é o que ajuda a transformar esses sonhos em realidade. Neste ano, são 64 anos desde a primeira regulamentação da profissão, em 1962, uma conquista da união e da luta da categoria. Porque ser corretor não é apenas fazer negócios; é mostrar, acima de tudo, que é muito importante para que o imóvel tenha a sua legalidade; ouvir as pessoas, entender o que elas precisam, conferir os documentos, explicar, acima de tudo, mostrar os contratos, identificar os riscos e dar segurança ao negócio — observou Wellington.
Também participaram da sessão especial o presidente da Associação dos Corretores de Imóveis do Distrito Federal, Rodrigo Barreto, e o vice-presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis da Região Centro-Oeste, Antonio Bispo Júnior, entre outros.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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