Comissão aprova exigência de autorização federal para atuação de ONGs na faixa de fronteira

Publicado em

30 de março de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga organizações da sociedade civil (OSCs) – como as organizações não governamentais (ONGs) – a obterem autorização prévia do Ministério da Defesa para atuar em qualquer ponto da faixa de fronteira brasileira.

O texto aprovado deixa claro que a medida não se aplica a organizações com atuação religiosa ou beneficente nas áreas de assistência social, saúde, educação ou ajuda humanitária.

Foi aprovada a versão do relator, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), para o Projeto de Lei 3580/24, da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP). A proposta original previa a autorização apenas para atividades em terras indígenas nas regiões de fronteira.

Para Valadares, a ampliação do alcance da proposta é uma questão de segurança nacional.

“Há algum tempo, nosso país vem sendo tomado por ONGs, muitas delas pagas por governos e organizações estrangeiras, e até mesmo infiltradas em instituições estatais”, disse o relator.

Regras
O texto aprovado estabelece que a autorização terá validade de dois anos, podendo ser renovada por períodos iguais.

As organizações também deverão apresentar anualmente uma prestação de contas detalhada, informando fontes de recursos, linhas de ação, política de contratação de pessoal e a qualificação de seus dirigentes.

A proposta estabelece ainda que dirigentes das organizações não podem ter respondido por crimes como invasão de propriedade, tráfico de drogas ou terrorismo.

O projeto altera a Lei da Faixa de Fronteira e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

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Da Redação

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Política

Flávia Moretti participa de Festival Paralímpico e reforça compromisso de Várzea Grande com inclusão pelo esporte

Publicados

3 horas atrás

20 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, participou neste sábado (19) do Festival Paralímpico Loterias CAIXA 2026, realizado no Ginásio Fiotão, e destacou a importância do esporte como ferramenta de inclusão, convivência e desenvolvimento para crianças e jovens com deficiência e neurodivergência.

Durante a programação, a prefeita acompanhou as atividades esportivas e recreativas, conversou com familiares, professores e participantes e fez questão de recepcionar os integrantes do Centro de Referência Paralímpico de Várzea Grande, incluindo crianças e jovens atendidos pelo polo de Livramento.

“É mais um momento de inclusão proporcionado pelas Loterias CAIXA, pelo Governo Federal e em parceria com Várzea Grande, por meio da Secretaria de Educação e da Superintendência de Esporte. Quero agradecer aos pais que se dedicam para trazer seus filhos para essas atividades, que são de extrema importância”, afirmou Flávia.

A prefeita ressaltou ainda que a convivência entre crianças e jovens com diferentes deficiências e neurodivergências contribui para a socialização e o desenvolvimento dos participantes.

“Quando eles convivem com outras crianças e jovens que têm a mesma modalidade, deficiência ou neurodivergência, isso faz com que eles evoluam e tenham inclusão”, destacou.

Durante sua participação, Flávia Moretti também fez questão de reconhecer o trabalho dos professores e profissionais que atuam diretamente com as crianças e adolescentes. Para a prefeita, o envolvimento das famílias é igualmente fundamental para garantir a continuidade das atividades e o desenvolvimento dos participantes.

Um dos momentos destacados pela prefeita durante o festival foi a chegada de participantes do polo de Livramento. Flávia recebeu o grupo e ressaltou que o trabalho desenvolvido pelo Centro de Referência Paralímpico já ultrapassa os limites territoriais do município.

“Essa turma é do Centro de Referência de Várzea Grande, mas do polo de Livramento. Várzea Grande explodiu os limites territoriais. Livramento, sejam bem-vindos!”, afirmou a prefeita durante a recepção dos participantes.

O Centro de Referência Paralímpico de Várzea Grande atua há cerca de quatro anos no desenvolvimento do esporte paralímpico no município, promovendo iniciação esportiva, inclusão social e oportunidades para crianças e adolescentes.

Para o superintendente de Esportes, Edmilson Piranha, o festival representa também a consolidação do trabalho realizado no município.

“É um evento de comemoração e recreação para todas as crianças, autistas e pessoas com deficiência. Hoje somos referência no trabalho paralímpico em Várzea Grande. O mais importante é proporcionar qualidade de vida para essas crianças, e é isso que a Prefeitura está buscando com esse trabalho”, destacou.

Durante o festival, os participantes tiveram contato com modalidades como atletismo e bocha paralímpica, além de outras atividades adaptadas, sempre acompanhados por profissionais capacitados.

O Festival Paralímpico Loterias CAIXA é uma iniciativa do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e, em 2026, acontece simultaneamente em 149 sedes de 115 cidades brasileiras, com aproximadamente 35 mil crianças e jovens inscritos.

Em Várzea Grande, a participação da prefeita Flávia Moretti reforçou o compromisso da gestão municipal com a ampliação das oportunidades esportivas e com a construção de uma cidade cada vez mais inclusiva, onde crianças e jovens tenham acesso ao esporte, à convivência e ao desenvolvimento de seus potenciais.

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