transição de gestão
ABÍLIO ANUNCIA CRIAÇÃO DE TRÊS NOVAS SECRETARIAS E REFORMULAÇÃO NAS ATUAIS PASTAS
As novas pastas serão: Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Planejamento Urbano e Secretaria da Causa Animal
Política
O prefeito eleito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), anunciou a criação de três novas secretarias em sua gestão, na manhã desta segunda-feira (11), que começará em 2025. As novas pastas serão: Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Planejamento Urbano e Secretaria da Causa Animal.
Além da criação dessas secretarias, Abílio afirmou que está promovendo uma reformulação no conceito e na atuação de todas as pastas já existentes. “Cada uma das secretarias a gente está estudando a reformulação do seu conceito”, disse à imprensa.
A Secretaria Municipal de Segurança Pública terá como foco a segurança patrimonial, com ênfase na parceria com a Polícia Militar e com a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp). Abílio também planeja criar a Guarda Municipal, com a realização de um concurso público para selecionar os profissionais.
Na Secretaria de Planejamento Urbano, a proposta é trabalhar no planejamento de obras, no plano diretor e na mobilidade urbana. Abílio prometeu contratar profissionais qualificados para a execução desses serviços e para melhorar o trânsito na capital. A atual Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), que hoje cuida do trânsito, será reformulada para atuar apenas na fiscalização.
No entanto, à Secretaria da Causa Animal, a criação da pasta foi justificada pela necessidade de fortalecer o trabalho em torno do novo Hospital Municipal Veterinário, que já está em construção. Embora atualmente exista uma secretaria-adjunta de Bem-Estar Animal dentro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável (SMADESS), Abílio acredita que a fusão dessas secretarias não resulta em eficiência nem em economia.
Além disso, o prefeito eleito mencionou que a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer será desmembrada, pois, segundo ele, a atual estrutura não é eficiente nem econômica.
“A adjunta da secretaria ela não é eficiente na sua função, se ela não é eficiente, ela não é econômica, ela é gastadora dos recursos, mas não consegue gerar eficiência necessária. Então a gente está mensurando o que seria eficiente, o que seria devidamente econômico”, explicou o prefeito eleito.
Política
Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação
O Projeto de Lei 367/26 permite que cooperativas que atuem como autorizadas na distribuição de energia elétrica solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a mudança para a categoria de permissionárias de serviço público. A alteração poderá ampliar a área e o tipo de consumidores atendidos por essas cooperativas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, as cooperativas sob o regime de autorizadas atendem consumidores em áreas rurais e não podem expandir sua atuação para áreas urbanas, mesmo quando essas regiões crescem e passam por mudanças econômicas e populacionais.
O autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que as restrições atuais de operação “não condizem com a realidade das regiões atendidas”, pois impedem que as cooperativas acompanhem o crescimento de sua área de atuação e comprometem a sustentabilidade do modelo cooperativista.
Segundo o deputado, a mudança também permitirá tratamento regulatório mais equilibrado entre cooperativas que exercem funções semelhantes no setor elétrico, mantendo a competência da Aneel para avaliar cada pedido.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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