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Comissão aprova garantir divórcio póstumo a vítimas de feminicídio

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1753/25, do deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que permite que o divórcio ou a separação judicial de mulheres vítimas de feminicídio seja concluído mesmo após a morte da vítima.

O objetivo é garantir que o estado civil registrado na certidão de óbito reflita a vontade que a mulher manifestou em vida ao protocolar o pedido de dissolução do casamento. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, quando houver comprovação de que a vítima havia iniciado, em vida, um processo de divórcio ou separação judicial — mesmo que ainda não homologado pelo juiz ou tabelião —, e estando comprovada a existência de violência doméstica e familiar, o juiz ou tabelião competente deverá concluir o processo. O resultado será a alteração do estado civil da vítima de “casada” para “divorciada” ou “separada judicialmente” diretamente no registro de óbito.

A medida se aplica tanto à via judicial quanto à extrajudicial e tem caráter declaratório, ou seja, serve exclusivamente para fins de registro civil.

O projeto inclui a possibilidade nas regras sobre dissolução do casamento previstas no Código Civil. As condições para a homologação póstuma são a comprovação da manifestação de vontade da vítima em vida, a existência de processo judicial ou extrajudicial protocolado e a comprovação de violência doméstica e familiar.

Para a relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), o texto busca garantir uma “dignidade póstuma” à mulher vítima de feminicídio. “Pensando na memória da vítima, o seu atestado de óbito deve expressar a verdade da sua última vontade, a saber, romper com o relacionamento que acabou acarretando seu assassinato”, afirmou.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub



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Um cantinho para brincar: iniciativa transforma espera em momentos de acolhimento na unidade do Santa Isabel

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Quem acompanha uma criança durante uma consulta ou exame sabe que alguns minutos de espera podem parecer uma eternidade. Pensando justamente nesses momentos, a responsável técnica, Cida Campos, e a gerente da unidade de saúde Neuzalina Figueiredo, do bairro Santa Isabel, decidiram criar um pequeno espaço de brinquedos para as crianças que passam pelo local.

Como a unidade atende muitas crianças e não conta com um parquinho ou espaço específico para elas, Cida e a gerente Maristela de Moraes mobilizaram amigos e colegas em busca de brinquedos que estavam em casa e já não eram mais utilizados pelos filhos. Aos poucos, as doações chegaram e deram forma a um cantinho aconchegante e colorido, pensado especialmente para os pequenos.

“Eu achei que seria uma ideia simples, mas que poderia fazer muita diferença para as crianças. Comecei a pedir brinquedos nos meus grupos de WhatsApp e, aos poucos, os amigos foram abraçando a ideia e fazendo as doações. Recebi brinquedos de vários lugares e até em Cuiabá fui buscar. Quando começamos a montar o espaço, foi uma alegria para toda a equipe”, conta Maristela.

A ideia saiu do papel em abril deste ano e, desde então, tem servido como uma distração enquanto as famílias aguardam consultas, exames ou outros procedimentos. Mais do que ocupar o tempo, o espaço ajuda a tornar a espera um pouco mais leve para as crianças e também para pais e responsáveis.

A iniciativa também faz parte de um olhar mais acolhedor para a unidade desde que Cida passou a atuar no local. A proposta é tornar o ambiente mais agradável tanto para quem busca atendimento quanto para os próprios servidores e colaboradores.

“Desde que cheguei à unidade, percebi que precisávamos olhar com mais carinho para as crianças, porque elas passam um tempo aqui esperando atendimento. Compartilhei a ideia com a gerente e ela abraçou a proposta. Quando os brinquedos chegaram, foi aquela alegria. Toda a equipe se juntou para organizar o cantinho e deixar o espaço bonito para elas”, lembra Cida.

São mudanças simples, feitas a partir do que existe à disposição, mas que mostram como pequenos cuidados podem fazer a diferença na rotina de uma unidade de saúde. Afinal, cuidar também passa pela forma como as pessoas são recebidas, pelo ambiente em que esperam e pela atenção aos detalhes que tornam esse momento um pouco mais humano.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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