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Mutirão na 14ª Vara Criminal agiliza depoimentos especiais de crianças e adolescentes

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O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) realiza até 15 de maio um mutirão de depoimentos especiais na 14ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, com foco na oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A iniciativa integra as ações do Maio Laranja e do Mês da Infância Protegida, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao longo da semana, das 8h às 11h, estão sendo realizadas audiências nos processos cautelares de antecipação de provas que ainda não haviam sido concluídos no mutirão promovido no ano passado. Ao todo, 13 processos estão incluídos na força-tarefa.

Na 14ª Vara Criminal, a maioria dos casos envolve crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Também há alguns processos relacionados a homicídios.

O depoimento especial é realizado conforme estabelece a Lei nº 13.431/2017, que instituiu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. A escuta ocorre em ambiente acolhedor e humanizado, conduzida por psicóloga do Juízo, responsável por intermediar as perguntas formuladas pelas partes e pelo magistrado, permitindo que a vítima se manifeste de forma espontânea e sem constrangimentos.

A metodologia busca evitar a revitimização, reduzindo impactos emocionais durante a produção da prova judicial.

“O mutirão é importante para agilizar a tramitação dos feitos, dada a extrema relevância da matéria que envolve a proteção das crianças e adolescentes”, afirmou o juiz João Bosco Soares da Silva ao destacar a importância da iniciativa para garantir maior agilidade processual e proteção às vítimas.

A ação integra um conjunto de iniciativas desenvolvidas pelo Judiciário voltadas à proteção integral da infância e adolescência, especialmente no enfrentamento à violência sexual infantojuvenil. Entre as medidas adotadas estão o fortalecimento da rede de proteção, a priorização da tramitação de processos envolvendo vítimas vulneráveis, capacitação de magistrados e servidores, além de campanhas educativas e ações preventivas realizadas durante o Maio Laranja.

“O enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes exige atuação integrada e permanente de toda a sociedade e das instituições públicas. O Poder Judiciário mato-grossense segue comprometido com a proteção da infância, a responsabilização dos agressores e a garantia de atendimento humanizado às vítimas”, afirmou a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Anna Paula Gomes de Freitas Sansão, ao reforçar o compromisso institucional com a proteção da infância.

Além do mutirão em Cuiabá, a CGJ promoverá na última semana de maio ações semelhantes nas comarcas de Rondonópolis e Várzea Grande, em varas criminais com competência para apuração de crimes contra crianças e adolescentes.

O CNJ propôs aos tribunais a realização de ações concentradas em todo o país entre os dias 3 e 18 de maio, para marcar o Mês da Infância Protegida. As atividades devem ter foco na celeridade processual, realização de atos prioritários, fortalecimento da escuta protegida e articulação entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e rede de proteção.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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Cegueira: debatedores defendem foco em diagnóstico precoce e atenção a populações carentes

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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) promoveu uma audiência pública nesta quarta-feira (8) para discutir o combate à cegueira evitável no Brasil. Os participantes defenderam, entre outras medidas, foco no atendimento de crianças para corrigir problemas de forma precoce, mais equidade no acesso à saúde ocular (especialmente em áreas rurais e periféricas) e atenção à população indígena.

O debate aconteceu a pedido do senador Dr. Hiran (PP-RR), que é médico oftalmologista. Participaram da audiência representantes do governo federal, de entidades médicas, de organizações internacionais e comunidades indígenas, entre outros.

Os debatedores também defenderam outras medidas, como a atualização de protocolos de tratamento para catarata e glaucoma, a utilização de inteligência artificial e a ação de técnicos locais para ampliar o atendimento em comunidades remotas e indígenas.

O evento faz parte da preparação do país para a Cúpula da Saúde Ocular, que acontece em novembro deste ano em Antígua e Barbuda. A Comissão de Assuntos Sociais pretende articular um grupo de trabalho para a elaboração de um Plano de Ação Nacional de Saúde Ocular.

Para Hiran, as consultas e os exames de vista devem deixar de se concentrar em hospitais de média e alta complexidade.

— Nós precisamos colocar a oftalmologia nos núcleos de saúde da família. Não vejo razão para a oftalmologia estar na média e alta complexidade, quando a gente precisa dar acesso às pessoas nas Unidades Básicas de Saúde [UBS], nos rincões deste país — argumentou o senador.

Foco na infância

Camila Carloni Gasparro, representante do Ministério da Saúde, destacou a importância de políticas com foco na infância, especialmente até os sete anos, para prevenir e reverter complicações visuais.

— A primeira infância realmente precisa da nossa atenção, porque ela é uma janela de oportunidade para a gente resolver muitas coisas que podem ser resolvidas ali, naqueles primeiros anos de vida, e que evitam complicações futuras — alertou ela.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) também frisou a importância da detecção precoce de problemas oculares. Ele contou sua experiência pessoal com isso e enfatizou que é preciso atenção com os problemas de visão causados por glaucoma e diabetes.

— Tem muita gente no país que acaba não tendo acesso aos exames e, quando se dá conta, já está em situação complicada.

Catarata e glaucoma

Já Mauro Goldbaum, do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), enfatizou a urgência de se combater doenças como catarata e glaucoma, ressaltando que, em 2024, o Sistema Único de Saúde (SUS) realizou 12,5 milhões de consultas oftalmológicas. Ele citou a participação do CBO em campanhas de atendimento e conscientização, mas considera que é preciso ir além dessas ações.

— A gente precisa de uma solução mais oficial, e não só mutirões, e não só campanhas. E essa solução passa pelo acesso, pela participação da oftalmologia na atenção primária da população — enfatizou ele.

Desigualdade e tecnologia

Victor Pavarino, da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que está vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), alertou para o alto custo econômico da cegueira no mundo. Ele ressaltou que a maior parte dos casos poderia ter sido evitada. E também condenou a falta de equidade no acesso à saúde ocular, que afeta negativamente áreas rurais e periféricas.

— Para reduzir a cegueira e a deficiência visual, a gente precisa aumentar o acesso aos serviços de atenção oftalmológica e fortalecer os serviços públicos nas áreas mais pobres de cada país. E o acesso a cuidados com a visão pode reduzir bastante a deficiência visual e os erros de refração ao longo do curso de vida — salientou.

Para melhorar essa situação, o professor Rubens Belfort Mattos Junior, da Academia Nacional de Medicina (ANM), sugeriu o uso de novas tecnologias e a capacitação de técnicos para triagens em massa. Ele manifestou apoio à campanha mundial da Agência Internacional de Prevenção de Cegueira (IAPB, na sigla em inglês) para a conscientização sobre a importância da saúde ocular.

—  Acho que a pauta está estabelecida: Vale a pena a gente investir na saúde ocular? É uma questão só de caridade? É uma questão de solidariedade humana ou também de aporte naquilo que vai reverter em benefício financeiro da sociedade? E a resposta é: Eu acho que sim, sem dúvida nenhuma.

Indígenas

O líder indígena Ewésh Yawalapiti Waura, por sua vez, relatou as dificuldades de acesso à saúde ocular enfrentadas em aldeias. E também defendeu a implementação de políticas públicas permanentes nessa área. Ele disse que a saúde ocular é fundamental para a dignidade e autonomia dos povos indígenas.

—  Quando se afirma que milhões de brasileiros poderão apresentar perda da visão nos próximos anos, os povos indígenas fazem parte dessa realidade. Mas muitas vezes permanecemos invisíveis nas estatísticas. Ainda conhecemos muito pouco sobre a situação da saúde ocular dentro dos territórios indígenas. Sem diagnóstico adequado, sem dados e sem monitoramento, torna-se ainda mais difícil construir políticas públicas eficientes.

Cúpula da Saúde Ocular

Outra representante da Agência Internacional de Prevenção de Cegueira (IAPB), Frank Hida, afirmou que a Cúpula da Saúde Ocular será um marco histórico.

— Líderes mundiais vão se sentar para transformar promessas da resolução da ONU [Organização das Nações Unidas] em ações concretas e financiadas. (…) A perda de visão custa à economia mundial cerca de 411 bilhões de dólares em produtividade perdida por ano.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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