CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

A pedido de Chico, promotora convida comunidade para audiência de apresentação da APAC

O objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena.

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Política

Assessoria Parlamentar
A convite do presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), a promotora de Justiça, Josane Carvalho, apresentou na Tribuna Livre, desta quinta-feira (22) a forma de funcionamento e importância dos métodos da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), na condução de presídios, de maneira humanizada, porém, sem perder o caráter punitivo. Josane convidou ainda a população para a audiência pública que tratará do tema, na próxima quarta-feira (28), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.
Josane havia pleiteado um encontro com o presidente, sendo atendida na manhã desta quinta, porém, por se tratar de um assunto de extrema relevância, Chico optou em levar Josane para Tribuna Livre, ampliando o números pessoas convidadas.
“Extremamente importante, gostaria de agradecer a promotora Josane. Esta é uma obrigação desta Câmara, é onde trata de Segurança Pública, trata de reinserção social e nós não poderíamos ficar de fora dessa audiência pública. Vou estar convencendo os demais colegas vereadores e não tenho dúvida que a Câmara estará junto, fazendo a sua parte”, pontuou o presidente.
A promotora destacou que a APAC é um método vantajoso financeiro e resultado social, por custar apenas 1/3 do valor de um preso normal do sistema penal, além de promover a redução na taxa de reincidência no mundo crime, redução de violência e rebeliões nas unidades prisionais. Nesta unidades, também é incentivado a prática da fé.
Por fim, ressaltou a importância do apoio da Câmara na divulgação, ainda mais por ser “um projeto que precisa chegar ao coração e mente das pessoas. Não é um assunto muito simples, porque se trata de Segurança Pública, da recuperação de pessoas condenadas pela Justiça. Pode parecer bastante polêmico, mas eu acredito que seguindo em frente, talvez o método APAC seja um caminho para a gente encontrar melhorias em todo essa problemática que vivenciamos. É lógico que o apoio da Câmara é importante”.
O que é a APAC?
A APAC nasce em 1972, na cidade de São José dos Campos – SP, por meio de um grupo de voluntários cristãos, sob a liderança do advogado e jornalista Dr. Mário Ottoboni, no presídio Humaitá, para evangelizar e dar apoio moral aos presos. A inexperiência no mundo do crime, das drogas e das prisões proporcionou a criação de uma experiência revolucionária. A sigla significava Amando o Próximo Amarás a Cristo.
No ano de 1974, a equipe que constituía a Pastoral Penitenciária, concluiu que somente uma entidade juridicamente organizada seria capaz de enfrentar as dificuldades e as vicissitudes que permeavam o dia a dia do presídio e assim foi instituída a APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, uma entidade jurídica sem fins lucrativos, com o objetivo de auxiliar a Justiça na execução da pena, recuperando o preso, protegendo a sociedade socorrendo as vítimas e promovendo a Justiça restaurativa.
O objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar, onde o cumprimento de pena é individualizado. Por isso as APACs são pequenas unidades, construídas nas próprias comunidades onde os recuperandos cumprem sua pena. São unidades idealizadas para receber no máximo 200 presos.
SECOM/Câmara
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Pivetta prepara enxugamento da máquina e avalia cortes no Governo de MT

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O governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) prepara uma revisão ampla da estrutura do Governo de Mato Grosso antes do início do novo mandato, em janeiro de 2027. A medida pretende identificar despesas que podem ser reduzidas e tornar a máquina pública mais enxuta.

A previsão é que um decreto seja publicado entre esta quarta-feira (7) e quinta-feira (8), estabelecendo os critérios para a análise. O trabalho deverá avaliar a estrutura dos órgãos estaduais, gastos com pessoal e custeio, contratos e possíveis sobreposições de funções.

A condução dos estudos deverá ficar a cargo de uma comissão presidida pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, que coordenou a campanha de Pivetta nas eleições deste ano. O grupo terá a missão de reunir informações de diferentes setores do Estado para elaborar um diagnóstico da atual estrutura administrativa.

Entre os dados que serão analisados estão o número de servidores e cargos existentes, a organização das secretarias, contratos firmados pelo Governo e despesas administrativas. A partir desse levantamento, a comissão deverá apontar setores com possibilidade de redução de custos e áreas que precisam ser preservadas ou consideradas prioritárias.

A revisão também poderá atingir o quadro de pessoal, principalmente os cargos comissionados. No entanto, a quantidade e o formato de eventuais cortes ainda não estão definidos e dependerão das conclusões do levantamento.

A proposta faz parte da preparação para o novo ciclo administrativo de Pivetta, que foi reeleito no primeiro turno no último domingo (4). A intenção é iniciar 2027 com uma estrutura considerada mais eficiente e com maior capacidade de direcionar recursos para investimentos e serviços públicos.

O movimento ocorre paralelamente às mudanças que o governador já sinalizou para a equipe de secretariado. Pivetta afirmou que pretende promover alterações pontuais na estrutura do Governo, sem uma reforma ampla, com o objetivo de corrigir áreas que ainda não apresentam os resultados esperados.

Com a revisão, a gestão pretende identificar onde há espaço para economia sem comprometer serviços considerados essenciais. O diagnóstico deverá servir de base para as decisões administrativas que serão tomadas na preparação do próximo mandato.



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