FALTA DE ÁGUA

ÁGUAS CUIABÁ SERÁ AUDITADA APÓS CONSTANTES FALTA DE ÁGUA EM BOA PARTE DOS BAIRROS DA CAPITAL

O serviço prestado tem sido insatisfatório e vem causando transtornos significativos à população, destacou prefeito Emanuel

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Política

Águas Cuiabá / Assessoria

Câmara de Vereadores já convocou a concessionária e a ARSEC para prestarem esclarecimentos

Hoje se comemora o Dia Mundial da Água e nada poderia ser mais emblemático para a capital mato-grossense, quanto ao uso do precioso líquido, porque o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), determinou uma completa auditoria contábil e técnica junto à concessionária Águas Cuiabá, responsável pela água e esgoto da cidade. A medida foi tomada no dia em que os vereadores determinaram que representantes da empresa e da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) sejam convocados a dar explicações sobre a má qualidade do serviço prestado.

Essa situação precária já se tornou recorrente, e não é recente e a forma com que os que os cuiabanos são atendidos é alvo de constantes críticas há tempos.

E o estopim para a adoção dessa drástica medida foi a falta de água em 137 bairros durante o último final de semana. Além disso, obras de recapeamento nas ruas e implantação de saneamento básico também são questionadas pela população.

A auditoria será realizada pela Arsec com a contratação de auditores externos e o relatório deve ser concluído em 90 dias.
“O serviço prestado tem sido insatisfatório e vem causando transtornos significativos à população. Avançamos na universalização do abastecimento de água na cidade, mas é inegável que falhas estão ocorrendo. Não poderia me omitir frente a esse cenário”, disse o prefeito.

Em dezembro de 2021, em razão de problemas apresentados também na oferta de serviços, Emanuel Pinheiro determinou a suspensão das obras pela Concessionária pelo prazo de noventa dias para que as falhas, até então, detectadas, fossem saneadas.

 

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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