ESPERANDO PROVAS

CHICO 2000 SOBRE VEREADOR PAULO HENRIQUE: ‘NÃO TENHO HÁBITO DE CONDENAR NINGUÉM DE FORMA ANTECIPADA’

O chefe da Casa de Leis de Cuiabá comentou que o Legislativo precisa de mais informações

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Política

Secom Câmara de Cuiabá

O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), afirmou que qualquer decisão quanto a questão do caso do vereador Paulo Henrique (MDB), nesse momento, seria altamente precipitado, já que as investigações da Operação Ragnatela, da Polícia Federal contra o Comando Vermelho, no qual o emedebista é alvo, ainda não foram concluídas.

O chefe da Casa de Leis de Cuiabá comentou que o Legislativo precisa de mais informações ou acesso ao inquérito para que possam dar abertura a procedimento ético.

“Este presidente não tem o hábito de condenar ninguém de forma antecipada ou de forma precipitada. O que eu disse com relação ao vereador Paulo Henrique eu vou repetir aqui, nós precisamos de dados reais, de informações oficiais, a investigação tenho certeza que ela está continuando ainda. Não chegaram ao resultado final. Então nós precisamos ter posições finais desta investigação para que a partir daí, com a consciência tranquila e de forma muito serena, a casa também se posicionará”, ressaltou.
O presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, vereador Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), disse que aguarda uma posição da Procuradoria para que possa dar prosseguimento ao requerimento apresentado pela oposição ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), contra Paulo Henrique.
Assim como Chico, Rodrigo alega que o pedido não tem nenhuma prova concreta que demonstre qualquer possibilidade da participação do emedebista no esquema apurado na operação.
Conforme investigações da Polícia Federal, Paulo Henrique atuava como intermediador entre um grupo de servidores da prefeitura para liberação de licenças e alvarás para casas noturnas supostamente usadas no esquema para lavagem de dinheiro. Além disso, aponta que o vereador teria recebido algumas vantagens ilícitas por ter ajudado o grupo no esquema.

O emedebista nega que tenha participado de qualquer ação para ajudar a facção criminosa e disse que vai provar na Justiça sua inocência.

 

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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