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ALMT participa do lançamento do selo “Daqui pra Frente”

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A Assembleia Legislativa se une ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso em prol da sensibilização social e pela reinserção de egressos do sistema prisional no mercado de trabalho e na comunidade.  Com o lançamento do selo “Daqui pra Frente”, o Poder Judiciário chama a atenção para a importância de se absorver a mão de obra daqueles que, em algum momento, tiveram a liberdade destituída. E mais que isso, promover o olhar sem estigmas para fortalecer iniciativas de inclusão.

Para o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (GMF/MT), desembargador Orlando Perri, o maior problema enfrentado no dia a dia, tanto com a sociedade em geral, como com a classe empresarial, que contrata a mão de obra, ainda é o preconceito. “Albert Einstein já dizia que era mais fácil quebrar o átomo do que quebrar o preconceito e nós temos um preconceito enorme hoje, na nossa sociedade, com relação àquelas pessoas que cumpriram as suas penas e precisam apenas de uma oportunidade para que possam se tornar cidadãos de bem”, destaca o desembargador.

Os materiais que fazem parte da campanha de divulgação do selo, entre eles VT e spot, serão veiculados com a finalidade incentivar a adesão da sociedade nos projetos desenvolvidos pelo Judiciário mato-grossense com esse fim. Para sucesso da empreitada, foram assinados pelo TJMT decretos, portarias e carta de intenção, todos voltados à criação de oportunidades a reeducandos e ex-apenados. Entre as medidas destacadas durante o lançamento estão:

•Escritório Social Estadual

•Programas Vida Nova e Reinserir

•Programa Recomeçar e Empreender

•Estatuto da 1ª Cooperativa Social

•Carta de Intenções para acesso à Educação

•Selo “Daqui Pra Frente”

“Estamos lançando essa campanha de sensibilização à sociedade para que possamos dar uma nova oportunidade. Porque na medida em que nós voltamos às costas a essas pessoas, o crime organizado está pronto para abraçá-las”, complementa Perri.

O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. São mais de 830 mil pessoas privadas de liberdade, de acordo com os dados da 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no último mês. Em Mato Grosso, o levantamento aponta que 19.925 mil pessoas estão no sistema prisional.

Uma das grandes preocupações é de como possibilitar novas trajetórias de vida para interromper ciclos de violência para os egressos do sistema carcerário.

“A harmonia entre os poderes Legislativo e Judiciário possibilita projetos como esse, em quem ganha é a coletividade. Trazer luz às questões do preconceito, mas sobretudo oportunizando, dando uma segunda chance aos egressos do sistema prisional”, ressalta o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, Everaldo Jota, que complementa que “a  ideia é justamente mostrar que é possível reinserir socialmente essas pessoas, dando a elas a oportunidade de recomeço”.

Ricardo Sardinha, gerente de publicidade da ALMT, explica que a campanha mostra a necessidade de haver uma mudança de pensamento sobre o próprio sistema carcerário e as pessoas que estão confinadas nessas unidades.

“Nossa equipe [Secom/ALMT] visitou um presídio aqui no estado e tivemos a oportunidade de ver como funcionam as salas de aulas e as oficinas. Existe, inclusive, uma indústria de construção civil dentro da unidade prisional que entrega obras com excelente padrão de qualidade”, pontua.

Fonte: ALMT – MT

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Candidaturas femininas ao Senado crescem e chegam a todos os estados

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selo_eleicoes_claro.jpgO número de mulheres na disputa por uma vaga no Senado chegou a 69 nas eleições deste ano. O total supera o registrado nas duas eleições anteriores: em 2022, 58 mulheres se candidataram ao cargo e, em 2018, foram 62. Em 2026, 54 das 81 cadeiras do Senado estarão em disputa, com a eleição de dois representantes por estado e pelo Distrito Federal. 

Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram um crescimento de 19% no número de candidatas em relação às eleições de 2022. Na comparação com 2018, última eleição em que também foram renovados dois terços das cadeiras do Senado, o aumento é de 11,3% (veja ilustração abaixo).

Apesar do aumento de candidatas em números absolutos, a participação proporcional das mulheres na disputa não é a maior das últimas três eleições. Em 2026, elas representam 22% das candidaturas ao Senado, enquanto os homens correspondem a 78%. 

Em 2022, quando apenas um terço das cadeiras estava em disputa, as 58 candidatas representaram 23,9% do total. Já em 2018, as 62 mulheres correspondiam a 17,6% das candidaturas registradas ao Senado.

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As candidaturas femininas estão presentes nos 26 estados e no Distrito Federal. A maior quantidade está concentrada em três estados: Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo. Há cinco mulheres na disputa pelo Senado em cada um desses estados.

Na outra ponta, Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Sergipe e Tocantins têm apenas uma mulher entre os candidatos ao Senado.

Apesar das diferenças entre as unidades da Federação, esta é a primeira vez, comparando os números desde 2014, que todos os estados têm ao menos uma candidata. Na eleição de 2018, por exemplo, Acre, Bahia e Tocantins não tinham mulheres na disputa pelo Senado.

Regra dos 30%

Mesmo com apenas 22% de candidaturas femininas ao Senado este ano, o percentual está de acordo com a cota de gênero prevista na legislação eleitoral. Cada partido ou federação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% das candidaturas com pessoas de cada gênero. Entretanto, isso vale apenas para eleições para deputados federais, estaduais e distritais (eleições proporcionais). Para o Senado (eleição majoritária), a regra não se aplica.

As campanhas femininas, no entanto, seguem regras específicas de financiamento eleitoral. A Constituição Federal determina que os partidos devem destinar, no mínimo, 30% dos recursos de campanha e do tempo de rádio e TV às mulheres. Além disso, se a proporção de candidatas for superior a 30%, a distribuição do dinheiro e do tempo de rádio e TV deve acompanhar esse percentual.

Reeleição

Atualmente a bancada feminina é composta por 15 senadoras. Entre as candidatas deste ano, quatro senadoras eleitas em 2018 buscam permanecer na Casa por mais oito anos: Leila Barros (PDT-DF), Eliziane Gama (PSD-MA), Soraya Thronicke (PSB-MS) e Zenaide Maia (PSD-RN).

Também está na disputa Margareth Buzetti, de Mato Grosso. Suplente na chapa eleita em 2018, ela assumiu o mandato no decorrer da atual legislatura e agora disputa o cargo como titular. 

De volta ao Senado

Entre as candidatas também estão mulheres que já exerceram mandato em legislaturas anteriores e tentam retornar ao Senado. Entre elas estão Rose de Freitas (MDB-ES), Roseana Sarney (MDB-MA), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Benedita da Silva (PT-RJ), Marina Silva (Rede-SP) e Simone Tebet (PSB-SP).

Rose de Freitas e Simone Tebet exerceram mandatos entre 2015 e 2023. Gleisi Hoffmann representou o Paraná no Senado entre 2011 e 2019.

Roseana Sarney foi senadora pelo Maranhão entre 2003 e 2011, período em que deixou o mandato para assumir o governo estadual. Benedita da Silva representou o Rio de Janeiro no Senado na década de 1990. Marina Silva exerceu dois mandatos consecutivos pelo Acre, de 1995 a 2011. Neste ano, no entanto, disputa uma das vagas por São Paulo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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