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Botelho se opõe à intervenção na saúde de Cuiabá e defende responsabilização de Emanuel

Botelho destacou que a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) está chegando ao fim

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Política

Foto: Vanderson Ferraz Secom AL MT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União), afirmou que uma nova intervenção do Estado na Saúde Pública de Cuiabá não seria viável neste momento. A questão surgiu novamente após o Ministério Público solicitar a análise de diversas inconsistências apontadas pelo Governo do Estado na prestação dos serviços de saúde da Capital.

Botelho destacou que a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) está chegando ao fim, o que poderia gerar confusão. A partir do dia 1º de janeiro, o prefeito eleito Abilio Brunini (PL) assumirá o comando da Prefeitura.

“Eu acredito que intervenção não dá mais. O governador [Mauro Mendes] também. Conversei com ele agora de manhã e ele também não concorda. Faltam poucos dias, não tem como fazer intervenção. Ele está provando que o Estado está em dia, que na verdade é o problema da gestão da prefeitura”, declarou Botelho.

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa convocou uma reunião para esta segunda-feira (09), às 14h, para discutir a situação da Saúde na Capital. O encontro contará com representantes do Governo do Estado, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas.

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa convocou uma reunião para esta segunda-feira (09), às 14h, para discutir a situação da Saúde na Capital. O encontro contará com representantes do Governo do Estado, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas.

Seguindo a mesma linha do governo do Estado, Botelho defendeu que o prefeito Emanuel Pinheiro seja responsabilizado.

 

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Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação

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O Projeto de Lei 367/26 permite que cooperativas que atuem como autorizadas na distribuição de energia elétrica solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a mudança para a categoria de permissionárias de serviço público. A alteração poderá ampliar a área e o tipo de consumidores atendidos por essas cooperativas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Hoje, as cooperativas sob o regime de autorizadas atendem consumidores em áreas rurais e não podem expandir sua atuação para áreas urbanas, mesmo quando essas regiões crescem e passam por mudanças econômicas e populacionais.

O autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que as restrições atuais de operação “não condizem com a realidade das regiões atendidas”, pois impedem que as cooperativas acompanhem o crescimento de sua área de atuação e comprometem a sustentabilidade do modelo cooperativista.

Segundo o deputado, a mudança também permitirá tratamento regulatório mais equilibrado entre cooperativas que exercem funções semelhantes no setor elétrico, mantendo a competência da Aneel para avaliar cada pedido.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra



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