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MPMT aciona fazendeiro por maus-tratos a 2 mil cabeças de gado

A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça nesta quinta-feira (31).

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reprodução o mato grosso

A Promotoria de Justiça de Sapezal (a 480km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública (ACP)  Ambiental contra o proprietário de uma Fazenda em razão dos maus-tratos a 2.076 cabeças de gado pela baixa oferta de alimentação (nutricional e sanitária). O Ministério Público de Mato Grosso requereu, liminarmente, que, no prazo de 10 dias, os animais sejam remanejados para as propriedades vizinhas, que poderão assumir a condição de fiéis depositários, bem como que o proprietário contrate equipe técnica composta por médicos veterinários e zootecnistas a fim de auxiliar no manejo adequado dos animais, com a consequente obrigação de adquirir e fornecer alimentação adequada.

Requereu, ainda, que os animais submetidos a maus-tratos sejam imediatamente alienados em leilão específico, depositando-se a quantia angariada com a venda em conta judicial, e o bloqueio imediato das contas do acionado no valor R$ 1 milhão (a fim de garantir alimentação adequada aos animais até o julgamento do mérito). No julgamento do mérito, solicitou a condenação do requerido à perda dos animais submetidos a maus-tratos, em virtude de ofensa à função social da propriedade, e a pagar indenização a título de compensação pelos danos morais coletivos ambientais, em montante não inferior a R$ 6.228.000,00. A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça nesta quinta-feira (31).

Consta na ação que a Promotoria de Sapezal instaurou inquérito civil em dezembro de 2023 para apurar os maus-tratos a animais praticados na propriedade rural. Relatório do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) apontou, na época, que os bovinos apresentavam score corporal baixo e indícios de fome prolongada. Em outras duas oportunidades, o Indea constatou pouquíssima e depois nenhuma oferta de pastagem e notificou o proprietário da área.

No dia 8 de outubro deste ano, o fazendeiro firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao MPMT, se comprometendo a “de maneira imediata, em especial, fornecer alimentação adequada (como silagem, ração, capineira, conforme maior facilidade na região), em quantidade suficiente, destinar água saudável aos animais, e assegurar que todos os bovinos presentes na propriedade recebam as condições adequadas de alimentação e cuidado sanitário, conforme padrões técnicos e legislação vigente”. Com o acordo, o inquérito civil instaurado foi arquivado e registrada a abertura do procedimento administrativo de acompanhamento de TAC de modo a fiscalizar os termos acordados.

Contudo, já na primeira fiscalização (realizada a pedido do MPMT) pela 5° Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental, juntamente com o Indea, constatou-se uma grande quantidade de “urubus” por toda a área, animais mortos, bem como diversas ossadas em localidades diferentes, demonstrando a incidência de mortandade de animais dentro da propriedade. “Assim pode-se afirmar que o proprietário não cumpriu com os termos firmados no TAC, uma vez que se constatou os cochos totalmente vazios, de modo a refletir o baixo score corporal dos animais, que apresentavam protuberâncias ósseas bem aparentes, as quais são indicativos de fome prolongada”, argumentou a promotoria, apontando como dolosa a conduta do requerido.

Além de propor a ACP, a Promotoria de Justiça de Sapezal também pediu a execução do TAC cobrando a multa referente ao descumprimento da obrigação anterior no montante de R$ 6.228.000,00.

 

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Polícia Civil de MT bloqueia R$ 29,4 milhões em ofensiva nacional contra facções criminosas

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As investigações da Polícia Civil de Mato Grosso levaram, entre abril e maio, ao bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens e ativos de grupos e facções criminosas no Estado. Os dados são da Operação Renorcrim Recupera, coordenada nacionalmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Os bloqueios foram realizados em operações deflagradas pela Polícia Civil de Mato Grosso, mas também inseridas na Renorcrim Recupera, que busca o enfrentamento de grupos e facções criminosas, principalmente por meio de sua descapitalização. A ação foi realizada ao longo de 26 dias, entre 13 de abril e 8 de maio, em todo o país.

Foram bloqueados valores em contas bancárias, veículos, dinheiro em espécie e outros patrimônios ligados a esses grupos criminosos.

Segundo dados da Senasp, as ações desenvolvidas pelas unidades especializadas e delegacias da Polícia Civil de Mato Grosso também resultaram em 186 prisões, além do cumprimento de 184 mandados de busca e apreensão.

As ações integradas também resultaram na apreensão de 177 quilos de drogas, entre maconha, cocaína, skunk e pasta base, além de 565 unidades de drogas sintéticas. Também foram apreendidas 20 armas de fogo e 238 munições.

Durante a Renorcrim Recupera, a Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou diversas operações em diferentes regiões do Estado, como, por exemplo, Coroa Quebrada, Pentágono, Catalunha, Passagem Oculta, Supremo Engano, Safe House, Gerente Fantasma, Magazine, Aposta Perdida, Fracta, Red Line, Continuum e Baca. Todas foram voltadas ao combate ao tráfico de drogas, homicídios, lavagem de dinheiro, extorsão, fraudes eletrônicas, jogos de azar e atuação de facções criminosas.

As operações atingiram diretamente os núcleos financeiros dos grupos e facções criminosas, com bloqueios milionários de contas bancárias, apreensão de veículos de luxo, sequestro de bens e desarticulação de esquemas de lavagem de dinheiro utilizados para sustentar atividades ilícitas.

Dados nacionais

A Operação Renorcrim Recupera mobilizou forças de segurança de todo o país em ações integradas, resultando, nacionalmente, em um prejuízo estimado de R$ 483 milhões aos grupos e facções criminosas, após o cumprimento de mandados judiciais, prisão de lideranças, apreensão de drogas e descapitalização financeira.

Além do impacto financeiro, a operação resultou na prisão de 909 pessoas, na apreensão de 110 armas de fogo e de 723 kg de drogas. A atuação integrada também priorizou investigações patrimoniais e financeiras, além do bloqueio e da indisponibilidade judicial de bens e ativos vinculados aos suspeitos.

Instituições envolvidas

A Renorcrim Recupera reúne esforços das Unidades Especializadas das Polícias Civis de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Dracos ou similares), no âmbito da Rede Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Renorcrim), e das Unidades de Recuperação de Ativos, integrantes da Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera). A integração entre essas estruturas fortalece o uso da inteligência financeira como ferramenta essencial para enfraquecer a base econômica das facções.

A ação segue as diretrizes da Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública (Dnaisp), que orienta o trabalho coordenado entre os órgãos de segurança pública, promovendo maior eficiência, padronização e interoperabilidade nas ações.

Com planejamento estratégico baseado em evidências e alinhado às diretrizes nacionais de segurança pública, a iniciativa reforça o compromisso das instituições brasileiras em enfraquecer, de forma duradoura, as estruturas financeiras e operacionais de grupos e facções criminosas em todo o país.

Fonte: Policia Civil MT – MT



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