Após acordo entre os partidos políticos, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quarta-feira (8), projeto (PLN 17/2026) que abre crédito novo no Orçamento de 2026 no valor de R$ 13,3 bilhões. O texto original chegou ao Congresso com apenas R$ 1,3 milhão para uma contribuição voluntária do país à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Mas o Executivo mudou a proposta para incluir recursos para financiamentos agrícolas e para o programa Desenrola Adimplentes:

• subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste que sofreram prejuízos econômicos decorrentes da tributação adicional sobre exportações brasileiras impostas pelos Estados Unidos ou de eventos climáticos extremos;
• financiamento, por intermédio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), de projetos de desenvolvimento tecnológico de produtores rurais, sob a forma de empréstimos de longo prazo;
• financiamento a beneficiários do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes (Desenrola Adimplentes); e a beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Nacional de Incentivo Financeiro à Adimplência no Fies (Fies Empreendedor).

O governo informou que cerca de R$ 9 bilhões dos recursos necessários sairão do superávit financeiro de 2025 e, outros R$ 4 bilhões, de excesso de arrecadação. Parlamentares criticaram a retirada de R$ 270 milhões do programa Minha Casa, Minha Vida. O relator do projeto, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), disse que o governo garantiu que não haverá prejuízo para as despesas em andamento e que o programa será ampliado no Orçamento de 2027. O PLN ainda tem que ser aprovado em sessão do Congresso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado