despejo brasil 21
BOTELHO APELA ÀS PESSOAS DESPEJADAS DO BRASIL 21 PARA QUE NÃO TRANSFORMEM ÁREA EM ‘CAMPO DE GUERRA’ EM CUIABÁ
Já foram realizadas algumas tratativas pelos próprios moradores para que a demolição parasse
Política
Deputado Eduardo Botelho (União), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), fez um forte apelo para que as pessoas moradoras e que foram despejadas da comunidade Brasil 21 não transformem o local em um “campo de guerra”. A declaração foi dada após a operação de desapropriação e, com isso, gerar protestos de ocupantes no Parlamento Estadual e, também, até no Palácio Paiaguás, sede do governo do Estado, em que os manifestantes só não conseguiram adentrar as instalações da sede do poder executivo de Mato Grosso, porque o entorno do palácio estava todo fechado.
“Não vamos fazer disso um campo de guerra, vamos fazer um campo de soluções. Todos nós trabalharmos juntos para encontrar uma solução. Não vamos acusar ninguém porque isso vai virar uma guerra política”, apelou.
Após a decisão que autorizou a desapropriação do Brasil 21, os moradores da região foram até o plenário da Assembleia Legislativa, pedindo por seus direitos.
O deputado Valdir Barranco (PT) em seu discurso, na sessão ordinária da manhã do dia 13 de março, afirmou que a desapropriação e a demolição das casas vai contra a liminar emitida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia.
Em meio a gritos da plateia, o presidente da casa Eduardo Botelho apaziguou a situação e pediu cautela aos parlamentares e aos moradores.
Deputados Wilson Santos (PSD) e Valdir Barranco (PT)assumiram as negociações com os moradores e atenderam os ocupantes da região que se dirigiram até o Palácio Paiaguás, na última quarta-feira (13). Eles foram recebidos por portões fechados, no mesmo dia que as casas começaram a ser demolidas no Contorno Leste.
Foram realizadas algumas tratativas pelos próprios moradores para que a demolição parasse. Ainda na quarta-feira (13), a empresa proprietária do terreno ocupado no Contorno Leste, Ávida Construtora e Incorporadora S/A, protocolou uma nova reclamação pedindo que o STF mantivesse a decisão que determinou a desapropriação da área.
A manifestação ocorreu diante do recurso movido pela Associação de Moradores Brasil 21, que pediu a suspensão da operação de despejo. Representantes da comunidade alegaram que a ordem de desocupação foi cumprida sem respeitar os “direitos humanos”, deixando diversas famílias em situação de vulnerabilidade.
No entanto, a construtora citou que grande parte dos lotes foram distribuídos de forma “profissional e com a utilização de máquinas sofisticadas”. Apontou também que alguns imóveis são de “alto padrão, construídas com projetos arquitetônicos e com piscina”.
Nesta sexta-feira (15), atendendo aos pedidos da empresa, a ministra negou o pedido de suspensão da operação de reintegração de posse do Brasil 21.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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