Da Redação

Um novo decreto foi editado nesta segunda-feira (04) onde mantém o uso obrigatório o uso de máscara como medida de biossegurança contra a Covid-19 e revoga determinações anteriores.

O Decreto Estadual 1.134 leva em conta a diminuição nos números de casos da Covid-19, o avanço da vacinação, a redução da ocupação nos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e enfermarias.

O documento revoga os decretos nº 407, de 16 de março de 2020, nº 462, de 22 de abril de 2020; nº 510, de 3 de junho de 2020; nº 521, de 10 de junho de 2020; nº 537, de 29 de junho de 2020; nº 658, de 30 de setembro de 2020; nº 680, de 8 de outubro de 2020; nº 783, de 14 de janeiro de 2021; nº 837, de 1º de março de 2021; nº 874, de 25 de março de 2021, assim como as alterações.

“Ficam revogados os decretos nº 407, de 16 de março de 2020; nº 413, de 18 de março de 2020; nº 462, de 22 de abril de 2020; nº 510, de 3 de junho de 2020; nº 521, de 10 de junho de 2020; nº 537, de 29 de junho de 2020; nº 658, de 30 de setembro de 2020; nº 680, de 8 de outubro de 2020; nº 783, de 14 de janeiro de 2021; nº 837, de 1º de março de 2021; nº 874, de 25 de março de 2021, bem como suas respectivas alterações”

Em relação ao uso de máscaras, a medida é determinada pela Lei 11.110/2020 que entrou em vigor em abril de 2020 e é obrigatório tanta para pessoas que já tenham sido imunizadas quanto para aqueles que ainda aguardam sua vez na fila de vacinação.

O descumprimento da obrigatoriedade do uso de máscara pode resultar em multa de R$80 que é revertido para a distribuição de cestas básicas para famílias carentes que residem nos municípios onde as multas foram aplicadas.

De acordo com os dados mais recentes, divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) no último domingo (03), a taxa de ocupação em leitos de UTI é de 33 por cento e 11 por cento para enfermarias. No total estão internados em UTI 106 pacientes e 65 em enfermaria.