Política
Assembleia Legislativa realizou audiência sobre mineração nesta quinta (24)
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Nesta quinta-feira (24), a Assembleia Legislativa realizou audiência pública para tratar de mineração, com foco em minerais estratégicos. O encontro reuniu representantes do Serviço Geológico do Brasil (SGB), Governo Federal, Agência Nacional de Mineração, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), além do setor produtivo, entre outros.
Requerente da audiência, a deputada estadual em exercício Sheila Klener (PSDB) defende que é preciso chamar atenção para o potencial mineral de Mato Grosso. “Estão aqui representantes de órgãos governamentais que têm dados pra mostrar que Mato Grosso pode ter uma atividade mineral séria. Isso que temos de demonstrar. Mato Grosso não é só extração de ouro”, afirmou a parlamentar.
Na audiência, foi defendida a necessidade de instalação de um Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) no estado, que é vinculado ao Governo Federal. O assessor especial de projetos especiais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Polidoro, adiantou que já há tratativas no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação para trazer esse centro para Mato Grosso.
Além disso, ele falou sobre iniciativa em andamento no Mapa de criação de um Centro de Excelência em Fertilizantes no Brasil. “Mato Grosso vai receber um dos cinco hubs do centro de excelência. A UFMT está liderando junto com o governo”, contou o assessor.
Pesquisadora o Serviço Geológico do Brasil, Ioná de Abreu Cunha, ressaltou que os minerais estratégicos têm grande importância na produção de energia limpa e na agricultura. “Não há transição energética sem o lítio, o cobre, o cobalto, níquel e outros. Na agricultura, são usados fosfato, rochas calcárias, potássio, enxofre, sendo que há muita dependência dos dois últimos”, explicou a chefe da divisão de projetos especiais e minerais estratégicos do SGB.
Ela destacou que Mato Grosso é o estado que teve maior crescimento (19%) na produção de minérios no primeiro semestre de 2023, em comparação ao ano anterior. “Isso mostra toda a potencialidade que o estado tem”, disse. “É preciso avançar. O principal desafio está em garantir investimentos na pesquisa de exploração desses minerais. Também é preciso uma ação cooperativa, união de todos os setores, governo municipal, estadual, federação e de órgãos de pesquisa, universidades”, expôs Ioná de Abreu Cunha.
“O Estado não conhece as riquezas de seu subsolo, está de costas há décadas para esse setor. É preciso conhecer essa riqueza com profundidade e definir um grande plano de desenvolvimento sustentável para extração dessas riquezas, gerando emprego, renda e distribuindo melhor essa renda”, sustentou o deputado Wilson Santos (PSD).
O assessor especial de projetos especiais do Mapa, José Polidoro, salientou que os minerais são fundamentais para o estado por conta dos fertilizantes usados na agricultura. “Mato Grosso é o estado do país que é o maior consumidor de um produto que vem da mineração, que são os fertilizantes e o calcário que é corretivo agrícola. Sem esses insumos não haveria essa pujança do agronegócio”, afirmou.
Ele lembrou que apesar de haver grande potencial de fosfato no estado, que poderia ser usado na produção de fertilizantes, que hoje são importados, faltam pesquisas para viabilizar a instalação de indústrias.
Fonte: ALMT – MT
Política
Sancionada ampliação de produtos em estoque público para alimentação animal
Pequenos criadores terão acesso a mais opções de produtos para a alimentação dos rebanhos por meio do Programa de Venda em Balcão (ProVB). A lista, que incluía apenas o milho, passa a abranger também sorgo, caroço de algodão, farelo de soja, farelo de milho e outros produtos usados na alimentação animal. A mudança está na Lei 15.490, de 2026, sancionada pela Presidência da República e publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU).
Além de ampliar a lista de produtos que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) poderá adquirir para o ProVB, a medida também facilita o acesso de pequenos criadores aos estoques públicos administrados pela estatal. Podem participar do programa pequenos criadores com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo e aqueles sem o cadastro que atendam aos limites de renda do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e explorem imóvel rural de até 10 módulos fiscais. Cooperativas agropecuárias e associações de agricultores familiares com CAF ativo também passam a ser beneficiárias.
O texto modifica a Lei 8.171, de 1991 para estabelecer a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques de produtos agrícolas. A nova lei autoriza a Conab a comprar de produtores rurais e cooperativas, por meio de leilões públicos, produtos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por até 25% acima do preço mínimo.
A estatal também poderá vender diretamente estoques públicos para ações de abastecimento e segurança alimentar, inclusive para pequenas empresas, associações e cooperativas. O limite mensal de compra permanece em 27 toneladas para pequenos criadores e será de até 80 toneladas para cooperativas e associações. O teto anual de 200 mil toneladas para as compras do ProVB deixa de existir, e o volume passará a ser definido anualmente pelo Poder Executivo, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira.
As competências relacionadas ao ProVB passarão a ser exercidas conjuntamente pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária e da Fazenda.
Origem
A medida tem origem no PL 3.289/2026, do senador Beto Faro (PT-PA). A proposta recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Para a relatora, o texto gera maior previsibilidade para os pequenos produtores e protege a sociedade contra variações bruscas no preço dos alimentos. Ela destacou também a inclusão de cooperativas e associações de agricultores familiares como beneficiárias do programa.
— Em um mercado global impactado por custos de produção oscilantes e instabilidade geopolítica, conceder às cooperativas e associações a capacidade de adquirir insumos estratégicos diretamente do Estado com preços justos e regionalmente balizados consiste em relevante garantia de viabilidade para os empreendimentos da agricultura familiar — afirmou a senadora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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