Polícia
Polícia Civil desarticula rinha de galos e conduz 17 pessoas à delegacia em Canarana
Polícia
A Polícia Civil de Mato Grosso, em ação conjunta com a Polícia Militar, deflagrou, na última sexta-feira (12.6), a Operação Espora da Lei. A ação, desencadeada por meio da Delegacia de Canarana, resultou na desarticulação de uma rinha de galos realizada em uma propriedade rural com acesso pela rodovia MT-110.
Durante a operação, 17 pessoas foram conduzidas à delegacia para registro do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Os envolvidos foram liberados mediante assinatura de termo de compromisso de comparecimento à Justiça, respondendo em liberdade pelo crime de maus-tratos a animais.
No local, as equipes localizaram diversos galos utilizados em rinhas, muitos deles apresentando ferimentos, mutilações, sangramentos e outros sinais compatíveis com maus-tratos. Também foram apreendidas estruturas utilizadas para a realização dos combates, medicamentos veterinários, balança e anotações relacionadas à atividade investigada.
Durante a chegada das equipes policiais, foi constatada intensa movimentação de veículos e pessoas na propriedade. Parte dos participantes tentou fugir em direção a uma área de mata existente nas proximidades, enquanto outros permaneceram no local e foram identificados pelas forças de segurança.
Os animais encontrados foram apreendidos e encaminhados para avaliação e adoção das medidas cabíveis pelos órgãos competentes.
As investigações prosseguem para identificação de outros possíveis envolvidos e apuração de eventuais crimes correlatos.
A investigação
A investigação teve início após o recebimento de informações repassadas de forma anônima à Polícia Civil, relatando a realização de eventos clandestinos de rinhas de galos em uma propriedade rural, localizada na região de Canarana.
Segundo as denúncias, pessoas de diferentes municípios e estados participavam dos eventos, nos quais eram promovidas lutas entre animais para a realização de apostas em dinheiro.
Com base nas informações recebidas, policiais civis realizaram monitoramento prévio da região e identificaram o local denunciado. A partir dos levantamentos, foi planejada a operação conjunta entre as Polícias Civil e Militar para averiguação dos fatos.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
Assembleia nega repasses ao TCE por emendas parlamentares e explica ajuste no orçamento
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) afirmou que nunca realizou repasses de recursos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) por meio de emendas parlamentares impositivas, sejam individuais ou de lideranças partidárias. O esclarecimento foi divulgado após a menção a uma emenda legislativa em investigação conduzida pela Polícia Federal envolvendo o órgão de controle.
Em nota, o Legislativo destacou que a emenda citada no inquérito não se trata de uma indicação parlamentar destinada a beneficiar o Tribunal de Contas, mas de uma emenda legislativa à Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse instrumento é utilizado durante a tramitação de matérias na Assembleia para promover ajustes no texto de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e no próprio orçamento estadual.
Segundo a ALMT, a alteração mencionada teve como finalidade corrigir diferenças entre a previsão de arrecadação do Governo de Mato Grosso e os valores efetivamente registrados ao longo da execução orçamentária.
A Assembleia explicou que os repasses aos Poderes e órgãos autônomos, como Tribunal de Justiça, TCE, Ministério Público e Defensoria Pública, seguem percentuais e critérios definidos na legislação, tendo como referência a Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado.
Quando a arrecadação supera as estimativas iniciais, podem ser necessários ajustes nos valores destinados a essas instituições. Nesses casos, cabe ao Executivo encaminhar à Assembleia propostas de adequação orçamentária, que são analisadas e formalizadas por meio de emendas legislativas à LOA.
O Legislativo sustenta que sua participação nesse processo não teve o objetivo de conceder recursos extras ou qualquer benefício extraordinário ao Tribunal de Contas. De acordo com a nota, a atuação buscou assegurar o cumprimento dos valores legalmente previstos para o TCE-MT e os demais órgãos autônomos, em conformidade com as regras constitucionais e orçamentárias.
A manifestação da Assembleia busca diferenciar a emenda legislativa mencionada na investigação das emendas parlamentares impositivas, que são instrumentos distintos de destinação de recursos públicos.
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