Política
Bolsonaro cogita mudar valor da multa do FGTS em demissão sem justa causa
Política
Anúncio da liberação das contas ativas e inativas do FGTS deverá acontecer na próxima quarta-feira
Da Redação
O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo, 21, que poderá rever no futuro o percentual da multa do FGTS paga ao empregado demitido sem justa causa. Atualmente, o trabalhador recebe 40% do fundo. Ele disse também que o anúncio da liberação das contas ativas e inativas do FGTS deverá acontecer na próxima quarta-feira, 24.
“O valor não está na Constituição, mas o FGTS está no artigo 7º, acho que o valor é uma lei, vamos pensar lá na frente. Mas antes disso a gente tem que ganhar a guerra da informação, eu não quero manchete amanhã dizendo ‘o presidente está estudando reduzir o valor da multa’. O que eu estou tentando levar para o trabalhador é o seguinte: menos direitos e emprego; todos os direitos e desemprego”, disse.
Para alterar o valor da multa, o presidente precisará encaminhar ao Congresso uma proposta de lei complementar para regulamentar o tema já que a multa é uma cláusula pétrea da Constituição.
Na sexta-feira, o presidente criticou a multa, mas no sábado ele afirmou que não pretende extingui-la. Ele repetiu a explicação de que sua fala se deu no contexto da criação da penalidade.
“Eu critiquei a multa, o presidente era o Fernando Henrique Cardoso, eles resolveram, para não aumentar o desemprego, aumentar o valor da multa. Então em um primeiro momento, você não manda ninguém embora, mas também não contrata”, disse.
Prevista na lei que instituiu o Fundo de Garantia, a multa equivalia a 10% sobre o saldo das contas vinculadas. Com a Constituição de 1988, o valor subiu para 40%. Em 2001, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foi criada uma contribuição social de mais 10% para ajudar a cobrir o pagamento de expurgos inflacionários de planos econômicos.
A discussão sobre a multa se dá no momento em que o governo planeja anunciar a liberação de parcela de contas ativas e inativas do FGTS. O Estadão/Broadcast revelou que a ideia é que um porcentual – que varia entre 10% e 35% do saldo – seja liberado de acordo com o valor que cada trabalhador tem no fundo. Outra ideia é restringir o saque dos recursos nas demissões sem justa causa com a opção de retirar uma parte a cada ano no mês de aniversário.
A jornalistas, Bolsonaro ressaltou que as medidas econômicas de seu governo estão avançando e citou como exemplo a aprovação do primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara. “Aprovação da reforma da Previdência fez a bolsa [de valores] se estabilizar acima dos 100 mil pontos”, disse.
Hoje pela manhã ele se reuniu, em momentos diferentes, com os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Bolsonaro explicou apenas que tratou sobre questões segurança com Heleno e de articulação com o Congresso com Ramos. Sobre Onyx, ele brincou: “ele está quase dormindo comigo”, disse.
Bolsonaro também participou de um culto evangélico na igreja Sara Nossa Terra e depois foi almoçar em galeteria de Brasília.
Fonte: O Estado de S.Paulo / https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-cogita-mudar-no-futuro-o-valor-da-multa-de-40-do-fgts-em-demissao-sem-justa-causa,70002931383
Foto: Isac Nobrega/Presidency Brazil/Handout via Reuters
Política
Presidente da Câmara renuncia ao mandato e diz que política é “frustrante”
O presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT), Celso da Conceição (Republicanos), renunciou ao mandato de vereador e encerrou sua passagem pelo Legislativo municipal com um desabafo sobre os desafios da vida política. Em discurso de despedida, ele classificou a atividade como “frustrante” e defendeu a atuação dos políticos do município.
A saída foi oficializada no último dia 6, um dia depois de Celso presidir sua última sessão ordinária. Durante o pronunciamento, o parlamentar não detalhou os motivos da decisão e afirmou que se trata de uma escolha pessoal. Informações divulgadas pela imprensa local apontam que ele teria recebido uma proposta de emprego, mas a motivação não foi confirmada oficialmente pelo vereador.
Ao falar sobre a decisão, Celso ressaltou que cada pessoa precisa avaliar o que considera melhor para a própria vida.
“Às vezes, quem está de fora vê que está muito bom e acha que alguma coisa deveria estar melhor, que, se fosse eu, não fazia assim, fazia assado. Mas cada um é dono da sua vida e acredita naquilo que é melhor para si. E é isso que eu estou fazendo, né? Com fé em Deus, vai estar tudo certo”, declarou.
O vereador também demonstrou insatisfação com a imagem da classe política perante a sociedade. Para ele, o trabalho realizado por representantes públicos nem sempre é reconhecido, e a população tende a generalizar críticas sobre a conduta dos políticos.
“Realmente é frustrante, muito frustrante, porque a gente se dedica tanto e, infelizmente, o nosso país é olhado só como que político nenhum, parece que todos os políticos roubam, que todo político é aquilo”, afirmou.
Na sequência, Celso defendeu os colegas de Ipiranga do Norte e disse acreditar que o cenário nacional seria diferente se a atuação política no país seguisse o exemplo que, segundo ele, existe no município.
“Mas eu volto a dizer: se todos os políticos do nosso país fossem iguais aos políticos de Ipiranga do Norte, o nosso país era outro”, completou.
Eleito em 2024 com 307 votos, Celso esteve à frente da Câmara durante o biênio 2025-2026. Sua renúncia provocou mudanças na composição do Legislativo: o vice-presidente, Cleonaldo Araujo França, assumiu a presidência e permanecerá no cargo até o encerramento do atual período da Mesa Diretora.
Com a saída de Celso, o primeiro suplente do Republicanos, Neto da Farmácia, deverá assumir a cadeira de vereador. Ele recebeu 152 votos nas eleições municipais de 2024.
A renúncia encerra antecipadamente o mandato de Celso, que se despediu dos colegas com agradecimentos pela experiência no Legislativo. Apesar das críticas à percepção pública sobre a política, ele destacou a importância da trajetória vivida na Câmara e deixou a função afirmando ter gratidão pelo período em que exerceu o cargo.
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