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CGE aprofunda auditoria nos serviços de oncologia

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Da Redação

 

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) iniciou cumprimento de ordem de serviço para aprofundar a análise realizada pela Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde (AGSUS) na execução dos serviços de oncologia no Hospital Regional de Cáceres no período de junho de 2012 a agosto de 2017.

No trabalho da CGE, serão levantadas informações junto aos pacientes, à empresa prestadora dos serviços, à organização social gestora da unidade de saúde e aos funcionários do Hospital Regional sobre os atendimentos efetivados.

Com a auditoria complementar, serão quantificados os danos, se for o caso, e individualizados os responsáveis por cada etapa na cadeia de execução do contrato.

O trabalho pode resultar na instauração de processo administrativo contra a empresa contratada para apurar a responsabilidade em eventuais irregularidades.

Ao final do processo de responsabilização, e depois de assegurados a ampla defesa e o contraditório, uma das eventuais penalidades é a aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto da empresa no exercício anterior ao da instauração do processo, além de reparação integral dos danos causados à administração pública. Outras sanções administrativas são: restrição ao direito de participar de licitações e de celebrar contratos com a administração pública.

Auditoria da AGSUS

Em julho de 2018, a AGSUS concluiu o Relatório de Auditoria nº 001/2018/AGSUS/SES, em atendimento à demanda do Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), o qual recebeu denúncia da diretoria do Hospital Regional de Cáceres de suspeitas de irregularidades na execução dos serviços de oncologia na unidade de saúde de junho de 2012 a agosto de 2017, período de vigência do contrato.

Com base em análise de documentos, entre eles os prontuários médicos, as principais situações identificadas foram: cobrança por procedimentos quimioterápicos sem a devida comprovação de que tenham sido realizados e realização de procedimentos em quantidades superiores ao que estava previsto no contrato (pagamentos acima dos limites contratualizados).

O relatório foi encaminhado à Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e ao Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) para as devidas providências.

O contrato para prestação de serviços em oncologia na área ambulatorial e hospitalar, procedimentos cirúrgicos e consultas ambulatoriais foi celebrado em junho de 2012 entre a Associação Congregação de Santa Catarina, responsável à época pela gestão do Hospital de Cáceres, e a empresa M.M.S Serviços de Saúde LTDA – EPP.

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Presidente da Câmara renuncia ao mandato e diz que política é “frustrante”

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O presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT), Celso da Conceição (Republicanos), renunciou ao mandato de vereador e encerrou sua passagem pelo Legislativo municipal com um desabafo sobre os desafios da vida política. Em discurso de despedida, ele classificou a atividade como “frustrante” e defendeu a atuação dos políticos do município.

A saída foi oficializada no último dia 6, um dia depois de Celso presidir sua última sessão ordinária. Durante o pronunciamento, o parlamentar não detalhou os motivos da decisão e afirmou que se trata de uma escolha pessoal. Informações divulgadas pela imprensa local apontam que ele teria recebido uma proposta de emprego, mas a motivação não foi confirmada oficialmente pelo vereador.

Ao falar sobre a decisão, Celso ressaltou que cada pessoa precisa avaliar o que considera melhor para a própria vida.

“Às vezes, quem está de fora vê que está muito bom e acha que alguma coisa deveria estar melhor, que, se fosse eu, não fazia assim, fazia assado. Mas cada um é dono da sua vida e acredita naquilo que é melhor para si. E é isso que eu estou fazendo, né? Com fé em Deus, vai estar tudo certo”, declarou.

O vereador também demonstrou insatisfação com a imagem da classe política perante a sociedade. Para ele, o trabalho realizado por representantes públicos nem sempre é reconhecido, e a população tende a generalizar críticas sobre a conduta dos políticos.

“Realmente é frustrante, muito frustrante, porque a gente se dedica tanto e, infelizmente, o nosso país é olhado só como que político nenhum, parece que todos os políticos roubam, que todo político é aquilo”, afirmou.

Na sequência, Celso defendeu os colegas de Ipiranga do Norte e disse acreditar que o cenário nacional seria diferente se a atuação política no país seguisse o exemplo que, segundo ele, existe no município.

“Mas eu volto a dizer: se todos os políticos do nosso país fossem iguais aos políticos de Ipiranga do Norte, o nosso país era outro”, completou.

Eleito em 2024 com 307 votos, Celso esteve à frente da Câmara durante o biênio 2025-2026. Sua renúncia provocou mudanças na composição do Legislativo: o vice-presidente, Cleonaldo Araujo França, assumiu a presidência e permanecerá no cargo até o encerramento do atual período da Mesa Diretora.

Com a saída de Celso, o primeiro suplente do Republicanos, Neto da Farmácia, deverá assumir a cadeira de vereador. Ele recebeu 152 votos nas eleições municipais de 2024.

A renúncia encerra antecipadamente o mandato de Celso, que se despediu dos colegas com agradecimentos pela experiência no Legislativo. Apesar das críticas à percepção pública sobre a política, ele destacou a importância da trajetória vivida na Câmara e deixou a função afirmando ter gratidão pelo período em que exerceu o cargo.



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