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Assembleia Legislativa realizou audiência sobre mineração nesta quinta (24)

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Nesta quinta-feira (24), a Assembleia Legislativa realizou audiência pública para tratar de mineração, com foco em minerais estratégicos. O encontro reuniu representantes do Serviço Geológico do Brasil (SGB), Governo Federal, Agência Nacional de Mineração, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), além do setor produtivo, entre outros. 

Requerente da audiência, a deputada estadual em exercício Sheila Klener (PSDB) defende que é preciso chamar atenção para o potencial mineral de Mato Grosso. “Estão aqui representantes de órgãos governamentais que têm dados pra mostrar que Mato Grosso pode ter uma atividade mineral séria. Isso que temos de demonstrar. Mato Grosso não é só extração de ouro”, afirmou a parlamentar. 

Na audiência, foi defendida a necessidade de instalação de um Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) no estado, que é vinculado ao Governo Federal. O assessor especial de projetos especiais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Polidoro, adiantou que já há tratativas no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação para trazer esse centro para Mato Grosso. 

Além disso, ele falou sobre iniciativa em andamento no Mapa de criação de um Centro de Excelência em Fertilizantes no Brasil. “Mato Grosso vai receber um dos cinco hubs do centro de excelência. A UFMT está liderando junto com o governo”, contou o assessor. 

Pesquisadora o Serviço Geológico do Brasil, Ioná de Abreu Cunha, ressaltou que os minerais estratégicos têm grande importância na produção de energia limpa e na agricultura. “Não há transição energética sem o lítio, o cobre, o cobalto, níquel e outros. Na agricultura, são usados fosfato, rochas calcárias, potássio, enxofre, sendo que há muita dependência dos dois últimos”, explicou a chefe da divisão de projetos especiais e minerais estratégicos do SGB.

Ela destacou que Mato Grosso é o estado que teve maior crescimento (19%) na produção de minérios no primeiro semestre de 2023, em comparação ao ano anterior. “Isso mostra toda a potencialidade que o estado tem”, disse. “É preciso avançar. O principal desafio está em garantir investimentos na pesquisa de exploração desses minerais. Também é preciso uma ação cooperativa, união de todos os setores, governo municipal, estadual, federação e de órgãos de pesquisa, universidades”, expôs Ioná de Abreu Cunha. 

“O Estado não conhece as riquezas de seu subsolo, está de costas há décadas para esse setor. É preciso conhecer essa riqueza com profundidade e definir um grande plano de desenvolvimento sustentável para extração dessas riquezas, gerando emprego, renda e distribuindo melhor essa renda”, sustentou o deputado Wilson Santos (PSD).

O assessor especial de projetos especiais do Mapa, José Polidoro, salientou que os minerais são fundamentais para o estado por conta dos fertilizantes usados na agricultura. “Mato Grosso é o estado do país que é o maior consumidor de um produto que vem da mineração, que são os fertilizantes e o calcário que é corretivo agrícola. Sem esses insumos não haveria essa pujança do agronegócio”, afirmou. 

Ele lembrou que apesar de haver grande potencial de fosfato no estado, que poderia ser usado na produção de fertilizantes, que hoje são importados, faltam pesquisas para viabilizar a instalação de indústrias. 

Fonte: ALMT – MT

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Expedição Justiça Sem Fronteiras marca recomeços com divórcio e casamento em Palmarito

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A 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras transformou histórias e realizou sonhos na comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade (594 km de Cuiabá).

Enquanto a dona de casa Juscilene Massaré, de 48 anos, conseguiu oficializar o divórcio que aguardava há dois anos, o casal Edalina Tomicha e Cornelho Neto deu entrada no casamento civil após cerca de 30 anos de convivência.

Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a Expedição Justiça Sem Fronteiras leva serviços de cidadania, orientação jurídica e acesso à Justiça para comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.

Um novo começo

Separada de fato há dois anos, Juscilene conta que desejava formalizar o divórcio desde o fim do relacionamento, mas as dificuldades financeiras e a rotina de trabalho impediram que ela buscasse a regularização. A solução veio por meio de uma audiência realizada por videoconferência. Embora o ex-marido não estivesse em Palmarito, ele participou do ato de forma remota e confirmou sua concordância com o divórcio.

“Assim que ele saiu de casa eu já queria resolver isso, mas não foi possível. Eu trabalhava muito, tinha meu filho menor para cuidar e não tinha condições de viajar. Eu ficava muito triste com essa situação. Então, conseguir resolver isso hoje é só felicidade”, afirmou.

A assessora de gabinete Juliana de Paula relata que a conciliação permitiu resolver rapidamente uma situação que poderia levar meses para ser concluída.

“Ela nos procurou informando que já estava separada de fato há dois anos e que o ex-cônjuge concordava com o divórcio. Como ele não estava presente, realizamos uma audiência por videoconferência com a participação do magistrado e do defensor público. Em menos de uma hora conseguimos resolver uma situação que poderia levar meses para ser concluída”, detalhou.

O sonho do casamento

Se para Juscilene o momento representou o encerramento de um ciclo, para Edalina Tomicha e Cornelho Neto simbolizou a realização de um sonho antigo. Moradores da comunidade, eles aproveitaram a passagem da expedição por Palmarito para dar entrada na habilitação do casamento civil.

“Nós somos moradores daqui e, quando ficamos sabendo dos atendimentos, viemos. Eu me sinto muito feliz. Faz muito tempo que ele fala sobre nos casarmos no civil”, contou Edalina.

“Eu amo minha mulher e quero casar com ela. Essa oficialização tem um valor muito grande para nós”, completou Cornelho.

A assessora jurídica da Defensoria Pública Patrícia Costa Campos explica que muitas pessoas deixam de formalizar a união por dificuldades financeiras ou pela distância dos serviços públicos. “Eles estão juntos há cerca de 30 anos, construíram uma família e uma história de vida na comunidade. Muitas vezes as pessoas não formalizam a união por falta de condições financeiras ou de acesso aos serviços. Para nós é uma alegria poder contribuir para que esse desejo seja realizado”, pontuou.

Próximas etapas

A programação da Expedição Justiça Sem Fronteiras segue para o distrito de Santa Clara de Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade, nos dias 14 e 15 de junho.

A última etapa será realizada no distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, nos dias 17 e 18 de junho.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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