FALTA DE ÁGUA
ÁGUAS CUIABÁ SERÁ AUDITADA APÓS CONSTANTES FALTA DE ÁGUA EM BOA PARTE DOS BAIRROS DA CAPITAL
O serviço prestado tem sido insatisfatório e vem causando transtornos significativos à população, destacou prefeito Emanuel
Política
Câmara de Vereadores já convocou a concessionária e a ARSEC para prestarem esclarecimentos
Hoje se comemora o Dia Mundial da Água e nada poderia ser mais emblemático para a capital mato-grossense, quanto ao uso do precioso líquido, porque o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), determinou uma completa auditoria contábil e técnica junto à concessionária Águas Cuiabá, responsável pela água e esgoto da cidade. A medida foi tomada no dia em que os vereadores determinaram que representantes da empresa e da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) sejam convocados a dar explicações sobre a má qualidade do serviço prestado.
Essa situação precária já se tornou recorrente, e não é recente e a forma com que os que os cuiabanos são atendidos é alvo de constantes críticas há tempos.
E o estopim para a adoção dessa drástica medida foi a falta de água em 137 bairros durante o último final de semana. Além disso, obras de recapeamento nas ruas e implantação de saneamento básico também são questionadas pela população.
A auditoria será realizada pela Arsec com a contratação de auditores externos e o relatório deve ser concluído em 90 dias.
“O serviço prestado tem sido insatisfatório e vem causando transtornos significativos à população. Avançamos na universalização do abastecimento de água na cidade, mas é inegável que falhas estão ocorrendo. Não poderia me omitir frente a esse cenário”, disse o prefeito.
Em dezembro de 2021, em razão de problemas apresentados também na oferta de serviços, Emanuel Pinheiro determinou a suspensão das obras pela Concessionária pelo prazo de noventa dias para que as falhas, até então, detectadas, fossem saneadas.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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